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Processo liberado

STF julga destino de Cesare Battisti em 1º de junho

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (23/5) para julgamento pelo plenário o processo do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O destino do italiano será definido na quarta-feira da semana que vem, dia 1º de junho.

Há uma semana, Gilmar Mendes negou novo pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa de Battisti. De acordo com o ministro, não havia qualquer elemento novo no processo que justificasse a revisão da decisão anterior tomada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que negou a liberdade ao italiano.

Battisti está preso no Brasil desde março de 2007. Ele fugiu para o país para escapar de ser extraditado da França para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua sob a acusação de cometer quatro homicídios entre os anos de 1977 e 1979. O italiano sustenta que nunca matou ninguém.

O Supremo julgará se o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, respeitou os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália ao não extraditar o italiano depois de o STF decidir que os crimes pelos quais Battisti foi condenado são crimes comuns, não políticos.

Em 31 de dezembro do ano passado, Lula assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF para pedir a expedição imediata de alvará de soltura.

O governo da Itália apresentou Reclamação. Pediu que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do STF examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.

Perto da liberdade
Battisti esteve muito próximo da liberdade há dez dias, quando seu advogado, Luís Roberto Barroso, fez o novo pedido de relaxamento de sua prisão. Como o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, estava fora do país, o pedido de liberdade foi distribuído por engano ao ministro Marco Aurélio.

Em outras ocasiões, Marco já afirmou que considera esdrúxula a prisão do ex-militante italiano. Verificado o erro, o processo foi redistribuído ao ministro Joaquim Barbosa. Ele preferiu esperar a volta de Gilmar Mendes, que chegaria ao Brasil já no sábado. Na segunda-feira (16/5), o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de relaxamento de prisão.

Segundo a decisão de Gilmar Mendes, o parecer de Roberto Gurgel, “de caráter opinativo, não constitui ‘elemento novo’ apto a alterar o estado dos fatos que serviu de base para a referida decisão do presidente desta Corte, ministro Cezar Peluso, não se prestando, em consequência, a juízo de reconsideração do que restou anteriormente decidido”.

O ministro Gilmar Mendes ainda sustentou que “é óbvio” que o tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República: “Lembre-se, inclusive, de que, neste processo, a decisão do tribunal foi diametralmente oposta ao parecer do procurador-geral da República, que opinava pela declaração do prejuízo da extradição, tendo em vista o ato do ministro da Justiça que concedia o refúgio ao extraditando”.

Mendes também afirmou, ao decidir, que o Supremo analisaria o processo de Battisti em breve e que qualquer excesso de prazo na prisão não pode ser atribuído à Corte já que “o processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de forma regular”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2011, 17h37

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