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Apuração de responsabilidade

Responsáveis por laudo sobre Brumadinho são presos para "garantir investigação"

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Dois engenheiros e três funcionários da Vale foram presos temporariamente por 30 dias nesta terça-feira (29/1). Eles são responsáveis pelo laudo de segurança da barragem de Brumadinho e pela segurança do complexo minerário que estourou na última sexta-feira (25/1).

De acordo com a juíza Perla Saliba Brito, a prisão temporária é imprescindível para as investigações que apuram a prática, em tese, de crimes de homicídio qualificado, além de crimes ambientais e de falsidade ideológica. A decisão foi proferida na noite de domingo (27/1), durante o plantão judiciário.

Segundo Perla, para que seja decretada a prisão temporária, é necessário que sejam preenchidos ao menos dois dos três requisitos previstos na Lei 7.960/89. No caso, afirmou ela, foram preenchidos os requisitos da imprescindibilidade para as investigações e de fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio qualificado.

A juíza também autorizou a busca e apreensão de documentos e aparelhos celulares encontrados com os investigados. Na decisão, a magistrada já autorizou que a polícia judiciária acesse o conteúdo de todos os aplicativos dos celulares, em especial os do WhatsApp.

Foram presos os engenheiros Makoto Namba e André Yum Yassuda, ambos da empresa alemã TÜV SUD, que prestaram serviços para a Vale e assinaram os laudos que atestavam a segurança da barragem de Brumadinho, junto com o funcionário da Vale Cesar Augusto Grandchamp. E também Ricardo de Oliveira, gerente de Meio Ambiente Corredor Sudeste da Vale, e Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo do Complexo Paraopeba da Vale.

Em relação aos responsáveis pelo laudo de segurança, a juíza destacou que a tragédia demonstrou não corresponder o teor dos documentos com a verdade, “não sendo crível que barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade”.

Na decisão, a juíza ressaltou também que especialistas afirmam que há sensores capazes de captar, com antecedência, sinais de rompimento dessas estruturas, “através da umidade do solo, medindo de diferentes profundidades o conteúdo volumétrico de água no terreno e permitindo aos técnicos avaliar a pressão extra provocada pelo peso líquido”. Assim, concluiu que havia meios de se evitar o ocorrido.

Já em relação aos gerentes, Perla afirmou que eles eram os responsáveis pelo licenciamento e funcionamento das estruturas, incumbindo-lhes o monitoramento das barragens que se romperam, ocupando funções de gestão e condução do empreendimento. "Sendo acautelamento dos mesmos, também, imprescindível para a elucidação dos fatos e apuração da prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado que vieram à tona com o desastre ocorrido no Córrego do Feijão", complementou.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2019, 11h30

Comentários de leitores

3 comentários

Marcos Alves Pintar

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

Não lembro de ter lido algo tão sem sentido quanto o seu comentário. E olha que acesso o Conjur há anos. Parabéns.

Se fosse uma avaliação de um concurso da magistratura...

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Segue trecho da decisão da magistrada:
" verifico que é necessária a prisão temporária dos investigados por ser imprescindível para as investigações do inquérito policial. Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns, perpetrados na clandestinidade".

Não é necessário muito esforço para perceber que referida decisão não está fundamentada e que a magistrada se limitou a reproduzir o texto da lei.

Não discorreu, em absolutamente nada, acerca da "imprescindibilidade" da prisão e de que forma essa prisão seria importante para a investigação criminal.

Também não disse nada em relação ao real perigo que representaria a liberdade dos investigados para a investigação criminal.

Fosse um concurso para ingresso no quadro da magistratura, certamente essa juíza seria sumariamente excluída e reprovada do certame. Afinal, esse não o padrão de resposta exigido pelas bancas sérias.

Mesmo método

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Da mesma forma que no passado as massas foram dominadas facilmente através do álcool, do tabaco, da deturpação de conceitos religiosos, etc., hoje são manipuladas através do alardeio de prisões sem fim, determinadas por um Judiciário incapaz de atender aos anseios reais mais básicos da população. Todos gostam, as cadeias se enchem, e os problemas continuam como sempre foram.

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