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Direito na Europa

Juiz italiano culpa Polícia por prisão de Amanda Knox

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O juiz responsável pela absolvição da americana Amanda Knox e do italiano Rafaelle Sollecito foi destaque na semana passada ao criticar a atuação da Polícia no caso. Amanda e Sollecito ficaram quatro anos presos acusados de matar a britânica Meredith Kirchner por erros na investigação, disse Pratillo Hellman em um documento divulgado pela imprensa inglesa. Ele classificou como ridículas as tentativas de demonizar Amanda, considerou que seu comportamento depois do crime foi normal e que ela foi torturada psicologicamente e pressionada a contar o que não sabia. 

Justiça dos pobres 1
A maior ação coletiva para melhorar a sua velhice. É assim que a Codacons, associação de consumidores italianos, convoca os aposentados para se unirem contra os cortes na Previdência na Itália. Para o grupo, as medidas que procuram salvar o país da crise econômica são uma injustiça com os idosos.

Justiça dos pobres 2
O Comitê de Direitos Humanos do Parlamento britânico está preocupado com os cortes na assistência judiciária propostos pelo governo. Em um relatório divulgado nessa segunda-feira (19/12), o grupo afirma que a proposta de redução da assistência pode restringir o direito de acesso à Justiça no país. No mesmo dia, o secretário de Justiça, Kenneth Clarke, defendeu a sua proposta em artigo publicado no britânico The Guardian. “Nossas propostas protegem a assistência judiciária onde ela é mais necessária”, disse.

Justiça dos pobres 3
Hoje, o governo britânico gasta mais de 2 bilhões de libras (mais de R$ 5 bilhões) com a assistência judiciária na Inglaterra e no País de Gales. Gasta em média 39 libras por pessoa. De acordo com os planos, que estão em votação no Parlamento, esse valor cairia para 5 libras. Para isso, ficariam sem o amparo do governo na Justiça brigas de família como divórcio e custódia de filhos, danos causados por erro médico, problemas trabalhistas, entre outros. Clique aqui para ler mais.

Enfim, um árbitro
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai julgar o conflito entre a Geórgia e a Rússia. O governo do primeiro reclama que as forças russas prenderam, expulsaram e mataram cidadãos da Geórgia nas regiões de Ossétia do Sul e Abecásia, que lutam pela independência do país com o apoio dos russos. Em abril, a Corte Internacional de Justiça decidiu que não era da sua competência julgar o conflito. Nessa segunda-feira (19/12), então, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu a sua jurisdição e vai arbitrar o conflito. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Conflitos de família
A corte europeia também decidiu rever seu posicionamento de que deixar um filho ilegítimo sem herança não é discriminatório. O francês Henry Fabris reclama que sua mãe, que só o registrou quando ele tinha 40 anos, distribuiu todos os seus bens entre os outros filhos antes de morrer. Em julho deste ano, umas das câmaras do tribunal considerou que nenhum direito de Fabris foi violado. Agora, a câmara principal de julgamentos aceitou rever a decisão. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Ovelha negra
O cerco está fechando para a Bielorrússia. Os ministros do Exterior do Reino Unido, Alemanha, Polônia e Suécia defenderam que a União Europeia aumente as sanções impostas ao país. Em carta conjunta publicada no jornal britânico The Independent, os ministros criticam o autoritarismo do atual presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, que usa o Estado para perseguir e punir seus opositores. Na semana passada, o Comitê de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa também defendeu medidas mais duras contra a Bielorrússia.

Nova composição
Ano novo, composição nova no Tribunal Penal Internacional (TPI). A Assembleia dos Estados-parte elegeu seis juízes que vão passar a atuar no tribunal a partir de março de 2012. Anthony Thomas Aquinas Carmona (Trinida e Tobago), Miriam Defensor Santiago (Filipinas), Chile Eboe-Osuji (Nigéria), Robert Fremr (República Tcheca), Olga Venecia Herrera Carbuccia (República Dominicana) e Howard Morrison (Reino Unido). Eles cumprirão mandato de nove anos. Entre os juízes que deixam a corte, está a brasileira Sylvia Steiner.

Treino coletivo
A Comissão Europeia vai ajudar a Croácia a treinar seus juízes, promotores e advogados antes de o país entrar de vez para a União Europeia. A Croácia vai se tornar o 28º Estado da UE em julho de 2013. Até lá, a comunidade jurídica precisa estar antenada com a legislação e jurisprudência comunitárias.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2011, 10h15

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