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Caso Battisti

Defesa do italiano pede relaxamento da prisão ao STF

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, está analisando pedido de relaxamento de prisão do ex-militante italiano Cesare Battisti. O pedido foi feito nesta sexta-feira (13/5) pela defesa de Battisti, encabeçada pelo advogado Luís Roberto Barroso.

O pedido foi distribuído ao ministro Marco Aurélio porque Gilmar Mendes, que é o relator do caso, está fora do país em missão oficial, participando do Diálogo Judicial Brasil-Estados Unidos 2011. O encontro acontece no plenário da Biblioteca do Congresso norte-americano e reúne integrantes das duas Supremas Cortes e estudiosos dos dois países.

Battisti está detido no presídio da Papuda, em Brasília, à espera de o Supremo decidir se sua permanência no Brasil, como determinou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo, está de acordo com os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

Em 31 de dezembro do ano passado, Lula assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF para pedir a expedição imediata de alvará de soltura.

O governo da Itália apresentou Reclamação. Pediu que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do STF examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.

Nesta quinta-feira (12/5), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer contrário à Reclamação proposta pelo governo da Itália, que insistiu na extradição do italiano. De acordo com Gurgel, assim como o Brasil não pode interferir nos motivos que levaram a Itália a pedir a extradição de Cesare Battisti, o governo italiano também não pode interferir na decisão do Estado brasileiro de não extraditá-lo.

Battisti está preso no Brasil desde março de 2007. Ele fugiu para o país para escapar de ser extraditado da França para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua sob a acusação de cometer quatro homicídios entre os anos de 1977 e 1979.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2011, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

Fuga.

Cristhian da Silva Tambosi (Funcionário público)

Ninguém gosta do juiz natural. O melhor é poder escolher.

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