Fachin desmembra pedido de liberdade Lula e manda para Toffoli decidir
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7 de agosto de 2019, 17h10
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou uma petição da defesa do ex-presidente Lula que pedia a liberdade do petista e a suspensão de sua transferência de presídio. Fachin remete os autos para o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, decidir quem deve julgar o Habeas Corpus.
Fachin é relator do Habeas Corpus que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal e pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a quem a petição de Lula foi encaminhada mais cedo.
No despacho desta quarta-feira (7/8), Fachin considera que o pedido da defesa de Lula é "distinto da controvérsia vertida inicialmente nesta impetração". Ele remete os autos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, "a fim de prevenir divergência quanto ao tema".
A transferência de Lula foi autorizada na manhã desta terça-feira (7/8) pela 12ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu a pedido da Superintendência da Polícia Federal. Logo depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que Lula cumpra pena no presídio de Tremembé II, no interior paulista.
Na petição encaminhada a Gilmar, os advogados afirmam que a transferência de Lula para presídio comum vai piorar sua situação jurídica. Eles pedem para que a Turma julgadora do STF conceda liminar até para restabelecer a liberdade do ex-presidente.
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HC 164.493
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