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"fundadas razões"

Juiz antecipa dolo para mandar prender oito funcionários da Vale

Oito funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta-feira (15/2) por decisão do juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara de Brumadinho (MG). Segundo ele, há "fundadas razões de autoria" do crime de homicídio qualificado pelos investigados e a prisão temporária é imprescindível para as investigações.

"Somente com a prisão deles será possível aferir quais pessoas da Vale que tomaram conhecimento dos fatos e optaram pela postura que ocasionou os gravíssimos danos humanos e ambientais", diz ao justificar a necessidade da medida.

Na decisão, Chaves afirma que não está fazendo nenhum prejulgamento, mas que, pela cronologia dos fatos apontados e a omissão dos investigados, que, sabendo da situação da barragem não tomaram nenhuma medida eficaz, é possível afirmar que eles assumiram o risco pelo ocorrido.

"É sim possível que os oito funcionários, mesmo não querendo diretamente que o resultado ocorresse, tenham assumido o risco de produzi-lo, pois já o haviam previsto e aceitado as suas consequências", afirmou o juiz.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais que acusou os oito funcionários da Vale de estarem diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da barragem que se rompeu.

O MP-MG também havia pedido a prisão de quatro funcionários da Tuv Sud, empresa que presta serviços para a Vale. Em relação a eles, o juiz afirmou que não há elementos que justifiquem a medida, uma vez que não assinaram a declaração de estabilidade da barragem e também não tinham a responsabilidade de acionar o plano de ação de emergência da barragem.

Falta de fundamentos
Em janeiro, poucos dias após o ocorrido, a Justiça de Minas determinou a prisão de dois engenheiros e três funcionários da Vale. A justificativa da decisão é semelhante a que resultou na prisão dos oito funcionários nesta sexta-feira: garantir a investigação e fundadas razões de autoria de homicídio qualificado.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a todos por considerar que não havia fundamentos para a prisão temporária. Segundo o ministro Néfi Cordeiro, não era possível prendê-los porque eles subscreveram as declarações de estabilidade das barragens.

“Trata-se de imputação criminal pelo resultado, sem sequer especificação de negligência ou imperícia na modalidade culposa, ou mesmo de fraude dolosa na inserção da falsa conclusão técnica - em indevida reprovação judicial de opinião técnica. Não especificado o dolo de agir, não indicados fundamentos técnicos a permitir concluir pelo erro ou fraude na conclusão do corpo de engenharia”, disse.

Clique aqui para ler a decisão.
0001819-92.2019.8.13.0090

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2019, 13h44

Comentários de leitores

4 comentários

Mais uma vez, não deixa de fazer a imoral fala populist

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quando o Judiciário vem com o papo moralista de que "No país que se pretende sério..." ou de que alguma coisa se mostra "nefasta à sociedade", não tenha dúvida de que arbitrariedades virão.
No presente caso, o apelo moralista tentou justificar a prisão temporária...
No país que se pretende sério, os juízes sabem o seu lugar

Mais uma vez, joga-se para a platéia.

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Primeiramente, ainda que haja indícios de autoria, cabe registrar que a legislação exige que a prisão temporária deve ser IMPRESCINDÍVEL para as investigações. No caso em tela, pela argumentação contida na decisão, o juiz decretou a prisão para que os investigados prestem depoimentos. Ora, se o que se pretende são depoimentos, prescindível é a prisão temporária. Bastava, no caso, a notificação dos investigados, a fim de que prestassem depoimentos.
A busca e apreensão também se mostra de extrema eficácia para o que pretende os investigadores.
Enfim, mais uma prisão desnecessária e, ao que parece a postura do magistrado e do MP é no sentido de burlar a proibição de condução coercitiva.
Por fim, não deixa de ser notória a antecipação da culpa pelo magistrado, que, em sua decisão, já condenou os investigados, alertando, desde já, que na condução da instrução processual haverá inversão do ônus da prova, pois deixou expresso que caberá aos investigados a produção da prova de sua inocência.
E também não deixa de ser curioso o fato de que ele já presume que os investigados serão denunciados pelo MP, já que, ao mencionar o contraditório e a ampla defesa, faz menção à fase da instrução processual.

A sociedade brasileira

O IDEÓLOGO (Outros)

Marcada pelo predomínio dos interesses da elite navega em águas pouco claras, como aquelas do rio que passa por Brumadinho, no Estado das Minas Gerais.
A decisão judicial foi para atender aos interesses da população e não o devido processo legal.

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