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Retrospectiva 2015

Fevereiro teve 1º parecer jurídico sobre impeachment e revés da "lava jato"

Enquanto as discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) se restringiam às rodas políticas, o assunto ganhou novas proporções com um parecer do jurista Ives Gandra Martins em que ele defendia haver elementos jurídicos que permitiram o processo. Ele tratou como fato a ocorrência de desvios na Petrobras, restando apenas descobrir os autores. Como Dilma foi presidente do Conselho de Administração da empresa, Ives conclui que ela deveria responder diretamente por prejuízos em sua gestão, mesmo que sem dolo. Apesar disso, a tese que emplacou a abertura do processo na Câmara dos Deputados, em novembro, foram as pedaladas fiscais já no segundo mandato petista. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Juros sobre juros
De volta às atividades, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a Medida Provisória que autorizou o cálculo de juros compostos, em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Assim, instituições financeiras ficaram autorizados a firmar contratos com juros compostos, em parcelas menores que anuais. O Plenário avaliou o caso de um banco que questionava decisão que o proibiu de cobrar juros maiores que 12% ao ano. Clique aqui para ler a notícia.

Valor incluído
Despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta de escritórios de advocacia que optam pela tributação por lucro presumido. Dessa forma, esses valores devem fazer parte da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), do PIS/Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado pela 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antes de o órgão ficar paralisado por causa da operação zelotes. Clique aqui para ler a notícia.

Revés da “lava jato”
As prisões preventivas decretadas durante a operação “lava jato” tiveram seu primeiro revés em fevereiro, quando a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou irregular a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Os ministros afastaram a Súmula 691, que impede o STF de apreciar Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior, e avaliaram que a liberdade de Duque foi impedida pela mera suspeita de que iria fugir. Para o ministro Teori Zavascki, outras medidas cautelares poderiam ter sido aplicadas. A decisão, na ocasião, fez advogados de outros réus planejarem novos HCs. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Recuperação judicial
Quase dez anos depois da edição da Lei de Falências (11.101/2005), a Procuradoria-Geral da Fazenda publicou regras para que empresas em recuperação judicial parcelem suas dívidas com o Fisco federal. A portaria regulamenta a Lei 13.043/2014, que já havia permitido o pagamento em até 84 meses para pessoas jurídicas nessa situação. O parcelamento só vale para o valor integral dos débitos e se a pessoa jurídica desiste de quaisquer processos judiciais ou administrativos que questionem valores. As condições desagradaram especialistas ouvidos pela revista Consultor JurídicoClique aqui para ler a notícia.

Passeio de Porsche
Também ganhou destaque o flagra no juiz Flávio Roberto de Souza dirigindo pelas ruas do RJ um Porsche Cayenne de Eike Batista. O juiz é titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde correm as ações contra o empresário. Na ocasião, o julgador alegou que levou dois veículos para a garagem do prédio onde mora por falta de vagas no pátio da Justiça Federal. O episódio trouxe a tona outras irregularidades do juiz. Entre elas, ter dado a um vizinho a posse de um piano de Eike, também apreendido na ação, e ter se apropriado de relógios do empresário, que iriam a leilão. Naquele momento ele foi afastado pela Corregedoria Nacional de Justiça de casos que envolviam Eike. Em novembro, o juiz acabou sendo condenado à pena de aposentadoria compulsória  pelo Órgão Especial do TRF-2 — a defesa do juiz apresentou um laudo que apontava que o ele sofre de demência. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2015, 17h05

Comentários de leitores

1 comentário

Mistura de convicções.

SILVA (Advogado Autônomo - Civil)

É lamentável como muitos juristas tentam fazer valer suas convicções políticas através do direcionamento, inclusive Ministros do STF, como Gilmar Mendes, tal qual fazia na estória Dom Quixote. Para mim esta senhora jamais poderia ter ocupado a cadeira da Presidência, mas não é por este motivo que vamos ficar inventando fundamentos jurídicos para o impeachment, tal qual faz agora o Grande Ives Gandra, os fatos por ele narrados não se relacionam com o mandato presidencial, principalmente o iniciado em 2015. Lamentável.

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