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TRE-SP mantém propaganda de Mara Gabrilli com críticas ao PT

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu pedido do PT para tirar do ar propaganda da candidata ao Senado Mara Gabrilli (PSDB) que faz duras críticas ao partido, especialmente sobre fatos ocorridos na gestão petista em Santo André, com alusões à morte do ex-prefeito Celso Daniel.

Na decisão, o juiz eleitoral Mauricio Fiorito entendeu que a propaganda questionada, embora contenha crítica ácida, não extrapolou os limites da liberdade de expressão e direito à crítica constitucionalmente assegurados e inerentes ao debate político, não acarretando em lesão à honra ou imagem do Partido dos Trabalhadores.

“De fato, não se verifica, por ora, distorção dos fatos narrados, veiculação de fatos sabidamente inverídicos ou veiculação de ofensas à honra do partido, tendo em vista que a peça impugnada se restringe a exibir depoimentos da candidata Mara Gabrilli dados em estúdio e trechos de discursos feitos por ela, aparentemente, na Tribuna da Câmara dos Deputados, e protegidas pela imunidade parlamentar, relativos a fatos supostamente vivenciados por ela e sua família no passado”, afirma o juiz.

A defesa da candidata, liderada pelos advogados Renato Ribeiro de Almeida e Alexandre Rollo, ressaltou que se trata de liberdade de expressão, que os fatos apontados na propaganda são públicos e notórios e que foram amplamente divulgados pela mídia nacional. De acordo com Almeida, há bônus e ônus em participar de um partido político.

"A candidata não desrespeitou os filiados do PT, apenas apontou, em sua visão, fatos deletérios ligados ao passado da legenda", disse Rollo. 

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2018, 12h28

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