HC em que Lula pede suspeição de Moro não se baseia em mensagens, diz defesa

A defesa do ex-presidente Lula afirmou, nesta sexta-feira (21/6), que o pedido de Habeas Corpus que será julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (25/6) não foi baseado nas mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

José Cruz/Agência Brasil

O site The Intercept Brasil divulgou em 9 de junho conversas no Telegram entre Moro e Dallagnol, chefe da força-tarefa no Paraná. As mensagens mostram o então juiz orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando resultados. Nesta quarta-feira (19/6), Moro, agora ministro da Justiça, disse em audiência no Senado que as mensagens foram obtidas por crime de hackeamento.

Em parecer enviado ao Supremo nesta sexta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que, como as conversas entre Moro e Dallagnol não tiveram sua autenticidade confirmada, não são suficientes para comprovar a suspeição do ex-juiz e, consequentemente, anular a condenação que ele impôs a Lula no caso do tríplex.

"A procuradora-geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras", disse Raquel Dodge, lembrando que já pediu a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

Em nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Valesca Teixeira Zanin Martins, a defesa de Lula afirma que o HC não está baseado nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil — tanto que ele foi protocolado em novembro de 2018, bem antes da divulgação das mensagens, que começou a ocorrer em 9 de junho deste ano.

No HC, os advogados do petista argumentam que Sergio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho”. Por vários motivos: por ter grampeado o ramal central do escritório Teixeira, Martins Advogados para que a força-tarefa da “lava jato” pudesse monitorar a estratégia de defesa do ex-presidente; por ter determinado medidas espetaculares, como condução coercitiva, para fazer com que a população considerasse Lula culpado antes de seu julgamento, e por ter extrapolado suas atribuições para impedir que o petista fosse solto, como determinou o desembargador Rogério Favreto.

Outros fatos que demonstrar a falta de imparcialidade do ex-juiz, conforme a defesa, são a divulgação da delação premiada do ex-ministro em governos do PT Antonio Palocci durante as eleições de 2018 e a aceitação do convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que foi beneficiado pela condenação de Lula e já disse que o petista deveria “apodrecer na cadeia”.

Os advogados de Lula ressaltam que, em 13 de junho, apenas protocolaram petição no HC fazendo referência às mensagens entre Moro e Dallagnol para reforçar os argumentos da parcialidade do ex-juiz. Mas isso nem precisaria ter sido feito, pois as conversas são fato público e notório, que independe de qualquer demonstração, conforme o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.

“Eventual investigação instaurada pela exma. sra. Procuradora-geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus 164.493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do The Intercept e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena”, argumentam os advogados.

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