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Felicitações virtuais

Bretas parabeniza Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira por eleição para o Senado

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação “lava jato” no estado, parabenizou Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD) por terem sido eleitos para representar o Rio no Senado.

Flávio Bolsonaro agradeceu às felicitações do juiz federal Marcelo Bretas.
Reprodução

“Parabenizo os novos Senadores, ora eleitos pera representar o Estado do Rio de Janeiro a partir de 2019, Flavio Bolsonaro e Arolde de Oliveira. Que Deus os abençoe!”, escreveu Bretas em seu perfil no Twitter, na noite deste domingo (7/10).

Os dois foram os únicos candidatos eleitos parabenizados pelo juiz federal.

Essa não é a primeira vez que Bretas demonstra apoio à família Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, o juiz federal curtiu algumas publicações do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), além de compartilhar notícias que envolvem o capitão da reserva, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Em agosto, Bretas curtiu uma postagem de Bolsonaro em que o presidenciável elogiava o sistema de educação da Coreia do Sul. No mês seguinte, o juiz federal publicou uma notícia sobre pesquisa eleitoral em que o militar aparecia na frente com a frase: "É chegada a hora da decisão. Participemos todos do processo eleitoral. Informe-se e escolha seus candidatos". O perfil de Bretas depois apagou algumas publicações e deixou de mostrar as interações com as páginas de presidenciáveis.

Marcelo Bretas disse que não manifestou preferência a nenhum candidato. “Entendo que, ao 'curtir' uma postagem, apenas manifesto minha concordância com determinado tema ou proposta, sem que isso represente um apoio a qualquer candidato. Eventualmente apoio ideias, mas não pessoas ou candidatos”, afirmou o juiz.

Apoio proibido
A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979) proíbe o juiz de participar de atividade político-partidária.

Por sua vez, o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário.

Também orienta que o magistrado evite, nesses canais, pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou e publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição da República.

Para o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, essas normas proíbem o magistrado de apoiar candidatos a cargos eletivos em redes. “O juiz tem que ser prudente, sensível, sábio, e expressar sua opinião apenas através do voto [nas eleições]”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2018, 20h12

Comentários de leitores

6 comentários

Ao sr. Harlen magno (oficial de justiça)

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se você não entendeu, explico: quis dizer que o comportamento do JUIZ e do CONDENADO são irregulares. Simples assim.
Em tempo, cabe lhe informar que o JUIZ está submetido à LOMAN e o CONDENADO está submetido à LEP, mas não imagino que um Oficial de Justiça saiba disso.

Apoio camuflado - João Marcos

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Continuando o texto anterior... O Juiz Bretas manifestou sua opinião eleitoral, em que pese ser cidadão. Ele não manifestou opinião ao manifesto de Bossonaro, mas ao próprio candidato. Eu, particularmente, até agora, estou para votar NULO, sei que não é a solução, mas é a opinião de um cidadão. Entendo que, não deve um aspirante candidato para ser conhecido nacionalmente, ter que esbanjar palavrões; receber auxílio moradia para "comer" gente; que, componente de Quilombolas pesam arroba (é boi no matadouro e no açougue?); deve contratar assessor(a) para vender sorvete e, com o barulho da imprensa envereda pelo caminho da demissão etc. E, o 13º salário? O 1/3 das férias? a CPMF? São jabuticabas? São mochila nas costas de empresários? São perguntas que pergunto. Bom, a Bíblia diz que "a boca fala daquilo que o coração está cheio". O outro candidato não é o candidato que já administrou o Pais, é outro candidato, porém, não vejo, repito, futuro em nenhum dos dois. Votar NULO é, penso eu, na presente situação, a melhor opção.
A Graça e a Paz de Jesus Cristo sejam com todos vocês.
Grato,
João Marcos
(81)9-9984-6900

Apoio camuflado - João Marcos

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

A LOMAN, para muitos Magistrados, regra quando é "possível" regrar, caso q. Com respeito às demais religiões, também sou evangélico, tal qual o Juiz Bretas, obviamente, ele também é cidadão, porém, está mais que patente o apoio dele ao candidato Jair Bossonaro; não se trata de apoio a apenas ideias

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