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Direito na Europa

Haia deixa para julgar em 2011 soberania das nações

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaFicou para o próximo ano a decisão que vai definir os limites da soberania das nações. A Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, julga se um país pode ser réu no Judiciário do outro. O tribunal concedeu à Alemanha direito a réplica e, para a Itália, tréplica, na disputa que as duas travam na corte. A Alemanha reclama de decisões do Judiciário italiano que a obrigaram a indenizar vítimas do nazismo. Propriedade alemã em território italiano chegou a ser penhorada para pagar a reparação. O prazo da resposta da Alemanha se encerra em outubro e da Itália, em janeiro. Para saber mais sobre a discussão, clique aqui.

Fronteiras da nação 2

A Itália, que havia declarado não apoiar as decisões do seu Judiciário em respeito à Alemanha, agora pediu que a corte determinasse aos alemães a obrigação de indenizar as vítimas italianas. O pedido foi negado pelos juízes por se referir a fatos acontecidos antes do estabelecimento da Corte Internacional de Justiça, que só surgiu depois da Segunda Guerra Mundial. O pacto que criou o tratado não tem efeitos retroativos.

Fronteiras da nação 3

Enquanto isso, na África, os pequenos Burkina Faso e Niger pedem à Corte de Haia para definir a fronteira entre eles. Numa disputa amigável, os dois países pedem que o tribunal defina onde termina uma nação e começa a outra. Enquanto isso, se comprometem a manter a paz na região. Os dois Estados africanos são uns dos mais pobres do mundo e com as menores taxas de alfabetização. Menos de 30% da população é alfabetizada.

Caça às baleias

A Corte de Haia também definiu, recentemente, os prazos das argumentações na briga entre Japão e Austrália. A Austrália acusa o Japão de caça indiscriminada de baleias na região da Antártida e pede que o tribunal tome providências. A Austrália tem até maio do próximo ano para apresentar seu memorial e o Japão, até março de 2012 para responder.

Seguro saúde

A Corte Europeia dos Direitos Humanos já se posicionou no sentido de que os Estados europeus não são obrigados a garantir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, na semana passada, decidiu que é discriminação o Estado negar a um casal homossexual os mesmos direitos que possui um casal heterossexual. A corte condenou a Áustria a pagar indenização de 10 mil euros por danos morais para um casal gay. O governo austríaco havia negado o direito de um servidor público colocar o seu companheiro como dependente no seguro saúde. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Faxina na Justiça

Depois de anunciar uma reforma estrutural na Justiça inglesa (clique aqui para ler mais), o governo da rainha Elizabeth quer mais regras para o princípio da Justiça universal. A teoria permite que o Judiciário de um país ultrapasse a questão da territorialidade em determinados crimes, como tortura e crime de guerra. Funciona assim: na teoria, o Judiciário inglês pode julgar um estrangeiro que tortura outro estrangeiro fora dos domínios ingleses. Qualquer pessoa pode ir às portas da Justiça britânica pedir a prisão do acusado por esses crimes. Para o secretário de Justiça britânico, Kenneth Clarke, está havendo abusos. Para conter isso, ele vai propor que o Parlamento aprove lei dizendo que o pedido de prisão só pode chegar ao Judiciário depois de ser aprovado pelo Ministério Público.

Grampos na Itália 1

A greve dos jornalistas, que deixou a Itália 24 horas sem notícia (clique aqui para ler mais), parece estar surtindo frutos. Semana passada, o projeto de lei que modifica as regras para os grampos telefônicos recebeu uma emenda que reduz à censura. Pela emenda, as conversas gravadas podem ser publicadas, desde que sejam essenciais para as investigações e que digam respeito só aos investigados.

Grampos na Itália 2

O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, não gostou. A emenda reforçou o racha no governo e seus aliados, com Berlusconi de um lado e o presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, de outro. “Esse projeto não deixará os italianos falarem livremente ao telefone e a Itália não será um país realmente civilizado”, disse Berlusconi.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2010, 12h11

Comentários de leitores

4 comentários

Esqueci de dizer.

Sargento Brasil (Policial Militar)

Devemos levar em consideração o ataque a navios que levam víveres e medicamentos, nos mares fora do domínio do país que ataca, alegando prevençao ao terrorismo, prendendo e matando inocentes, num julgamento sumário e aleatório, reprovável à qualquer ser pensante. Sei que não é a principal razão do tema, mas, creio que não devemos despresa-la.

Errata

Sargento Brasil (Policial Militar)

Desculpe o erro de digitação em seu nome Láurence.

Concordo

Sargento Brasil (Policial Militar)

Eu ia comentar, mas, lendo o comentário de Lúrence Raulino, nada mais me resta a não ser concordar. Parabéns.

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