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Exercício da cidadania

Abstenção é histórica, mas voto deve continuar obrigatório, dizem especialistas

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No segundo turno das eleições presidenciais, vencidas por Jair Bolsonaro (PSL), 42 milhões de pessoas, ou 30% do eleitorado, preferiram não votar em ninguém. Considerando os votos em Fernando Haddad (PT), candidato derrotado, 89,5 milhões de pessoas não votaram no presidente eleito, que venceu o pleito com 40% do total de votos.

Voto é obrigatório no Brasil desde 1932, no governo Getúlio Vargas. 
Reprodução

É a terceira vez desde 1988 que o presidente eleito não alcança metade dos eleitores. A primeira foi a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e a segunda, a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. São dados que apontam para a má vontade do eleitor com o processo eleitoral, mesmo que o modelo atual seja o mais inclusivo da história do país — até a Constituição, havia restrições a analfabetos. Ainda assim, o fim da obrigatoriedade do voto é tema que divide especialistas.

O voto obrigatório surgiu no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, mas só foi ser tornado universal em 1988. Quem não vota deve justificar por que não o fez em até 60 dias após o pleito. Se perder o prazo, deve pagar multa, de R$ 3,51 no caso das eleições gerais. Quem não votar por três eleições seguidas, tem o título cancelado e não pode tirar passaporte e nem assumir cargo público federal — se já for servidor, fica sem poder retirar o salário.

O alto índice de alienação – soma de abstenções, votos em branco e nulos – mostra que a sociedade já definiu que o voto não é obrigatório, afirma o cientista político Antônio Lavareda, professor da Universidade Federal de Pernambuco. Ele defende que o voto facultativo seja incluído em uma reforma política. Afinal, o voto é um direito, não uma obrigação, opina. O candidato do PSDB a presidente, Geraldo Alckmin, propôs essa alteração em seu programa de governo.

Embora ressalte que a elevada taxa de alienação se deva ao cenário de polarização, o cientista político Bolívar Lamounier, ligado ao PSDB, diz que seria positivo um plebiscito sobre o fim da obrigatoriedade do voto. Para ele, a exigência foi útil no passado, uma vez que ensinou as pessoas a votarem, mas não é mais necessária.

O advogado Marcelo Nobre, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, também apoia que a população decida se o voto deve ser facultativo. Em artigo publicado na ConJur antes das eleições de 2014, Nobre sugeriu um prazo de avaliação da não obrigatoriedade.

“Se a maioria decidir pelo voto facultativo, devemos discutir a fixação de um número de eleições neste novo modelo — seis ou oito eleições, por exemplo — deixando consignado que, ao final do número de eleições estabelecido será feito um novo plebiscito, para que o povo novamente avalie a experiência do voto facultativo, validando-o ou não”.

Alienação dos pobres
Por outro lado, o voto obrigatório estimula a participação das pessoas na vida política e seu fim pode afastar os mais pobres das eleições. Segundo o cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais Fábio Wanderley Reis, o voto facultativo eliminaria “uma parcela grande do eleitorado popular, que é majoritário, e que só apita de verdade no momento eleitoral”.

De acordo com o professor, estudos sociológicos mostram que as pessoas vão se interessando mais por política à medida em que sobem de nível socioeconômico. Em um país extremamente desigual como o Brasil, ressalta Wanderley Reis, o voto opcional poderia afastar boa parte do eleitorado da escolha de seus representantes.

Lamounier também avalia que o fim da obrigatoriedade do voto poderia reduzir a ida dos mais pobres às urnas. “O voto obrigatório mantém o comparecimento das classes inferiores mais constante.”

Por sua vez, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que estudou a democracia no Brasil em seu doutorado, considera que o voto obrigatório aumenta o interesse das pessoas pela política.

“A cidadania forçada é uma forma institucional de estímulo da participação dos indivíduos na vida política. Os resultados são positivos. No mínimo, há um incremento no debate da política nos círculos comunitários e algum tipo de aquecimento da esfera pública, que costuma ser mais adormecida fora dos momentos eleitorais”, afirma.

Legitimidade dos eleitos
Mesmo que o voto deixasse de ser obrigatório e, com isso, diminuísse a parcela da população que escolhe seus representantes, estes não teriam menos legitimidade, avaliam os especialistas ouvidos pela ConJur.

Bolívar Lamounier calcula que os representantes são eleitos com votos válidos, independente da quantidade. Se escolhidos, terão legitimidade.

Nessa mesma linha, Mudrovitsch não acredita que, sem voto obrigatório, menos pessoas participariam das eleições. “A sanção hoje existente no Brasil é praticamente simbólica.”

“Na última eleição presidencial do Chile, a taxa de alienação ficou em 50%. Mas ninguém diz que o Sebastián Piñera é mais ou menos legítimo por isso”, completa Antônio Lavareda.

Contudo, Fábio Wanderley Reis entende que dá para argumentar que um candidato eleito pela minoria da população possui menos legitimidade. E isso, para ele, pode dificultar a governabilidade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2018, 19h16

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