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Recado aos empregados

MP investiga se carta de apoio a Bolsonaro constrangeu funcionários de mercado

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento contra o Grupo Condor, de supermercados, e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, por ele ter divulgado uma carta aos empregados declarando apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL). O MP quer saber se a declaração teve o objetivo de constranger os funcionários da empresa.

"O voto universal, direto e secreto é um dos pilares da democracia brasileira. Assim, todos os eleitores devem ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa", diz o informe do MP sobre o caso.

O MP afirma que nas relações de trabalho existe o chamado “temor reverencial”, que é o medo de desagradar a certa pessoa de quem se é psicológica, social ou economicamente dependente. "No caso dos empregados do Grupo Condor, existe a dependência econômica, pois seus salários são pagos por quem assinou a carta."

De acordo com a Eloisa Helena Machado, procuradora responsável pelo caso, a coação é clara, porque, diante do alto número de desempregados, o funcionário pode ter medo de perder o emprego tanto pelas razões políticas expostas na carta quanto por retaliação do patrão.

“Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede 'que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo', há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.

O procedimento também deverá apurar se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio, uma vez que o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é proibido. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-PR.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2018, 18h57

Comentários de leitores

1 comentário

Liberdade de Expressão

Julio Cesar Cardoso (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O voto de cada funcionário é secreto, assim essa ação deveria sequer ser recebida por falta do interesse de agir. Seguramente a Procuradora precisa ser reprimida pelo CNMP, está se imiscuindo onde não precisa, e a Lei não lhe permite.

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