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Imagem do Judiciário

Juiz que usou Porsche de Eike Batista é afastado do processo

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, afastou o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, da condução dos processos penais a que responde o empresário Eike Batista. A decisão foi de ofício e informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na noite desta quinta-feira (26/2).

Por hora, Souza continua no cargo. Mas, pela determinação, as ações contra o ex-bilionário (foto) às quais ele conduz terão que ser transferida a outro magistrado. A decisão foi tomada dois dias depois de o juiz ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, quando chegava à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio.

Segundo afirmou a ministra na decisão, “não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.

De acordo com a ministra, embora tenha determinado a apuração das condutas pela corregedoria regional, sua decisão se deve aos danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta pelo juiz, o que pede a “atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Por meio de nota, o TRF-2 informou que dará imediato cumprimento a determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal instaurou duas sindicâncias para apurar a conduta de Souza. Segundo a corte, a determinação de Nancy Andrighi não anula os atos já praticados nas sindicâncias e não impede seu seguimento.

Uma das sindicâncias do TRF-2 apura justamente a decisão do juiz de guardar, na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, dois veículos de luxo do empresário — o Porsche e uma Hilux. Segundo Souza, ele adotou essa medida por falta de vagas no estacionamento da sede da Justiça Federal e no pátio da Polícia Federal para manter os veículos até que fossem a leilão.

A outra sindicância visa a esclarecer às declarações de Souza à imprensa de que seria normal a utilização, pelos juízes, de bens apreendidos por determinação judicial. A afirmação gerou mal estar na magistratura. Diversas entidades de classe divulgaram nota para contestar a declaração.

Segundo o TRF-2, o juiz tem prazo de cinco dias para apresentar defesa aos dois procedimentos abertos pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. As informações serão apreciadas pelo Plenário do TRF-2 na reunião do colegiado marcada para a próxima quinta-feira (5/2).

Com a instauração das sindicâncias, o TRF-2 também determinou ao juiz que regularize, imediatamente, a situação da guarda dos bens apreendidos. Despacho do corregedor regional, desembargador federal Guilherme Couto de Castro diz que “caberá ao magistrado escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”. Além dos veículos, o juiz também estaria com a posse de um piano do empresário.

Suspeição
O afastamento de Flávio Roberto de Souza dos processos contra Eike estava em julgamento na 2ª Turma Especializada do TRF-2. Dois desembargadores votaram a favor da transferência das ações para outro juiz, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. A previsão é que o colegiado retomasse o caso na próxima terça-feira (3/3). O TRF-2 não informou como ficará do pedido, então feito pela defesa do empresário.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2015, 21h05

Comentários de leitores

20 comentários

Cara de pau

xyko2010 (Administrador)

Quero saber se veremos este juiz dirigindo e levando para sua casa outros veículos em custódia. Por exemplo kombis, fucas, chevetes, etc.
Claro, tudo para preservar o patrimônio.

Cautela

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora a decisão do CNJ pareça estar tecnicamente correta, vemos mais uma vez o cachorro correndo atrás da linguiça. O CNJ tem se mostrado fechado nos últimos tempo quando o assunto é aplicar as devidas punições a magistrados, e intervir nas situações de abuso generalizado. Nesse caso, que ganhou rapidamente as massas, o Conselho acabou agindo antes mesmo que o TRF pudesse adotar alguma medida. Certamente, foi um olho nos autos e o outro no IBOPE, atitude pouco recomendável para órgãos públicos.

Gabriel

Gabrigs (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Faltou a foto do envolvido. Não vai dar em nada. Já vimos casos mais graves não dar em nada. O corporativismo falará mais alto.

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