Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de motivos

Prisão de ex-diretor da Petrobras foi irregular, decide 2ª Turma do STF

Por 

A mera suspeita de que um investigado mantém valores ilegais no exterior não é motivo suficiente para decretar sua prisão preventiva. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter decisão que revogou a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, um dos alvos da operação lava jato. O colegiado concluiu que a presunção de fuga nunca pode, por si só, impedir a liberdade de alguém.

Em dezembro de 2014, o ministro Teori Zavascki já havia revogado a medida imposta pelo juiz federal Sergio Fernando Moro. Na época, o relator disse que “o magistrado de primeira instância restringiu-se a valorar a existência de indícios de que o investigado manteria expressiva quantidade de dinheiro no exterior e poderia, em razão disso, fugir do país”.

O ministro entendeu que outras medidas cautelares poderiam ser aplicadas. Duque está desde dezembro proibido de deixar o país ou mudar de endereço sem autorização, por exemplo, e ainda deve comparecer a todos os atos do processo.

O Ministério Público Federal defendia a decisão de Moro. “Não há como se esperar a fuga para, já no exterior, tentar (quando não sem sucesso) o retorno do foragido”, afirma parecer assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mesmo assim, a tese do relator sobre Duque foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Celso de Mello, também membro da Turma, não compareceu à sessão, e a quinta cadeira está vazia desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa.

O ministro Teori Zavascki, relator do HC
Carlos Humberto/SCO/STF

Sem extensão
Ainda em dezembro, Zavascki negou tentativas de estender o Habeas Corpus a outros sete réus da “lava jato”. Ele avaliou que as demais prisões basearam-se na garantia da ordem pública, para evitar a continuidade do delito, e na conveniência da instrução criminal, para impedir ameaça a testemunha e emprego de documento falso.

Duque comandava o setor de serviços na Petrobras e teve o nome citado em depoimentos de réus que firmaram delação premiada, mas não foi alvo de nenhuma denúncia. A defesa diz que não é possível dar credibilidade às declarações nem há motivos para a prisão do cliente, pois ele está há mais de dois anos fora da estatal, sendo impossível cometer qualquer ato criminoso na empresa.

Críticas ao excesso de prisões
No último fim de semana, dois ministros do Supremo se posicionaram contra excessos de prisões. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez duras críticas à "política de encarceramento" do Brasil, em evento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Mais incisivo, o ministro Marco Aurélio afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Segundo ele, juízes estão aceitando que investigados sejam presos, para que depois o crime seja apurado. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança.”

HC 125.555

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2015, 16h11

Comentários de leitores

36 comentários

Dr Fernando - obrigada

isabel (Advogado Assalariado)

Agradeço suas palavras porque embora combativa, sou avessa a confrontos, especialmente quando resvalam para a pessoalidade. Aceito e retribuo as desculpas, com a mesma fundamentação. Acabei recebendo, de outro comentarista, o epíteto de "alice no país do direito" e até vesti a engraçada carapuça , porque, de fato, o Direito é meu mundo mas reconheço que o caminho do meio é, sempre , o mais prudente. Se me permite um pouco (mais ) de sinceridade , confesso que me alegrou sua afirmação que considerará a hipótese de um novo olhar. Tomara que ele lhe revele alguns aspectos favoráveis que hoje possam lhe passar despercebidos.

Dra. Isabel

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Agradeço o convite, mas tragédias do cotidiano e barbárie banalizadas eu já vejo por aqui (SP )e até demais. Declino, portanto, até porque sei exatamente o que estou falando (algo sobre o qual, aliás, a Sra. mesmo admitiu: melhoras, por lá, demoram um pouco mais á chegar...). Pois é talvez mais uns 50 anos, a julgar por certas realidades presentes desde sempre, como trabalho escravo; falta de oportunidades; falta de escolas; hospitais; água; luz; asfalto; saneamento básico, dentre outras pequenas coisas, por exemplo. Era assim há meio século e continua até os dias de hoje. Mas o outro convite seu, implícito, eu aceito: embarcar no seu otimismo incondicional -apesar dos pesares- Vou passar a acreditar no Brasil,nos nossos políticos, na nossa história de luta e superação, da "ordem e doprogresso" (pelo menos a nossa bandeira será minha fiadora, caso eu tenha que pagar por essa quimera). Reitero o meu profundo respeito pela colega e me penitencio por eventual acidez nos meus comentários, porém absolutamente sem qquer outro propósito senão o de debater idéias. Respeito igualmente o seu modo de pensar, apenas não acredito no que ele enaltece. Sds.

Devolvo a sugestão

isabel (Advogado Assalariado)

Dr Fernando, deveríamos estar aqui falando de Direito e, aliás é disso que quero falar. Em minha última postagem citei melhorias institucionais ocorridas por força do Estado de Direito que o Brasil vive. É evidente que no Nordeste e Norte tais avanços demoram mais a chegar, mas apenas para aproveitar sua sugestão , devolvo-a ... creio que você deveria ir para o Nordeste. Cheguei de lá há 15 dias ( e estive um curto período no Norte no ano passado ) e não há a menor comparação do que era , por exemplo, no ano 2000, quando viajei pelo interior. Leio jornais portugueses e espanhóis e tenho assinatura do Le Monde, me esclareça : será que eles mesmo a soldo do governo brasileiro ? ah ! isso é grave !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.