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Direito na Europa

Justiça britânica está se abrindo para a sociedade

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O Judiciário britânico está cada vez mais se abrindo à sociedade. Depois das transmissões ao vivo dos julgamentos da Suprema Corte e da anunciada intenção do governo de permitir gravações também nos outros tribunais, o Ministério da Justiça decidiu agrupar e publicar a ementa de todas as decisões criminais tomadas pelos juízes de julho de 2010 a junho de 2011. São mais 1,2 milhões de sentenças que indicam o crime, o local que ele foi cometido, a punição (quando há), o sexo, a idade e a cor do acusado.

Portas abertas 1

Os planos de transparência da Justiça britânica não param por aí. O governo planeja fazer uma versão inglesa do Justiça em Números, publicado já há quase 10 anos no Brasil. A proposta é mostrar quanto tempo cada tribunal demora para julgar um processo, quais julgamentos foram ineficientes e por quê.

Portas abertas 2

Ainda na linha de tornar a Justiça mais acessível ao público, a Suprema Corte do Reino Unido anunciou que os advogados não vão mais ser obrigados a usar no tribunal as tradicionais perucas e becas. De acordo com o anúncio feito pelo presidente da Suprema Corte, Lord Phillips, os defensores vão poder escolher se querem se vestir de acordo com a tradição ou não.

Regras comunitárias

A Itália vai ter de mudar a sua legislação de responsabilização civil do Estado e dos juízes. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que as regras atuais são falhas ao excluir a responsabilidade estatal e do Judiciário quando um juiz atua contrário às regras do Direito Comunitário. Para o TJ europeu, o país precisa garantir que o cidadão prejudicado por decisão judicial que ignora lei da UE seja devidamente indenizado. Clique aqui para ler a decisão em italiano.

Propriedade intelectual

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os provedores de Internet não podem ser obrigados a monitorar todas as comunicações eletrônicas dos seus usuários para evitar a violação de direitos autorais. De acordo com a corte, obrigar a vigilância irrestrita para evitar troca de músicas e filmes, por exemplo, viola tanto a liberdade da empresa como o direito à privacidade dos internautas. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Ovelha negra

Mais uma vez, a Bielorrússia foi criticada pelo resto dos países europeus. Dessa vez, o porta-voz da insatisfação com a política pouco democrática no país foi o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland. Ele protestou contra a condenação por evasão fiscal do ativista Ales Bialiatski, conhecido por lutar no país pelos direitos humanos. A prisão “é um exemplo claro do persistente assédio das autoridades contra o trabalho de organizações civis”, afirmou Jagland.

Dia do veredicto

A Corte Internacional de Justiça anuncia na próxima segunda-feira (5/12) a sua decisão no conflito entre a Macedônia e a Grécia. A primeira acusa o governo grego de violar a sua independência como um Estado autônomo ao barrar a sua entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2011, 14h01

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