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Garantias constitucionais

Duas primeiras emendas refletem História dos EUA

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O caso Cantwell vs. Connecticut[25], julgado em 1940, é paradigmático. A garantia de liberdade religiosa suscita absoluta liberdade de crença e qualifica ações que protejam esse pleno exercício[26]. Um adepto da religião Testemunha de Jeová (Jehovah’s Witness) parou numa calçada e com uma vitrola passou a tocar disco com inflamado discurso denunciando todas as religiões em geral e o catolicismo em particular. Ele não incomodou ninguém e também não agiu com violência. Apenas insultava todos aqueles que não eram Testemunhas de Jeová. Foi preso e condenado por perturbar a paz pública, do que apelou. Questionava-se até que ponto sua pregação em praça representava perigo para a paz e saúde públicas. A Suprema Corte decidiu que um perigo imediato deve ser demonstrado de modo a se limitar o direito de expressão em tema de religião. O disco tocado poderia ter ofendido algumas pessoas, mas não incitava à violência nem ameaçava a paz pública[27].

Os conceitos de liberdade religiosa localizam-se em duas cláusulas, a saber, proibição de apoio governamental a qualquer religião (establishment clause) e livre exercício (free exercise clause)[28]. Inicialmente essas cláusulas eram oponíveis apenas ao Congresso. Com a Emenda 14 passaram a ser oponíveis também aos estados[29]. Três problemas de evidente praticidade emergem da aplicação da regra de liberdade religiosa. A leitura de preces (reading of prayers) será inconstitucional em escolas públicas. Os currículos deverão ser adaptados a amplo modelo de liberalidade; por exemplo, estados não poderão proibir o ensino da teoria evolucionista em biologia, o que será mais à frente explicitado com o relato da famosa monkey trial, quando um professor respondeu a processo judicial por ensinar Charles Darwin e o evolucionismo em escola de nível médio, para alunos adolescentes. Haverá limites também para assistência governamental para escolas religiosas[30].

A liberdade de religião pode ser invocada das maneiras mais inusitadas e inesperadas. É o que se dá com o caso Lyng vs. Nortwest Indian Cemetery Protective Association[31]. Passo a narrá-lo. Várias tribos do norte da Califórnia, yurok, karok, tolowa e hoopa, praticavam cerimônias anuais, com o objetivo de proteger a humanidade contra catástrofes e doenças. As festas envolviam longa preparação, inclusive de substâncias médicas que seriam utilizadas nos cultos. Esses realizavam-se desde tempos imemoriais e tinham como sede e local de prática a chamada Montanha Médica, em Chimney Rock, com vista para o Oceano Pacífico, no estado da Califórnia. O serviço florestal passou a construir uma estrada que cortaria o espaço sagrado, exatamente onde as cerimônias de purificação seriam realizadas. Os índios temiam que se a estrada fosse construída a santidade do local seria para sempre destruída[32] .

Ajuizaram então ação na Justiça Federal em São Francisco. Invocaram que a estrada destruiria a solidão, privacidade e santidade do local, violando direito de livre exercício religioso, como previsto na primeira emenda à constituição norte-americana[33]. Argumentavam que a liberdade religiosa conferia a essência da vida no país, lembrando que os europeus cruzaram o mar porque eram vítimas de perseguições religiosas, que aboliram por meio da primeira emenda e que agora estariam obrigados a respeitar. Ganharam a ação em primeira instância, mas o governo norte-americano que administrava o parque e que estava interessado na construção da estrada, não aceitou a decisão e levou a matéria para grau superior.

Enquando a matéria era debatida em juízo, o Congresso promulgou lei, a California Wilderness Act, reservando boa parcela de áreas sagradas para a prática dos cultos tribais. Bania-se toda atividade extrativista nessas áreas. Porém, como compromisso político para aprovação da lei, democratas e republicanos exceptuaram de seu alcance e aplicabilidade pequena parcela de terra, justamente a do local em litígio, extensão suficiente para conclusão da estrada[34]. O juízo de segundo grau manteve a decisão originária e não obstante a lei que garantia a conclusão da rodovia, ordenou-se que o governo cessasse a construção da mesma.

E a matéria foi levada à Suprema Corte. Em sinuosa decisão afirmou-se que a cláusula do livre exercício é escrita em termos do que o governo não pode fazer para o indivíduo, não em termos do que o indivíduo pode exigir do governo[35]. Os índios perderam por um voto. A juíza Sandra Day O’Connor[36] redigiu pela maioria, anotando que o governo simplesmente não consegue trabalhar se exigido a satisfazer cada um dos desejos e necessidades religiosas dos cidadãos[37]. Mais tarde o Congresso emendou a lei originária e garantiu aos índios a posse da terra e a não construção da estrada, menoscabando a decisão da Suprema Corte. Justificou-se a medida por razões ecológicas e não por motivos religiosos, o que restringiu a vitória dos índios, em seus aspectos políticos, ideológicos e estratégicos.

Liberdade de religião é tema que radica nos primeiros tempos da presença inglesa na América. A propalada liberdade dos colonos disfarçava implacável preconceito e ortodoxia. A literatura bem captou essa perspectiva; Nathaniel Hawthorne revelou-nos esse clima de intolerância na colônia de Massachusetts[38], ao relacionar pecado, papel da mulher, culpa, ambiguidade, coragem, hiprocrisia religiosa, compondo A Letra Escarlate (The Scarlet Letter) e deixando-nos personagens como Hester Prynne, Arthur Dimmesdale, Pearl e Roger Chillingworth[39]. Nos anos de 1637 e 1638, deu-se o julgamento de Anne Hutchinson, que foi banida da colônia e expulsa da igreja de Boston por ter ousado interpretar a doutrina puritana[40]. Em 1659 e em 1660 julgou-se Mary Dyer[41], que adepta da seita Quaker, praticava culto religioso distinto da liturgia prevista pela igreja de Boston.

Maior impacto ainda deu-se com o julgamento das bruxas de Salem[42], o mais famoso caso da América colonial, ocorrido no verão de 1692. Cerca de cento e cinquenta mulheres de Salem, em Massachusetts, foram acusadas da prática de bruxaria. Ao que consta,

Dezenove foram enforcadas como bruxas e um homem foi esmagado por recusar-se a confessar a culpa. Uma das vítimas foi George Burroughs, um ex-pastor (...) O frenesi contra as bruxas em Massachusetts acabou abruptamente como começara. No outono de 1692, muitas pessoas começaram a ter dúvidas sobre as perseguições. O tribunal foi desmontado e os acusados que ainda estavam vivos foram libertados. A corte geral, isto é, o corpo legislativo da colônia, mais tarde divulgou uma resolução expressando seu arrependimento para os sobreviventes da condenação[43].

 

Em 1879 a questão da liberdade religiosa é discutida novamente a propósito da suposta poligamia dos mormons em Utah. Trata-se do caso Reynolds vs.United States[44]. George Reynolds era um mormon que fora sentenciado a dois anos de prisão e multa de quinhentos dólares por prática de crime de bigamia. Na origem,

Depois de (...) longa marcha para o oeste em meados do século XIX , seguidores de um profeta religioso chamado Joseph Smith acomodaram-se na porção ocidental das terras que formariam o estado de Utah. A religião deles chamava-se de A Igreja de Cristo dos Santos dos Últimos Dias, porém a maioria das pessoas os chamavam de mormons. Mantinham um bom número de novas crenças, que variavam da fé que tinham no fato de que Cristo visitara os índios americanos à proibição do uso da cafeína, pelo que não bebiam café ou chá. A crença mais controvertida que tinham, todavia, era na ideia de que um homem poderia ter mais de uma mulher[45].

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2011, 4h58

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