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Disputa sem árbitro

Haia não julgará conflito entre Rússia e Geórgia

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal da ONU, anunciou nesta sexta-feira (1º/4) que não vai julgar o conflito entre a Rússia e a Geórgia. Os julgadores concluíram que, para que arbitrassem a disputa, um dos países devia primeiro ter tentado a negociação e, só em caso de fracasso, procurar a CIJ. O anúncio foi feito na sede da corte, na cidade holandesa de Haia.

Na reclamação enviada ao tribunal, a Geórgia apontou desrespeito dos russos à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, assinada pelos dois países. O tribunal considerou que, de acordo com o tratado, é essencial que uma das partes do conflito procure negociar com a outra antes de recorrer à Justiça da ONU. Para os juízes, essa tentativa de conciliação fracassada é pré-requisito para a disputa cair na jurisdição da CIJ.

A maioria do tribunal entendeu que uma disputa entre os dois países com base no que prevê a convenção de 1965 só pode ser considerada a partir de 12 de agosto de 2008 e, desde a data, a Geórgia não tentou resolver a briga com a Rússia. Por isso, não cumpriu o pré-requisito. A conclusão levou a corte a arquivar o processo.

A Rússia e Geórgia estão em guerra por conta das regiões de Ossétia do Sul e Abecásia. Oficialmente, as duas fazem parte da Geórgia, mas lutam pela independência. O conflito é mais forte na região de Ossétia do Sul, onde o grupo étnico dos ossetianos é maioria e os georgianos, escassa minoria. No final de 1989, a Ossétia declarou a sua independência da Geórgia e, anos mais tarde, aprovou uma Constituição própria. A criação de um novo país, no entanto, nunca foi reconhecida mundialmente, muito menos pela Geórgia.

A Rússia, por sua vez, defende a Ossétia, seja porque muitos russos moram lá ou ainda porque a região é caminho de gasoduto e oleoduto. Há mais de 10 anos, as duas nações tentam chegar a um acordo. Até hoje, todas as tentativas fracassaram. Em 2008, a Geórgia resolveu levar a briga para a Corte Internacional de Justiça resolver.

A Geórgia afirma que a Rússia, desde 1990, quando interviu militarmente na região da Ossétia e Abecásia com o argumento de ajudar a instalar a paz, está agindo de maneira racista com a minoria georgiana. Apontadas vítimas movem ações contra os russos na Corte Europeia de Direitos Humanos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2011, 11h55

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