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Tragédia de Brumadinho

STJ revoga prisões de engenheiros da Vale por falta de fundamentos

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta terça-feira (5), liminar em habeas corpus aos engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e Cesar Augusto Paulino Grandchamp, presos após o rompimento da Barragem de Brumadinho.

O STJ não discutiu culpa ou inocência dos envolvidos. O colegiado entendeu não haver fundamentos para a ordem de prisão temporária porque ninguém foi acusado, são todos investigados.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, observou que, no caso, os engenheiros não oferecem risco se estiverem soltos. "Os engenheiros e funcionários da Vale já prestaram declarações, já foram feitas buscas e apreensões e não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade", disse.

O ministro ainda salientou a gravidade do fato ocorrido e a comoção social causada pela tragédia. Segundo o ministro, "a prisão temporária foi decretada porque os engenheiros subscreveram recentes declarações de estabilidade das barragens, informando que aludidas estruturas se adequavam às normas de segurança, o que a tragédia demonstrou não corresponder o teor desses documentos com a verdade". 

 “Trata-se de imputação criminal pelo resultado, sem sequer especificação de negligência ou imperícia na modalidade culposa, ou mesmo de fraude dolosa na inserção da falsa conclusão técnica - em indevida reprovação judicial de opinião técnica. Não especificado o dolo de agir, não indicados fundamentos técnicos a permitir concluir pelo erro ou fraude na conclusão do corpo de engenharia”, disse.

As prisões foram determinadas pela juíza Perla Saliba Brito, da Justiça estadual de Minas Gerais, no dia 27 de janeiro, a pedido do Ministério Público. Brito decretou a prisão temporária dos cinco investigados pelo prazo de 30 dias. Além da prisão, a Justiça mineira também determinou buscas na casa dos técnicos e a apreensão de seus telefones celulares.

Segundo o ministro, não há que se falar ainda que a magistrada extrapolou o pedido ministerial. “A correta capitulação dos fatos será definida, ademais, quando do oferecimento da denúncia, se houver, e mesmo assim o magistrado não está vinculado às tipificações contidas na exordial, devendo analisar o que se encontra descrito na peça inicial”, afirma o ministro.

Clique aqui para ler o voto do relator.
HC 491.652
HC 491.797 
HC 491.807 
HC 491.801 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2019, 14h59

Comentários de leitores

10 comentários

Professor Edson

Matheusg100 (Estudante de Direito - Criminal)

Professor Edson (Professor), de fato, volto atrás, se estivermos diante de pareceres fraudados é possível o raciocínio do dolo eventual. Mas pela decisão, não há indícios fortes nesse sentido. Ademais, como destacou o colega, o pedido de prisão temporária parece esvaziado na justificativa do periculum libertatis, incisos I ou II da Lei de Prisão Temporária.

Concurso para o stj

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Esses cargos do STJ precisam ser providos por concurso público, como se fazem nas universidades sérias, que realizam concurso para professor titular, cargo de provimento isolado. Caso contrário, o poder econômico continuará assassinando impunente os brasileiros.

Capachos do poder econômico

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Demorou até demais estarem na rua. O mais interessante é perceber a distinção: para o Zé Ninguém que praticou pequenos furtos, uma ou outra apropriação indébita ou estelionato etc. tem-se todo o rigor da lei; ao contrário, para os que têm o verdadeiro Poder econômico por detrás, aí sim, toda uma hermenêutica garantista. Enquanto para estes a leitura do processo é feita pelo juiz, aqueles serão julgados pelo assessor, estagiário, copeiro, faxineiro, qualquer um que esteja disponível para analisar o processo - ou alguém em sã consciência acredita que 33 juízes conseguiriam dar 391 mil decisões (em 2016)? E, então, percebe-se que o réu Zé Ninguém, normalmente defendido pelo advogado Zé Ninguém, não possui qualquer garantia, pois é somente mais um número; ao contrário do réu A, B ou C, normalmente defendido pelo dito renomado advogado A, B ou C, o que atrai toda atenção do juiz quando se vê a assinatura destes na peça processual - ou pela eventual repercussão do caso. Resta claro, portanto, que o tribunal, que nem de longe é da Cidadania, não passa de um mero subserviente do Poder econômico, refletindo a exclusão e preconceito social existente em nossa sociedade.
PS.: não dá para esquecer que os grandes patrocinadores dos congressos da magistratura são justamente os grandes poderosos. Por óbvio, empresas que têm como norte a ganância pelo lucro desmedido - a ponto de tirar a vida de pessoas - iriam pagar por LUXUOSOS congressos sem esperar nada em troca? Chegou-se a época do "franciscanismo"? Detalhe: congresso amagis/2015... patrocinado por quem? Angloamerican... empresa da Vale! Não existe almoço grátis (ou seria melhor "congresso"?)...!!!

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