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Cobertura de campanha

Lula pede que TSE obrigue rádios e TVs a cobrir sua campanha à Presidência

A Lei Eleitoral exige isonomia e veda que qualquer candidato tenha tratamento privilegiado na televisão e no rádio. Esse é o argumento utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril em cumprimento antecipado da pena, para pedir ao TSE que emissoras de televisão cubram sua campanha eleitoral à Presidência pelo PT.

Na quinta-feira (23/8), o petista havia pedido ao TSE uma liminar para que as emissoras de televisão passassem a fazer a cobertura da campanha presidencial do PT, mas teve a solicitação indeferida por falta de provas do tratamento não isonômico.
Paulo Pinto/Agência PT

A defesa do político, feita pelo escritório do ex-procurador da República Eugênio Aragão, agravou, nesta segunda-feira (27/8), a decisão do ministro Sérgio Banhos, que justificou a falta de provas para indeferir o pedido de liminar para que a Globo, RedeTV!, Band, SBT e Record começassem a cobrir a agenda eleitoral do partido.

Os advogados apresentaram os números relacionados ao tempo de cobertura para cada candidato dedicado pela Rede Globo. Segundo as provas juntadas na petição, referentes aos jornais entre 20 e 24 de agosto, apenas no dia 20 o Jornal Nacional utilizou 21 segundos para comunicar que não cobriria a agenda de Lula e de seu vice Fernando Haddad por causa da prisão.

Para efeitos comparativos, o documento apresenta que foram dedicados 5 minutos, sendo 1 minuto por dia, para as campanhas de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Jair Bolsonaro (PSL) apareceu durante 4 minutos no período porque não teve agenda no dia 20 de agosto, e Álvaro Dias (Podemos) teve 1 minuto no total. As demais emissoras não citaram a chapa do PT em nenhum dia do levantamento.

"Ademais, cumpre destacar que o presente caso não diz respeito à liberdade jornalística, uma vez que a Constituição Federal e a Lei Eleitoral são bastante claras acerca da necessidade de tratamento isonômico aos candidatos por parte das emissoras televisão", afirmaram os advogados do ex-presidente que para afastar o argumento utilizado pela Globo de que Lula é inelegível, afirmaram que o político é o primeiro nas campanhas de intenção de voto.

"Em outras palavras, uma vez que escolheram fazer a cobertura diária dos candidatos, então que dispensem a todas as candidaturas iguais condições de tratamento, não podendo excluir nenhuma candidatura, sob pena de privilegiar todas as outras", concluíram. No agravo, a defesa pede, por fim, que o pedido seja remetido ao Pleno do TSE diante de uma segunda recusa do juiz Sérgio Banhos.

Clique aqui para ler o agravo regimental.
Representação 0600965-90.2018.6.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2018, 19h24

Comentários de leitores

8 comentários

Demente e cínico descarado

Fernando Alves de Oliveira, Consultor Sindical Patronal (Administrador)

A falta de caráter desse desvairado chefete da maior quadrilha política que infestou no poder e consumiu com a roubalheira desenfreada dos recursos públicos, além do trucidamento cada vez mais acentuado não só moral deste País, mas das suas instituições, inclusive as de ordem Jurídica, é que incita um marginal desse naipe a este tipo de tão torpe como de desvairada postura. Estamos mesmo no atoleiro fecal geral e irrestrito da falta de vergonha na cara de e do desvario público de gentalha desse naipe. Até onde mais vamos submergir?

O que pensa que pode tudo

Luiz Teotony do Wally (Advogado Autônomo - Consumidor)

O Sr. Lula é um criminoso formalmente processado, denunciado, julgado e condenado com confirmação à unanimidade pelo TRF4, e confirmada pelo STJ, e todas as tentativas de ludibriar o STF foram rechaçadas. O que acontece é que o STE já deveria ter declarada a inelegibilidade do pretensioso maioral, simplesmente aplicando a lei da ficha limpa. Que a justiça cumpra com o seu dever.

Absurdo

ourives (Contabilista)

Para compeçar o TSE nem poderia aceitar sequer o protocolo de registro da candidatura, pois o LULA está preso e por isso não pode ser candidato, só o PT não sabe isso ainda, porém o pior é que sabem, mas querer fazer troça do povo brasileiro e utilizar o poder judiciário a perder tempo com o IMPOSSÍVEL, e nós povo brasileiro pagando altíssimos impostos para sustentar esta corja toda.

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