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Achismo jurídico

MPF pediu retenção de passaporte supondo que Lula fugiria do Brasil

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O Ministério Público Federal decidiu pedir a retenção do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supor que ele fugiria para a Etiópia após a confirmação de condenação pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido do MPF foi acatado nesta quinta-feira (25/1) por um juiz do Distrito Federal. Lula viajaria ao país africano nesta sexta-feira (26/1) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Segundo o órgão, como a Etiópia não tem tratado de extradição firmado com o Brasil, poderia acolher o petista. E foi além, dizendo que o caso de Lula justificaria “a decretação de prisão preventiva para fins de garantia da aplicação da lei penal”.

Para MPF, viagem de Lula à Etiópia serviria para o ex-presidente fugir do Brasil.
Instituto Lula

Mesmo admitindo estar às escuras no pedido, o MPF o manteve: "A impossibilidade de um estabelecimento preciso de gradação desse risco [de fuga] — se remoto ou não — não desnatura sua própria qualidade de risco nem afasta sua existência atual, circunstâncias que, por si sós, justificam a imposição de medidas cautelares com a devida aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, nos termos do art. 282 do CPP".

Os riscos, continuou, seriam os bens jurídicos de um processo que tramita em Brasília — sobre irregularidades na compra dos caças Saab, da Suécia —, incluindo um depoimento marcado para o dia 20 de fevereiro, que teve seu adiamento pedido pela defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Essa solicitação foi interpretada pelo MPF como um “subterfúgio” da defesa para que o depoimento não aconteça na data prevista. Além da condenação pelo TRF-4, o MPF diz que os outros processos em que o petista é acusado poderiam motivar uma possível fuga.

“Alie-se a isso o fato de que há uma condenação à pena de reclusão, em regime fechado, recém-confirmada em segunda instância noutro processo, bem como o fato de que Luiz Inácio Lula da Silva é réu em diversos outros processos criminais em curso em Brasília (nesta mesma vara federal) e em Curitiba”, afirma o MPF, que chegou a pedir que o ex-presidente fosse proibido de deixar, também, São Bernardo do Campo e toda a região metropolitana de São Paulo sem autorização judicial.

Além da jurisdição
Na decisão desta quinta, o juiz federal Ricardo Leite, 10ª Vara Federal no Distrito Federal, acolheu os argumentos, mesmo com a fundamentação do MPF tratando, em sua maior parte, de uma ação sob a jurisdição de outra unidade da Justiça Federal, a instalada no Paraná.

“É do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”, afirmou o magistrado, que em 2017 suspendeu as atividades do Instituto Lula.

Destacou ainda que as viagens internacionais e não oficiais de Lula “merecem tratamento diferenciado”, independentemente de o país para onde ele for ter ou não tratado de extradição com o Brasil.

Em qualquer uma dessas situações, disse, a permanência do ex-presidente em outra nação atrapalharia “a execução de sua pena, já efetivamente aplicada pelo TRF da 4ª Região, além de atrasar inúmeros processos em curso nesta Vara”.

O magistrado também criminalizou as manifestações de Lula e dos movimentos sociais que apoiam o petista, que consideram a decisão do TRF-4 política e parcial. “Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor [Lula], bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país.”

Passaporte entregue
Na manhã desta sexta-feira (26/1), o advogado Cristiano Zanin Martins entregou o passaporte de Lula à Polícia Federal, em São Paulo, atendendo à determinação do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. 

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler o pedido do MPF.

*Notícia alterada às 18h09 do dia 26 de janeiro para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2018, 13h11

Comentários de leitores

9 comentários

Reter o passaporte é pouco.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Lula deveria estar preso e não passeando com o dinheiro do povo brasileiro.

O Passaporte do Senador Aécio foi recolhido

Observador.. (Economista)

Por decisão do Supremo à época.
E ninguém achava que ele fosse se exilar em NY ou Miami.

Os medíocres chegaram ao paraíso.

José R (Advogado Autônomo)

Qualquer Zébedeu que tenha cursado uma dessas faculdades dos grotões do Brasil profundo e sido aprovado em concurso burocrata-decoreba da carreira judiciária agora se acha com direito (concedido por Deus, Jeová ou Allah) de ter cinco minutos de fama e ter seu nome registrado na História decretando medidas esdrúxulas contra personalidades públicas nacionais...
Ora, cuidem de devolver o imoral auxílio moradia, arrebatado dos hospitais e da educação de nossas crianças, e trabalhar corretamente para justificar a incrível remuneração de 70 a 100 mil reais mensais. Isso, sim.
Chega de hipocrisia e abusos.

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