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Erro de transcrição

TSE aponta erro na petição, volta atrás e libera vídeo de campanha do PT

O Tribunal Superior Eleitoral voltou atrás de uma decisão e autorizou a campanha do PT à Presidência a veicular um vídeo de propaganda no horário eleitoral. De acordo com o relator, ministro Carlos Horbach, houve “discrepância” entre o que foi apresentado no pedido, feito pelo advogado Tiago Ayres, da campanha do deputado Jair Bolsonaro (PSL), e o que de fato dizia o vídeo.

Ministro havia suspendido propaganda do PT no dia 8, em liminar, mas voltou atrás nesta quinta depois de MP apontar que havia erro de transcrição na petição enviada ao TSE pela campanha de Bolsonaro.
TSE

De acordo com parecer do Ministério Público, enquanto a petição enviada ao TSE afirmava que o vídeo dizia “olha Lula lá”, mas o correto era “olha ela lá”, em referência ao símbolo do PT, uma estrela vermelha. O pedido era para suspender a veiculação do vídeo sob a alegação de que ele induzia o eleitor a acreditar que poderia votar em Lula, declarado inelegível e proibido de fazer propaganda pelo TSE.

Outro trecho da petição afirmava que o vídeo dizia “chama que o homem dá jeito”, quando o texto claramente dizia “chama que o treze dá jeito”, em referência ao número do PT na urna.

Em liminar, Horbach já havia concordado com a petição e mandado o PT parar de veicular o vídeo. Alertado pelo MP, voltou atrás no Plenário do TSE nesta quinta-feira (20/9). O próprio Ayres foi à Tribuna da corte explicar que, de fato, errou na petição. Segundo ele, sua argumentação se baseou no clipping de notícias feito por sua assessoria e havia erro na transcrição do vídeo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2018, 15h50

Comentários de leitores

1 comentário

Ou seja...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pelo tom tépido, a notícia pode até passar despercebida. Mas, na realidade, traz uma informação estarrecedora, que só comprova o quanto a justicinha brasileira deixa muito a desejar.
O que se apura na verdade é que ninguém havia confrontado o texto da petição com as provas constantes dos autos. Se alguém, o ministro ou algum de seus vários assessores tivessem feito o singelo dever de casa que todos esperam seja feito pelos membros da Justiça (essa que se reverência com letras capitais), que é ler a petição, examinar as provas coligidas, e isto, obviamente, no confronto do quanto está vertido na petição, aí nunca teria mandado parar de veicular o vídeo. E mais, teria aplicado a pena por litigância de má-fé, porque é exatamente isso o que sucede no caso, uma vez que a petição altera a verdade dos fatos (estes comprovados), para satisfazer o intuito de obter um provimento jurisdicional favorável a partir da ilusão criada na percepção do juiz.
Porém, o juiz atento jamais teria caído nesse conto de sereia e se deixado iludir e passar a vergonha de ver o Ministério Público alertá-lo para o que, agora, eufemisticamente, chama de “discrepância” entre o discurso e os fatos comprovados nos autos.
Sinceramente, a cada dia a sociedade se dá conta de que vamos de mal a pior.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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