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Imparcialidade em xeque

HC em que Lula pede suspeição de Moro não se baseia em mensagens, diz defesa

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A defesa do ex-presidente Lula afirmou, nesta sexta-feira (21/6), que o pedido de Habeas Corpus que será julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (25/6) não foi baseado nas mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Conversas de procurador Deltan Dallagnol com Sergio Moro foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil
José Cruz/Agência Brasil

O site The Intercept Brasil divulgou em 9 de junho conversas no Telegram entre Moro e Dallagnol, chefe da força-tarefa no Paraná. As mensagens mostram o então juiz orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando resultados. Nesta quarta-feira (19/6), Moro, agora ministro da Justiça, disse em audiência no Senado que as mensagens foram obtidas por crime de hackeamento.

Em parecer enviado ao Supremo nesta sexta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que, como as conversas entre Moro e Dallagnol não tiveram sua autenticidade confirmada, não são suficientes para comprovar a suspeição do ex-juiz e, consequentemente, anular a condenação que ele impôs a Lula no caso do tríplex.

"A procuradora-geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras", disse Raquel Dodge, lembrando que já pediu a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

Em nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Valesca Teixeira Zanin Martins, a defesa de Lula afirma que o HC não está baseado nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil — tanto que ele foi protocolado em novembro de 2018, bem antes da divulgação das mensagens, que começou a ocorrer em 9 de junho deste ano.

No HC, os advogados do petista argumentam que Sergio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho”. Por vários motivos: por ter grampeado o ramal central do escritório Teixeira, Martins Advogados para que a força-tarefa da “lava jato” pudesse monitorar a estratégia de defesa do ex-presidente; por ter determinado medidas espetaculares, como condução coercitiva, para fazer com que a população considerasse Lula culpado antes de seu julgamento, e por ter extrapolado suas atribuições para impedir que o petista fosse solto, como determinou o desembargador Rogério Favreto.

Outros fatos que demonstrar a falta de imparcialidade do ex-juiz, conforme a defesa, são a divulgação da delação premiada do ex-ministro em governos do PT Antonio Palocci durante as eleições de 2018 e a aceitação do convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que foi beneficiado pela condenação de Lula e já disse que o petista deveria “apodrecer na cadeia”.

Os advogados de Lula ressaltam que, em 13 de junho, apenas protocolaram petição no HC fazendo referência às mensagens entre Moro e Dallagnol para reforçar os argumentos da parcialidade do ex-juiz. Mas isso nem precisaria ter sido feito, pois as conversas são fato público e notório, que independe de qualquer demonstração, conforme o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.

“Eventual investigação instaurada pela exma. sra. Procuradora-geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus 164.493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do The Intercept e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena”, argumentam os advogados.

Clique aqui para ler a nota.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2019, 15h59

Comentários de leitores

3 comentários

Nada mais a dizer

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Apenas endosso o comentário do J. Ribeiro. Não há mais o que dizer...

Juridicamente a questão está encerrada

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Acabou a encenação. O processo passou por três instâncias, tudo dentro das regras legais. Foi condenado a prisão por se encontrar neste País. Cumpre a prisão em quarto de hotel com toda a segurança e conforto. Se fosse na China não estaria mais neste mundo.
Os seus asseclas e camaradas políticos devem começar a se preocupar com as próximas revelações oficiais das práticas criminosas da ORCRIM. Os i. advogados especializados, ai sim, neste caso, poderão ter muitos trabalhos e bons lucros em seus serviços. Agora, não façam contratos "ad exitum", pois o risco é muito elevado.

Tudo dentro da lei.

Professor Edson (Professor)

Na condenação do Lula não houve nenhuma obscuridade , não houve desrespeito as prerrogativas do defensor e não houve desrespeito a ampla defesa, isso foi inclusive decidido pelo TRF e STJ, o resto são conversas roubadas ou inventadas por um hacker. Não sabemos.

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