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Eficiência e economia

Inglaterra estuda fechar 157 tribunais em todo país

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Magistrate’s Courts - Londres, Inglaterra - Creative Commons

Presídios lotados, aumento do número de reincidentes, penas alternativas pouco usadas e gastos demais para sustentar essa máquina falha. Não, esse não é o retrato do Brasil. Os problemas atormentam também o Reino Unido e, para acabar com eles, o secretário de Justiça britânico, Kenneth Clarke, propõe uma reforma de base na Justiça inglesa.

A ideia inicial é cortar os gastos com o Judiciário, medida necessária para ajudar a Inglaterra a se reerguer da crise econômica que assolou a Europa nos últimos anos. Se tudo caminhar como pretende o governo, o corte é na própria carne: serão fechados 157 tribunais pelo país.

A Inglaterra e o País de Gales têm atualmente 530 cortes de Justiça. Dessas, 330 são Magistrate’s Courts, espécie de Juizado Especial; 219 são County Courts, o equivalente britânico aos tribunais estaduais; e 91 Crown Court Centres, que cuidam dos processos criminais e são onde acontecem os júris (a soma dá mais de 530 porque o mesmo tribunal pode abrigar duas cortes diferentes). Estes últimos não sofreriam corte. A proposta do governo é eliminar 103 Magistrates’ Courts e 54 County Courts.

Antes de usar a tesoura, no entanto, o Ministério da Justiça abriu uma consulta pública para tentar medir o impacto do corte nos jurisdicionados. As repostas ao questionário disponível no site do Ministério e distribuído em algumas instituições da comunidade jurídica podem ser enviadas para o governo até 15 de setembro pelo correio ou por e-mail.

A justificativa prática e imediata para o corte proposto, de acordo com o secretário de Justiça, é a economia. Segundo dados apresentados por ele, o fechamento dos quase 160 tribunais vai poupar 21 milhões de libras esterlinas (quase R$ 56 milhões) para os cofres públicos de uma vez só e outros 15,5 milhões (R$ 41,1 milhões) ao ano, que eram gastos com a manutenção dos tribunais.

A proposta, no entanto, vem carregada de uma mudança ideológica de toda a Justiça no país. De acordo com o secretário britânico, a quantidade de Tribunais de Justiça no país não reflete os tempos modernos. As distâncias hoje não são mais mesmas de antigamente, quando o transporte era feito a cavalo. Com o transporte público eficiente, cada pequeno povoado não precisa ter um tribunal próprio para que o acesso à Justiça fique garantido.

Além disso, Clarke observa que muitos tribunais, em prédios históricos, estão mal conservados e poucos adaptados para o que os tempos modernos exigem. Alguns não têm segurança adequada, outros oferecem pouco espaço para testemunhas e familiares das partes e há ainda aqueles que não são acessíveis para deficientes físicos, enumera. Tudo isso mais o necessário corte no orçamento levaram à proposta de eliminar pouco mais de um terço das cortes britânicas.

Novos tempos

A redução do tamanho da Justiça é só um primeiro passo para a reforma pela qual deve passar o Judiciário inglês nos próximos anos. De acordo com o secretário, a ideia é mostrar ao cidadão que a tecnologia, em muitas casas, ajuda a resolver um conflito sem que ele precise se deslocar a alguma corte.

O governo também estuda uma redução na assistência judiciária. A Inglaterra gasta hoje 38 libras esterlinas por cidadão (cerca de R$ 100). Metade do orçamento de assistência judicial da Justiça Criminal vai para apenas 1% dos casos criminais. Os números são assustadoramente altos se comparados com outros países europeus citados pelo secretário britânico. Na França, o gasto é de 3 libras por pessoa e, na Alemanha, 5.

Outro ponto de ataque é estudar formas de incentivar a aplicação de penas alternativas. Segundo o secretário, a população carcerária do país dobrou nos últimos 20 anos. Hoje, há mais de 85 mil presos no país. Clarke observa que a punição de um criminoso não pode ser baseada no custo para o país, mas sim nos princípios de retribuição, reflexo do dano ao público e prevenção de futuros crimes. Mas não dá para ignorar que custa mais manter um prisioneiro por um ano do que mandar um jovem estudar num colégio britânico caro, diz.

O secretário levanta a discussão que atormenta a Justiça criminal mundo afora: a cadeia reduz o número de criminosos? De acordo com ele, é nítido que crimes contra a propriedade caíram, mas a causa é o maior rigor nas penas ou a melhoria das condições econômicas da população?

Clarke observa que, muitas vezes, a prisão pode ter efeito contrário: o condeado por um crime simples aprende com outros na cadeira e sai de lá um profissional. Dados do governo mostram que quase metade dos condenados mandados para a prisão comete outro crime no primeiro ano da sua libertação. Mais da metade dos crimes na Inglaterra e País de Gales são cometidos por pessoas que já estiveram presas.

A proposta mais ousada para mudar esse quadro é pagar associações independentes para ajudarem a reduzir o número de reincidência no crime. A essas associações caberia ajudar o egresso do sistema penitenciário a se reinserir na sociedade, com emprego, casa e o que mais for necessário.

O governo também vai estudar melhoras na fixação das penas. A ideia é aprimorar a progressão de regime de cumprimento das punições. Além disso, valorizar a aplicação de penas alternativas. Neste ponto, juízes devem ser ouvidos. Fora o fechamento das cortes, já aberto para consulta pública, a segunda parte da reforma da Justiça inglesa deve ser mais bem detalhada em meados deste semestre, quando os cidadãos ingleses serão convocados para opinar.

Clique aqui para ler a proposta de fechamento de cortes apenas na cidade de Londres, em inglês.

[Foto: Magistrate’s Courts, em Londres, na Inglaterra - Creative Commons]

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2010, 8h31

Comentários de leitores

6 comentários

No Brasil os TJs investem muito pouco em informática..

daniel (Outros - Administrativa)

No Brasil os TJs investem muito pouco em informática..
Deveriam investir, no mínimo, 5,0% do orçamento anual, mas preferem construir palácios e aumentar os altos salários, inclusive dos servidores. Logo, não querem informatizar, pois temem a redução do trabalho manual, assim como aconteceu no Banco do Brasil. Por isto falam uma coisa em público, mas fazem outra. Investem menos de 0,2% do orçamento em informática. E ninguém briga por informatização, apenas querem criar mais VAras, cargos e construir prédios novos, inclusive a OAB embarca nessa para bajular os juízes.

Brasil dá exemplo inverso

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Aqui é o contrário: o judiciário quer gastar o máximo que a Constituição permite (6% do orçamento federal). Não entende isso como o máximo, mas como o mínimo. Já gastam R$ 15 bilhões anuais - e como a arrecadação aumentou - querem passar a gastar R$ 32 bilhões anuais (recomendo a leitura do editorial do Estadão de hoje, sábado, "Teto não é piso"). Não param de abrir concursos e construir fóruns e tribunais, na contramão da lógica de austeridade que deveria partir de magistrados de um país que se esforça para crescer e que precisa desesperadamente de recursos para infraestrutura. O Canadá gasta apenas 7% do seu orçamento com pessoal o custeio de toda a máquina pública. Aqui só o nosso pródigo judiciário gasta 6%. Não creio que tenhamos luz no fim do túnel na atual geração.

No Brasil precisamos fazer o mesmo !

analucia (Bacharel - Família)

No Brasil precisamos fazer o mesmo, ou seja, reduzir a quantidade de varas e Tribunais, pois estão sobrepostos e vivem apenas discutindo banalidades processuais, o que acaba aumentando a confusão.
O STJ, por exemplo, deveria ser integrado ao STF e isto evitaria que apenas 11 Ministros comandassem tudo. O TST e STM deveriam ser extintos.
Os TRTS em EStados do nordeste e do norte deveriam ser integrados,pois muitos não têm serviço.
O TRT de Campinas deveria ser apenas uma Câmara do TRT de São Paulo.
E também integrar a Justiça do Trabalho e a Federal,ou extinguir esta, pois apenas sete países no mundo têm divisão em federal e estadual.
E tem razão o leitor abaixo, como somos maiores e temos um juiz para cada mil habitantes, temos que extinguir mais de 150 Tribunais;
E por aí vai !!!

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