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Senso Incomum

Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido

Por 

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]Abstract: O que está por trás da Escola Sem Partido? Será o Papa o Anticristo? Desvelando os segredos! A Coluna hoje parece programa do National Geographic!

Serei duro e incisivo, porque necessário. Escrevi uma coluna (aqui) sobre Escola Sem Partido (não vale ler esta sem ler a anterior), projeto esse que foi classificado como “ridículo” pela Folha de S.Paulo (ler editorial que chama o projeto de Escola Sem Sentido) e inconstitucional e censor pela Procuradoria-Geral da República. Nenhum pesquisador importante (devem ser todos esquerdopatas...) escreveu uma linha, até hoje, a favor desse projeto, cujo substitutivo do deputado-cantor Flavinho não tem precedente no mundo civilizado. Outro projeto é o do deputado-pastor Erivelton Santana, querendo legislar sobre o que o professor pode ou não pode lecionar. Glória a Deuxxx! Até a revista Veja (antro de esquerdopatas)[1] fez uma matéria com o título Meia-Volta Volver. Vale a pena ler a página 75. (Alerta: se você ler a coluna no modo smartphone, não verá a nota de rodapé!)

Do projeto em si (falo da ESP – Escola Sem Partido), já falei na coluna. Desnecessário que me repita nesse aspecto. Volto ao assunto, agora, face ao inusitado manifesto (“nota técnica” [sic]) firmado por mais de 200 membros do Ministério Público, no qual “denunciam” as assim denominadas “imposições ideológicas” em salas de aula. Dizem os membros do MP:

“Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada.”

Nada ideológica a nota do MP, pois não? Pois é. De todo modo, antes de mais nada, perguntaria: e os cidadãos não são lesados toda a vez em que membros ativistas do MP se aproveitam de sua audiência e de seu poder para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos? Por exemplo, quando membros do MP dizem que Ferrajoli é uma construção do marxismo (aqui) e acusam advogados de “bandidólatras” [sic] (aqui), não estão sendo militantes? E no caso da nota, não estão militando?

No ponto, quais seriam as verdades importantes sonegadas? A de que a Terra é plana? Ou de que o criacionismo é uma verdade científica? A de que “direitos humanos só para humanos direitos” [sic]? A “verdade” de que os escravos africanos já eram escravos lá e, portanto, a coisa não foi assim tão drástica, como já falaram certas autoridades (e alguns comentaristas do ConJur, essa nova categoria de letrados)? De que modo uma lei pode, a não ser por censura, regular ou regulamentar o conteúdo didático? Os professores serão filmados? Se sim, na Escola Militar, o aluno poderá filmar o professor também?

Ora, o Supremo Tribunal já colocou uma pá de cal, à unanimidade, sobre liberdade de expressão — deixando muito claro o papel do ensino e da Universidade — quando do julgamento da ADPF 458. Vale a pena ler o voto do ministro Gilmar Mendes, citando fatos históricos da Alemanha pré-nazista. (“A presença da polícia nas universidades traz memórias extremamente tristes na história mundial. Basta lembrar a grande queima de livros realizadas em diversas cidades da Alemanha em 1933 em perseguição a autores que se opunham ao regime nazista”, disse Gilmar.)

Qual é a parte da decisão que os membros do MP que assinam a nota não entenderam? Mais ainda: a chefe do MPU, Raquel Dodge, tem firme posição contra esse tipo de projeto. Para a PGR, é enganoso dizer — entre outras coisas — que há uma “ideologia de gênero”. “‘Ideologia’ serve como palavra-disfarce. Com esse ente nebuloso, a lei pretende vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade [...] e ignorar quaisquer realidades distintas do marco heteronormativo” (aqui). Bom, se a PGR tem razão, os signatários da nota não têm. Tertius non datur. Entre a Dra. Raquel e os signatários, fico com ela.

Mais: Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero. E sugiro que os membros do MP signatários da nota conversem com o colega de SP, Gustavo Roberto Costa, acossado por gente da Escola Sem Partido. É só pesquisar.

Sigo com a nota-manifesto:

“As famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de moral. (...)”.

Poderia discutir aqui o conceito de moral e falar sobre filosofia moral. Mas deixemos para lá. A vingar a nota, dou uma sugestão: se parcela dos brasileiros quer “proteger” os filhos da “doutrinação” [sic], por que não fazer um projeto para censurar a internet, na qual os filhos dos brasileiros ficam pendurados o dia inteiro, cujo conteúdo (de acesso ridiculamente fácil pelo YouTube, por exemplo) é bem mais deletério que qualquer ensinamento de um “professor doutrinador” (sic)? Fake news são piores que qualquer sala de aula, por pior que seja a aula. Aliás, um dos deputados adeptos da tese da Escola sem Partido tem um “belo” pojeto (leia-se sem “r” mesmo) tramitando na Câmara para proibir pornografia e quejandos nas plataformas por aí, para impedir... a masturbação.[2] Um “pojeto” antinonanista. Bom, censura começa assim e acaba em totalitarismo. Engraçado é que os “liberais” [sic] brasileiros são liberais em algumas coisas... em outras coisas “such as”, vejamos, costumes, respeito às ideias contrárias... aí são intransigentes.

Ao final, os signatários da nota técnica asseguram que o projeto ESP é constitucional e compatível com o Estado Democrático de Direito. Pois bem. De minha parte, com meus mais de 60 livros escritos e mais de 400 artigos científicos,[3] e como ex-procurador de Justiça do mesmo Ministério Público, no qual trabalhei por 28 anos (tendo ganhado várias condecorações), afirmo o contrário — e nisso estou acompanhado da cúpula do MPF — e acrescento, ironicamente: o porteiro do Supremo Tribunal dá liminar contra esse tipo projeto. Simples assim. Ou fecharemos as escolas.

Há outra “solução”: deixemos tudo para o homeschooling. Só que, para descontentamento dos adeptos da ESP, o hommeschooling foi declarado inconstitucional (vejam o voto do ministro Gilmar que se sustenta em parte de minha teoria da decisão; falei sobre o RE aqui, para o Observatório). Parece haver uma conspiração contra a ESP e congêneres... ou talvez, de fato, nada do que pregam tem amparo constitucional.

Pelo jeito, a Suprema Corte não acredita muito na capacidade de os pais fazerem melhor que os professores classificados como “doutrinadores”. Tudo está a indicar que o STF acredita mais na Escola e na Universidade.

Um registro: Faltava a longa e detalhada nota dos 243 membros do MP citar Fernando Holiday (autor da famosa tese de que a Ku Klux Klan era de esquerda) ou recomendar vídeos do MBL. Aliás: sei de lugares em que alguns pais foram à escola pedir para que fosse passado um vídeo do MBL. Isso sim é que é “não-política”! São os PCP (Pais Com Partido)!

Ademais, acho melhor que os diversos setores da Escola Sem Partido se entendam (afinal, Flavinho é católico, e Erivelton, o outro deputado, é neopentecostal), porque há um bizarro vídeo patrocinado por Edir Macedo no qual se apresenta “prova” que o Anticristo é... o Papa. Esse é o nível da coisa. As novelas da Record, “neutralmente”, colocam as personagens que “lembram” o catolicismo de forma a associá-los com “falsos profetas do Apocalipse”. Uau. Seria bom se os religiosos defensores da ESP — e no Congresso parcela expressiva o é — se entendessem acerca do é que permitido ensinar. Ah, lembrei: o projeto Flavinho (artigo 7º) excepciona as escolas confessionais. Nelas, cada uma ensina as suas crenças. Então tudo fica bem.

A situação na qual chegamos é muito grave. Um comentarista da ConJur (nickname “Mauricio 1975”) é o protótipo do defensor da ESP. Na sua ingênua maldade e ignorância, o gajo apenas reproduz o que se diz por aí. Leiam (e vejam o que tenho de aguentar todas as semanas[4]):

“Lógico que não se trata de impedir o professor de ministrar a ciência, não se trata de atar mãos. Mas vejamos o caso da escravidão de africanos. Normalmente a ‘ciência’ em que se baseia o professor Streck ‘esquece’ de contar, por exemplo, que os escravos já eram escravos antes dos europeus os comprarem. Fato histórico, mas parece que não interessa muito à narrativa. Trata-se sim de impedir os abusos que são sim cometidos por muitos professores em sala de aula e não são poucos os relatos que ouço, inclusive de familiares”.

Sim, Mauricio 1975 (deve ter 43 anos de idade), você tem razão: faz diferença os escravos já terem sido escravos... Está justificada a escravidão! Binguíssimo! Este tipo de ridiculogia está ganhando proporções incalculáveis. Isso é que é ESP!

E, para encarar de frente o problema, não podemos esquecer a Escola Com Partido Político (ECPP), como, por exemplo, a Faculdade do PRB, partido notoriamente ligado à Igreja Universal. O presidente da Fundação Republicana Brasileira afirma que o curso de ciência política “não formará militantes”. Ah, bom. Ufa. Mas, imagino que, se formar militante, esse será “militante do bem”. Claro! Glória a Deuxxxx. Adendo: que tal um projeto propondo a ISP (Igreja Sem Partido)? É ruim?

Numa palavra, como me sugeriu um leitor, também Promotor de Justiça, quem sabe façamos uma nota técnica sobre “De como membros do Ministério Publico descumprem a Constituição”.

A nota técnica critica os professores por tratarem de política em sala de aula. E a nota trata exatamente de... política. Eis o paradoxo do Cretense: todos os cretenses são mentirosos; Cassius Flavius é um cretense; como o contrário da mentira é a verdade, Cassius Flávius é um mentiroso. Como sair desse liar paradox? Cartas para a Coluna.

Ainda uma coisinha. Gosto de exercícios lógicos.[5] Se Edir Macedo fala a verdade, então o Papa é o Anticristo. Logo, indago: o deputado Flavinho, sendo católico, é comandado pelo Anticristo? Assim, sendo ele o autor do substitutivo festejado pela ESP, o projeto é da autoria de um adepto do demo (o raciocínio é lógico!). Ou então Macedo não tem razão. Consequentemente... Poxa, que confusão.[6]

Portando, ironias — necessárias — à parte, há que se parar com hipocrisias sobre esse assunto tão sério. O STF falou sério e já fulminou uma lei de Alagoas. Já fulminou a homeschooling. Falou sério e duramente, fulminando a censura às universidades. A Constituição é claríssima nesses assuntos. O que mais é necessário para, racionalmente, convencer esses setores da sociedade e da comunidade jurídico-política?

De todo modo, para mostrar que estou bem acompanhado, vai mais uma citação da PGR (que deve ser a favor da doutrinação denunciada na nota técnica — isso decorre de um raciocínio lógico, pois não?), chefe do MP:

“Educação democrática permite que o Estado defina conteúdos dos cursos de formação e objetivos do ensino, até de forma independente dos pais”.

Seria bom também que os signatários da nota lessem a Recomendação 37/2018 (aqui), da lavra do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública da Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil/PB e do Ministério Público do Trabalho, advertindo às autoridades da Paraíba para que se abstenham de qualquer ato que implique censura ou obstrução da liberdade de cátedra.

Talvez as posições da Procuradoria-Geral da República, dos tribunais estaduais, dos signatários da Recomendação acima (37/2018), sejam todas comprometidos com a ideologia de esquerda e quejandos. Sempre desconfiei dessa gente! Bom, neste último caso, o estagiário já cansou e foi embora. Levanto eu a placa: só sendo irônico e sarcástico para suportar certas coisas que se lê nestes tempos difíceis!

Post scriptum: no meio dessa discussão, fico pensando: e no Direito? E as faculdades de Direito? Vai aí uma Faculdade Sem Partido? É? Como assim, se grande parte dos alunos e “operadores” apoia teses reacionárias? Em vez de estudarem a CF, estuda(ra)m — com o apoio de considerável número de professores — coisas tipo “Constituição facilitada”, “mastigadinha” e quejandos. Direito penal em Twitter. ECA em prosa e verso. Sushi jurídico. Sinopses jurídicas sem sinapses. Afinal, concursos quiz shows são produtos de quê? Proponho, assim, um “Estudo com Olheiras”, e sem literatura facilitada. Quero ver o aluno fazer o curso sem livros facilitadores e resumos de internet. Ah, pago para ver. Proponho que estudemos uma coisa prosaica: Direito. Se estudássemos direito o Direito, não haveria essa discussão “jurídica” acerca da “constitucionalidade” [sic] da tal Escola Sem Partido. Os porteiros resolveriam.


[1] O meu estagiário levanta a placa: ele está sendo sarcástico!

[2] O estagiário levanta a placa: Ele está sendo irônico ao extremo!

[3] O estagiário levanta a placa: conferir curriculum lattes do professor!

[4] O problema não é matar dois leões por dia; o difícil é desviar das antas.

[5] O estagiário levanta a placa: o professor está usando de κινητικότητα (kinismus) da velha Grécia.

[6] Placa seguinte: Idem, ibidem!

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2018, 8h00

Comentários de leitores

70 comentários

Evitar não resolve

Alexandre S. R. Cunha (Economista)

O problema do (deliberado) viés ideológico existe - embora muitos ainda tentem negá-lo. Começa nos livros didáticos antes mesmo de chegar nas salas de aula das escolas. Nas universidades, ocorre já no direcionamento ideológico dos programas de cursos e nas bibliografias recomendadas (quando não, exigidas). Não, não se pede neutralidade (a falácia do espantalho é comum na coluna), pois isso seria impossível; pede-se sim a vontade de buscá-la, equilíbrio, honestidade intelectual. Pede-se, ora, que um professor atue como um professor! Esconder a divergência é forma ardilosa e odiosa de censura.
A lei poderia ser inócua, talvez mesmo inconstitucional (a ver). Mas o movimento provocado pelo ESP, a grande discussão em torno dele, já vem contribuindo para, pelo menos, externar o problema e mostrar para os cínicos que a sociedade agora está alerta.

O Direito no fundo do poço

antonio gomes silva (Outro)

A prova para juiz do TJ/MG trouxe algumas questões difíceis de Filosofia. Foi uma grita geral. Professores de cursinhos vociferaram. Um deles disse que a prova de filosofia não mediria os conhecimentos jurídicos e não serviria para o cotidiano do trabalho?! Os concursos atuais são meros reprodutores de esquemas engessados, haja vista o uso obrigatório do Direito "esquematizado, mastigado, etc". Entendo que os tempos de hoje são sombrios, tempos nos quais juízes, procuradores e até ministros do STF e STJ não têm muita afeição à CF, pois ferem-na de morte de acordo com a conveniência do momento, casuisticamente. E o que dizer da Lava Jato e de seus líderes? Pois eles não são os maiores representantes dessa geração mastigada do Direito Pop, do Direito da "direita", dos Direitos humanos para "humanos direitos", do Direito que segrega, que elitiza, que exclui, do direito cujos meios justificam os fins, mesmo se contrariamente ao ordenamento jurídico vigente?! Penso que professores, juristas e os cidadãos devem saudar as provas que tenham um conteúdo mais humanístico, menos dogmático, pois isso forçaria o concurseiro a refletir sobre os temas jurídicos, sobre a sua futura atuação, sobre a sociedade, enfim. Quanto ao não uso da filosofia no trabalho, é a falta de um humanismo, de uma reflexão filosófica que chegamos a essa situação de anomia, cinismo, beligerância, intolerância, momento este que o Judiciário teve participação fundamental para construí-lo, com decisões parciais, com discriminação, com interferência política. Como não lembrar das conduções coercitivas ilegais e das delações fabricadas, do desprezo à defesa, das agressões aos advogados. Precisamos, sim, de mais filosofia e de mudanças nos critérios de seleção nos concursos.

SMJ (Procurador Federal)

Eududu (Advogado Autônomo)

... "Comandando uma força internacionalista, afirmam que Che Guevara pretendia estabelecer-se na Amazônia sul-americana, ligando assim as guerrilhas do Brasil, da Colômbia e da Venezuela.

Por volta de novembro de 1961, começou a ser executado um projeto político-militar das Ligas Camponesas. Francisco Julião percorria o país convidando militantes do PCB para aderirem à tese da Revolução socialista através da luta armada. O líder da revolta camponesa de Formosa (Goiás), José Porfírio de Sousa, foi convidado por Julião para ser o instrutor militar da guerrilha."
https://pt.wikipedia.org/wiki/Luta_armada_de_esquerda_no_Brasil<br/>
"No dia 4 de dezembro o jornal O Estado de S. Paulo noticiou a descoberta de desbaratamento de um campo de treinamento de guerrilha em Dianápolis, Goiás, em uma das três fazendas compradas pelo MRT de Julião." (TORRES, Raymundo Negrão. O Fascínio dos Anos de Chumbo, pág. 15)

"Em novembro de 1962, as Forças Armadas desarticularam vários campos de treinamento de guerrilheiros. No dia 27, a queda de um Boeing 707 da Varig, quando se preparava para pousar no Aeroporto Internacional de Lima, no Peru, proporcionou comprometedoras informações sobre o apoio de Cuba às Ligas Camponesas. Entre os passageiros estava o presidente do Banco Nacional de Cuba, em cujo poder, foram encontrados relatórios de Carlos Franklin Paixão de Araújo, filho do advogado comunista Afrânio Araújo, o responsável pela compra de armas para as Ligas Camponesas." (AUGUSTO, Agnaldo Del Nero. A Grande Mentira, pág.92)

Se o senhor, por algum motivo, não gostar das fontes citadas, posso recomendar outros livros e autores. Inclusive sobre a Intentona 1935, que o senhor, pelo jeito, não tem noção do que foi nem das mortes causou.

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