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Questões ao IML

Justiça do DF nega pedido de Maluf e pede que ele espere prazo da perícia

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A Justiça do Distrito Federal negou novo pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf para que ele passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar. O juiz Vinicius Santos Silva determinou que a defesa aguarde o prazo dado ao IML para responder questões feitas em outro pedido dos advogados.

A defesa de Maluf alega que o presídio não está apto para cuidar dos problemas cardíacos do deputado federal. 

A defesa de Maluf, feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, já havia dito em recurso que o presídio da Papuda não tem estrutura médica para atender o deputado, que sofre de graves problemas cardíacos. A Justiça então pediu que o IML desse uma resposta aos questionamentos.

Mas antes que o prazo acabasse, a defesa recorreu novamente, alegando que dois presos jovens morreram de ataque cardíaco no presídio. Isso demonstraria a urgência da necessidade de Paulo Maluf ir para a prisão domiciliar.

Porém o juiz Santos Silva não acolheu o pedido. Ele pede que a defesa espere o prazo dado ao IML para fazer nova perícia da situação de Maluf.

“Verifico que o prazo de resposta conferido por esta Vara de Execução Penal, apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”, afirma o juiz.

Incapacidade demonstrada 
A defesa de Maluf afirma que as mortes dos presos demonstram a “incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco”. Também é ressaltado o fato de Maluf estar precisando da ajuda de outros presos para fazer atos de higiene pessoal.

Em nota, Kakay já havia questionado: "Afinal, onde estão os médicos de plantão? Onde está a estrutura médica especializada e o pronto atendimento? Todos nós sabemos da trágica situação dos presídios brasileiros. Uma população carcerária que é a terceira maior do mundo, com quase 800 mil presos, a maioria, como o que morreu no réveillon, de presos provisórios. Uma tragédia brasileira". 

A defesa de Maluf afirma que pontos importantes não foram levados em conta pela perícia. O fato mais grave ignorado, de acordo com os advogados, é a doença cardiovascular da qual o deputado sofre.

Eles reclamam também da avaliação das condições do presídio. “Não consta da peça pericial que os peritos tenham vistoriado as condições físicas e sanitárias do estabelecimento penal, ignorando-se sobre qual pressuposto de fato (que não mera conjectura) concluem pela existência da infraestrutura necessária aos cuidados do periciado”, diz o pedido.

Clique aqui para ler o pedido. 
Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2018, 19h44

Comentários de leitores

2 comentários

Como mando o figurino

Professor Edson (Professor)

O cidadão roubou milhões, foi condenado de forma unânime com todo direito a ampla defesa e ao contraditório, é natural agora que cumpra sua pena, e não vamos esquecer que a culpa dele estar cumprindo sua pena com essa idade é da própria defesa, que em 20 anos gozou de dezenas de recursos protelatórios, inclusive conseguiram a prescrição de diversos crimes imputados ao condenado, teoricamente fizeram um bom trabalho, mas a polícia, o MP e o judiciário também fizeram, por isso está cumprindo a sua pena, como milhares estão nesse país, é simples, e se o presídio garante os cuidados do condenado!!! ponto final.

"não era mera conjectura"

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Há pouco tempo atrás a defesa de José Genoíno também alegava que ele não poderia ficar na Papuda e por quê?
Cardiopatia.
O motivo foi rejeitado inclusive por uma junta médica da Câmara dos Deputados para efeito de concessão de aposentadoria mas o então PGR Janot achou que era o bastante para garantir ao mensaleiro a prisão domiciliar.
Como todos sabem o STF também não aceitou esse argumento.
É preciso ter muita cautela em relação a esse tipo de argumento genérico. Cardiopatia não é o mesmo que inimputabilidade nem imunidade.
Ressalto que li o artigo de Kakay (https://www.conjur.com.br/2017-dez-30/maluf-vitima-arbitrio-dia-representou-dizem-advogados) porém o único argumento relevante que pude encontrar é que o ministro Fachin teria inovado quanto à natureza do crime lavagem de dinheiro.
Maluf sempre disse que não o titular da conta, depois passou a dizer que não podia movimentá-la pois estava bloqueada.
Maluf é velho e cardiopata mas foi ele quem se colocou lá e espero que sua saúde seja resguardada.
Aliás, nada mais natural que um advogado, que quer apenas o bem de seu cliente, julgue um presídio inadequado para recebê-lo.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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