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Diário de Classe

Eleições e(m) diálogo: travessia entre o autoritarismo e a democracia 

Por  e 

— Professor, o senhor parece um pouco incomodado. Qual o problema? As eleições?

— Não, meu caro. Eleições jamais podem ser compreendidas como um problema, mas como um processo constante de aperfeiçoamento do exercício da cidadania e uma oportunidade de aprimorarmos enquanto povo a qualidade da deliberação (e compreensão da) política. O resultado de uma eleição é sempre contextual e determinado a partir da vontade de uma maioria eventual. A questão que me coloca a refletir foi a forma pela qual o processo político em curso se deu em nosso país e o papel que todos exercemos e passaremos a exercer no período futuro.

— Mas o senhor teria como deixar mais claro o que está querendo nos dizer?

— Vejam, darei um exemplo: ao longo dos últimos tempos, notei manifestações de ex-alunos, colegas e conhecidos que esqueceram a participação fundamental da classe dos juristas na defesa e construção da democracia, manifestações de pessoas que parecem ao mesmo tempo ter esquecido do papel que nossa classe exerceu (não apenas no Brasil como no mundo inteiro) — e pode vir a exercer novamente — em desfavor dessa mesma democracia. Vejam, não estudamos a historia constitucional brasileira, bem como a comparada, para ignorarmos as duras lições sobre como se instituem e sustentam regimes autoritários ou ditatoriais e como esses sistemas políticos desprezaram o respeito às liberdades e aos direitos humanos. Incomoda como essas discussões substanciais à vida comunitária sucumbiram rapidamente num horizonte político obscurecido e empobrecido intelectualmente. O debate de projetos políticos é essencial aos regimes democráticos e sua infantilização torna nossa frágil democracia capaz de ser subtraída ideologicamente.

— Mas, professor, alguns professores também defenderam ideias diferentes no plano político nessas eleições?

— Claro que sim, é legitimo que defendam seus interesses de classe ou sua consciência de classe, isso é natural e é da vida. O problema não é o jurista colocar-se em ação na defesa de projetos políticos e sociais de esquerda, centro ou direita, ou qualquer conceito que se coloque no meio destes, contudo, brutal é qualquer saída de índole autoritária permeada por discursos antidemocráticos, discursos que se sustentam no medo e no ódio. No entanto, não acredito que professores de Direito tenham defendido teses contra direitos humanos e direitos de minoria ou tenham tido uma visão revisionista da ditadura civil-militar de 1964, da ditadura varguista do Estado Novo, ou, ainda, no plano internacional, justificando a violação de direitos humanos na Turquia ou em Guantánamo (tivemos direito a, inclusive, negacionistas da escravidão).

— E o papel do Poder Judiciário agora, professor, como será?

— O Poder Judiciário nas democracias contemporâneas cumpre um papel fundamental contramajoritário[1] de guarda da Constituição, assim devia e assim deve ser. O Judiciário é a corda que nos prende ao mastro em momentos nos quais o canto das maiorias vai de encontro à ordem constitucional vigente. Nada pode mudar com relação a isso. Me assusta a ideia de que juristas, cidadãos que (em tese) foram lapidados durante cinco anos para compor e contribuir para o engrandecimento de instituições com essa característica essencial, tenham optado por uma via autoritária. E nem estou falando apenas do segundo turno. O discurso já estava aí antes mesmo de as urnas do primeiro turno serem postas. Podemos, talvez, antecipar um detalhe: o reconhecimento de direitos no plano político e jurídico de minorias, considerando a violência discursiva que parece ter tomado conta de boa parte de nossas instituições políticas e que tende a se tornar concreta quando a autoridade legitima discursos de exclusão e ódio, será uma responsabilidade ainda mais delicada do que já era para o Poder Judiciário, que terá uma tarefa dificílima de discernir quando agir e quando não agir no atual contexto em que não se trata mais de compreender o que as regras do jogo democrático exigem, mas impedir que esse jogo dissolva-se.

— Mas, professor, essa é a nossa realidade a partir de agora, assim é a democracia ou não?

— De fato. E por isso creio que nunca foi tão importante estudarmos mais na academia. E quando eu digo estudar, quero dizer lermos mais os clássicos e os grandes autores contemporâneos. A doutrina jurídica, política e filosófica nunca se tornou tão importante para os juristas como hoje. Precisamos rapidamente desmistificar instrumentos de informação que se tornaram simplificações de conteúdos, quando não propagam informações inverídicas. As fronteiras entre a religião e o Estado nunca estiveram tão confusas no período republicano como atualmente. Contudo, meus caros alunos e alunas, é em períodos de crise que temos a oportunidade de nos tornarmos bem melhores e, no nosso caso, mais humanos frente aos desafios.

Lembro que o professor Lenio Streck dialoga bem com o fato de que a hermenêutica seja a propositura de se dizer a maneira de viver que resulta das circunstâncias em que cada um se acha, e não meros métodos científicos. O intérprete, se fora da tradição do texto proposto, seria impensável sua indução ao sentido que a norma busca repassar (STRECK, 1999, p.187). Ainda em mesmo sentido discute Gadamer que o ser compreende aquilo que esta em seu horizonte avaliativo, e deste círculo não pode escapar, mesmo os horizontes sendo alargados e sua opinião mudando no tempo. Com o alargamento da esfera do conhecimento, abre-se o conceito da tradição, comunicando-se com maior fonte de verdade e liberdades (STEIN, 1987, p. 107-8). Precisamos abrir os horizontes de sentido cada vez mais nas faculdades de Direito para a vida democrática que assegure tanto as liberdades quanto os direitos sociais.

Aos professores de Direito caberá cada vez mais aprofundar o diálogo em sala de aula[2] e, talvez, o velho modelo da tolerância deva ser superado pelo modelo da alteridade em sala. A tolerância foi uma grande conquista do pensamento liberal, porém, enquanto paradigma, deve ser superado pela alteridade a fim de compreendermos o outro enquanto outro. Não é possível nos colocarmos no lugar do outro, entretanto, temos o dever de respeitarmos o outro enquanto outro, e a partir daí estabelecermos uma relação dialógica que construa novas pontes e que permita a apropriação de conhecimento. Somente pelo conhecimento poderemos superar as dificuldades que a ignorância (de ignorar) vem trazendo ao nosso país. Acima de tudo, com tranquilidade, paciência e sabedoria para nos colocarmos ao lado dos estudantes com intuito de desvendarmos o que é conhecimento e o que é crença ou convicção. Devemos gradualmente e constantemente indicarmos as diferenças desses conceitos por meio de um autêntico dialogo gadameriano.

— Mas, professor, isso não é um papel ideológico? Será que isso cabe em sala de aula, isso não é doutrinação?[3]

— Não, meu caro, isso é responsabilidade pedagógica e exercício da liberdade de cátedra e está bem presente em nossa Constituição. Aliás, alguns esqueceram disso e o STF há pouco tempo relembrou-os ao referendar a liminar da ministra Cármem Lúcia, nos autos da ADPF 548. Ainda, vale lembrar o HC 40.910, de agosto de 1964 (sim, no início da nossa ditadura civil-militar), citado no voto do ministro Ricardo Lewandowski, deferido para trancar uma AP contra um professor universitário que incentivou seus alunos — distribuindo panfletos — a manterem-se firmes em defesa das liberdades e da democracia.

Com o auxílio da hermenêutica filosófica, especialmente retrabalhada pela Crítica Hermenêutica do Direito do professor Lenio Streck — imbricando Gadamer e Dworkin — nas aulas de Direito, além de afirmar que não há um conhecimento neutro, é possível denunciar a pretensão de neutralidade dos discursos científico-filosóficos e, agora, políticos. A verdade histórica vem de um distante passado, interrogado à luz do presente que reconhecemos, podemos ampliar nossos horizontes e contribuir para a humanização e democratização de nossas relações políticas, acadêmicas, institucionais e particulares. Nesse momento, nosso passado nos assombra perigosamente.

— Como, professor, podemos agir nessa situação e buscarmos a realização de um país melhor, mais justo e igualitário?

— Estudando, meus queridos alunos e queridas alunas. Estudando mais e melhor! É a vida que escolhemos abraçar. Afinal, cabe relembrar que no diálogo hermenêutico a técnica não pode resultar num fim em si mesmo, de tal modo que prescinda da compreensão do sentido a que técnica pré-exista, uma vez que na sociedade contemporânea (re)organiza-se e (re)orienta-se por meio de uma postura ética que adote uma conduta investigativa fundada na racionalidade prática que (re)aproxime o saber teórico e sua aplicação prática de modo a estimular o interligar entre a ciência, a técnica e o humano na preservação e construção do Estado Democrático de Direito para além da ascensão do subjetivismo.


[1] Para um breve rememorar da construção deste papel contramajoritário do Poder Judiciário, ver aqui coluna escrita por Frederico Pessoa da Silva e Ziel Ferreira Lopes.
[2] Sobre um repensar do modo como pensamos o debate jurídico na Academia, ver aqui excelente coluna escrita por Ziel Ferreira Lopes a esse respeito.
[3] Ler também a coluna do professor Lenio Streck sobre o tema Escola sem partido. Não é a única sobre, pois o tema exige combatividade, mas serve como iniciação à crítica do ilustre professor.

 é professor, advogado, pós-doutorando em Direito, doutor em Filosofia e mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Também é membro do Dasein – Núcleo de

Frederico Pessoa da Silva é graduando do curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2018, 8h00

Comentários de leitores

36 comentários

Concluindo

Estudante Dir. (Outros)

Você não decidiu nem se é contra ou a favor da lei. Agora me sai com essa de que não é a favor especificamente da lei, mas é a favor do debate sobre a lei??? Que CONFUSÃO inacreditável. Aí diz que já ganhou o debate, para depois dizer que não há vencedores e vencidos porque ainda não acabou... E vem cá, onde eu tentei INTERDITAR esse debate? Não vi ninguém aqui te impedindo de falar ou propondo leis com esse sentido. Apenas elogiei esse texto, que critica uma lei cerceadora do debate. Você quis antagonizar, dizendo que esse debate é cerceado pela esquerda no Brasil, ou pior, como você reformulou agora: "Tem a ver com barreiras mais ou menos explícitas e constrangimentos para que impere naquele âmbito as posições políticas e ideológicas dos professores". Convenhamos: que diagnóstico pouco rigoroso. Passa longe de justificar essa jabuticaba legal e autoritária.

Sinceramente, não tenho mais paciência. Vamos ficar nos repetindo aqui. Torço apenas para que desconfie do real problema que pode estar ajudando a criar. Se você acha que há mesmo um problema agora, vale a pena gastar mais tempo para diagnosticá-lo bem antes de partir para legislar sobre ele, dando poderes perigosos ao Estado. O contexto político está visivelmente arriscado, e pode queimar o filme dos direitistas brasileiros que dizem se preocupar com a democracia.

Cada vez mais confuso

Estudante Dir. (Outros)

Quem disse que eu sou "esquerda" progressista? Veja como você está debatendo com seus próprios fantasmas. Minha posição política nem vem ao caso aqui. Sou, antes de tudo, democrata. Pra apontar suas contradições, bastou partir daquilo que você mesmo defende como seu referencial. E segue se esquivando marotamente da contradição, sem reconhecer a incompatibilidade do liberalismo/conservadorismo com essa lei. Eis a direita chorona (que apela pro Estado na primeira frustração), irresponsável (sem diagnosticar bem o que entende como problema); ingênua (idealiza intenções de grupos manifestamente radicais, atribuindo poderes ao Estado na área cultural, sabendo as dificuldades de controlá-lo nesse espaço) e autoritária (sem compromisso com liberdades de pensar, mesmo quando sua corrente não ganha).

Todos os seus problemas teóricos decorrem disso. E você segue sem se comprometer com uma demonstração empírica do problema ou quantificar sua intensidade (fundamental nesse caso). Assim, nem entende o erro de suas analogias absurdas. E sai com umas evasivas como "pouco importa", "a ver", "tanto faz". Pense num liberal descompromissado com a gravidade da intervenção estatal!

E essas são as referências que você tem pra dar a seu favor? Citações de nomes de Gabeira e Antônio Góis? Vou dar de barato que eles concordem mesmo com sua caracterização do problema e com sua gravidade (fundamental, hein?). Mesmo assim, isso não é referência que se preze para diagnosticar o problema. Não estou com deboche. Já dei meus argumentos contra o raciocínio de Narloch. O problema é você apelar pra textos de opinião, e não para pesquisas empíricas com coleta de dados bem feita, metodologia adequada e capacidade mínima de generalização - sim, elas existem nas Ciências Sociais!

Assim

Alexandre S. R. Cunha (Economista)

Temos então um problema que, independentemente de como se avalie sua extensão, merece ser enfrentado. Não, não é nada bom que alunos, e mesmo professores, sejam vítimas praticamente indefesas de um ambiente hostil à liberdade de opinião e de pensamento. Se o dito “diálogo” no âmbito do sistema de ensino não resolve, é preciso levar o processo de resolução (levar o “diálogo”) do problema para fora dele. É preciso que um movimento mais amplo, gerado legitimamente dentro da sociedade civil, aglutine esforços e proponha uma solução. E é isso o que o Escola vem, democraticamente, tentando fazer (a despeito da falácia do espantalho que constantemente lançam contra ele). Ainda que não seja especificamente por meio da lei proposta – que, como observado mesmo por alguns defensores do movimento, pode vir a trazer efeitos colaterais talvez mais graves do que aquele que a motivou -, faz-se necessário algum mecanismo para, ao menos, contribuir na defesa dos alunos que se sentem constrangidos, quando não humilhados, no ambiente escolar por algum professor autoritário. Há inclusive casos de partidos e movimentos políticos que usam as escolas como extensões de seus diretórios:
http://appsindicato.org.br/orientacoes-para-o-dia-10-de-junho/

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