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Preso no Brasil

Após condenação no TRF-4, juiz do Distrito Federal proíbe Lula de deixar o país

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está proibido de deixar o Brasil, por decisão do juízo da 10ª Vara Federal no Distrito Federal. A medida foi imposta pelo juiz Ricardo Leite, o mesmo que determinou o fechamento do Instituto Lula em maio de 2017

Lula tinha viagem marcada para a madrugada desta sexta-feira (26/1), quando iria à Etiópia, na África. A decisão se dá um dia depois de Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em outro caso. A defesa do ex-presidente afirma estar estarrecida com a decisão, pois o processo - sobre o triplex atribuído ao presidente pelo TRF-4 - não está sob a jurisdição do magistrado.

Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, afirma que o passaporte de Lula só poderia ter sido retido caso houvesse decisão transitada em julgado condenando-o. "O TRF-4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição", reclama. No processo do DF, Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças Saab, da Suécia, pela Força Aérea Brasileira. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.

Decisão da Justiça Federal obriga ex-presidente a entregar passaporte em até 24 horas.
Instituto Lula

Um outro pedido de retenção do passaporte do ex-presidente já tinha sido feito ao TRF-4 após a condenação. Zanin havia declarado que o pedido "é lamentável”, não passando de uma “iniciativa absurda e despropositada”.

Em nota, após a decisão, diz que o passaporte do ex-presidente será entregue à PF nesta sexta-feira (26/1), "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".

Artigo 320 do CPP
A retenção de passaporte é prevista pelo artigo 320 do Código de Processo Penal. O dispositivo determina que essa imposição “será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional” e que o magistrado informará o “indiciado ou acusado” para entregar o documento em até 24 horas. 

A norma é uma das medidas cautelares possíveis, cuja aplicação é regida pelo artigo 282, que traz em seu rol de condições a “necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais” e a necessidade de “adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado”.

Ou seja, decisões como essa não podem ser tomadas apenas com base em condenações do acusado em outro processo, apenas por conta de atos que ele tenha cometido ou possa vir a cometer. 

Segunda instância
Nesta quarta-feira (24/1), a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, após um julgamento que durou mais de oito horas, decidiu aumentar a pena do petista por corrupção e lavagem para 12 anos e 1 mês — na primeira instância, o juiz federal Sergio Moro havia estipulado pena de 9 anos e seis meses de prisão.

A turma também estabeleceu que a prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, deve ser executada assim que esgotados os recursos possíveis de serem apresentados ao tribunal. Conforme apontou reportagem da ConJur, os desembargadores fizeram isso com base numa súmula da corte, sem pedido específico do Ministério Público Federal, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Leia a nota da defesa:

Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.

O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.

O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.

O Brasil apresentou defesa perante  o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.

Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.

O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir."

Cristiano Zanin Martins

Sete processos
Ao todo, o ex-presidente tem sete ações penais contra ele.

Além da ação cuja condenação foi mantida pelo TRF-4 nesta quinta, há dois casos em andamento em Curitiba, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, e outras quatro em Brasília. Nenhum deles teve sentença em primeiro grau. A defesa nega as irregularidades apontadas.

13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

> Acusado de ganhar reformas e móveis em um sítio de Atibaia (SP) como pagamento de fraudes na Petrobras.
Data em que virou réu: 1º/8/2017
Andamento: último despacho em novembro de 2017
5006617-29.2016.4.04.7000

> Acusado de ganhar imóveis da Odebrecht, em troca de contratos
da petrolífera.
Data em que virou réu: 19/12/2016
Andamento: audiência em dezembro de 2017
5063130-17.2016.4.04.7000

10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA

> Acusado de tentar evitar delação premiada de Nestor Cerveró.
Data em que virou réu: 28/7/2016
Andamento: pronta para sentença
0042543-76.2016.4.01.3400

> Acusado de fazer BNDES ajudar Odebrecht, em troca de palestras
remuneradas.
Data em que virou réu: 13/10/2016
Andamento: autos com MPF
0016093-96.2016.4.01.3400

> Acusado de comprar caças suecos e manter benefícios fiscais da  Medida Provisória 627/2003, em troca de R$ 2,5 milhões a uma empresa de Luis Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.
Data em que virou réu: 16/12/2016
Andamento: audiência marcada para fevereiro
0076573-40.2016.4.01.3400

Acusado de vender Medida Provisória 471/2009 para montadoras.
Data em que virou réu: 20/9/2017
Andamento: último despacho em novembro de 2017
37544-46.2017.4.01.3400

*Notícia atualizada às 22h30 do dia 25 de janeiro de 2018 para inclusão de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2018, 20h25

Comentários de leitores

20 comentários

Antonio gomes silva

Silva Cidadão (Outros)

Um dos maiores patrimônios do ser humano, claro que me refiro aos homens de bem, ou seja, é aquele que chamamos de CONHECIMENTO, requisito indispensável para que se forme opiniões, e isso não me parece ser característica ou ponto forte do nobre comentarista, quando se refere, de forma depreciativa, ao sábio PORFESSOR VILLA. Se o nobre comentarista tivesse o mínimo conhecimento que o Villa tem, suas fontes de convicção e suas opiniões seriam outras.

Detenção...

Palpiteiro da web (Investigador)

Detenção do passaporte é o de menos. Almejamos com urgência a detenção do criminoso, isso é o que importa!
Lugar de bandido é no cemitério ou cadeia.

Ao comentarista que me citou

Observador.. (Economista)

Vejo Lula falando das elites.
Anda de jato e fica no Sheraton.
Outros vão pelo mesmo caminho.
Acho até triste ver pessoas da elite usarem estes termos, como se vivessem em uma realidade própria.

Quem obscurece qualquer país são aqueles que inviabilizam os mais modestos a prosperar, serem independentes e pensar por conta própria.
Quem obscurece um país são todos que usam o que é público como se privado fosse.
Quem obscurece um país são aqueles democratas que só o são quando não contrariados. Caso contrário usam sempre da agressividade para desconstruir o outro e para inflar os incautos .
Quanto aos pensadores juristas citados, respeito a todos, principalmente o Prof Lenio que considero um grande brasileiro.
Por isso e por ser democrata é que me sinto à vontade para não ser claque e poder - respeitosamente - discordar daquilo que não faz sentido para mim.

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