Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

RANKING DE NOTÍCIAS

Veja o que foi destaque na ConJur na semana

Por 

O caso do juiz Ali Mazloum, que foi inocentado pelo Supremo Federal das acusações do Ministério Público Federal de abuso de poder e prevaricação, voltou à tona nesta semana. A Consultor Jurídico publicou com destaque que Mazloum levou a melhor em pedido que a procuradora Ana Lucia Amaral fez ao Tribunal REgional Federal da 3ª Região abertura de ação contra o juiz e seus advogados por calúnia e difamação. O pedido da procuradora foi negado e o processo extinto. Nesta semana, a ConJur também fez reportagem sobre a indenização paga ao ex-presidente Fernando Collor pela revista Veja e publicou pesquisa "Justiça em Números - Novos ângulos" da professora Maria Tereza Sadek sobre desempenho do Judiciário. A pesquisadora aponta que a má gestão de recursos nos tribunais é a principal causa da morosidade da Justiça no Brasil.


Fora da lista
Nesta semana, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve condenação da revista Veja e do editor chefe da revista, Roberto Civita, a indenizar o ex-presidente e senador Fernando Collor. Por maioria, a Câmara aumentou para R$ 30 mil o valor da indenização. A revista vai recorrer. Para a desembargadora Nancí Mahfuz, misturar no mesmo contexto de reportagem pessoas condenadas e absolvidas, ainda que para comentar a dificuldade de apuração de corrupção é ofensivo à honra e à dignidade. (Clique aqui para ler na íntegra)


Má gestão
A pesquisa Justiça em Números — Novos Ângulos, feita pela professora Maria Tereza Sadek a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) diz que “carga de trabalho, falta de computadores, número de juízes, orçamento”, nada disso é um problema para o Judiciário. O grande problema, segundo ela, está na gestão de recursos. (Leia o texto).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 263 mil acessos durante a semana. O dia mais acessado foi a segunda-feira, com 52 mil acessos. A notícia mais lido no  período de sete dias, com 4,6 mil acessos, foi a que trata da sanção pelo presidente Lula da lei que regulamenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A lei é parte das ações do II Pacto Republicano, firmado em abril pelos Três Poderes para garantir ao país um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo. (Clique aqui para ler na íntegra).

Em segundo lugar no ranking de notícias ficou o texto sobre o primeiro voto do mais novo ministro da corte Suprema, Antônio José Dias Toffoli. Ele suspendeu liminarmente a pena aplicada contra uma mulher que furtou de uma farmácia produtos de perfumaria no valor de R$ 177. O texto recebeu 4.3 mil acessos.

 Reportagem com o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, falando das propostas inovadoras da comissão designada recentemente pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil ficou em terceiro lugar com 3,6 acessos. Fux, que é presidente da Comissão, sustenta que a utilização de recursos com fins meramente protelatórios está com os dias contados na Justiça brasileira. Proposta em estudo na comissão prevê que os recursos sejam ajuizados apenas após a sentença. O objetivo é acelerar a tramitação e dar uma resposta mais efetiva ao jurisdicionado.


AS 10 MAIS LIDAS
Lula sanciona lei que regula ação por omissão
Toffoli suspende pena de mulher que furtou cremes
Redução de recursos não violará ampla defesa, diz Fux
"Problemas estão nas ruas, não na Constituição"
Advogado é condenado a indenizar cliente por falha
Empregador terá de indenizar por atrasar salário
Câmaras devem criar novas vagas imediatamente
Aprovado projeto que altera Lei do inquilinato
Dias Toffoli toma posse como ministro do STF
Estudantes de Direito entre o público e o privado


ARTIGO DA SEMANA
O destaque desta semana vai para o artigo do assessor-chefe da Presidência do Supremo Tribunal Federal, André Rufino do Vale, que fez a análise técnica das novas regras da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Lei 12.063/2009). Para o especialista, a lei chega em boa hora, pois mesmo depois de 21 anos da Constituição, persistem no ordenamento jurídico injustificáveis lacunas decorrentes da omissão legislativa absoluta. Ele destaca ainda que não só o excesso, mas também a insuficiência e a deficiência legislativas podem representar comportamentos inconstitucionais do poder legislativo. “Como não poderia deixar de ser, o Supremo Tribunal Federal, em recente jurisprudência (por exemplo: ADI 3.682, MI 708, MI 721), tem demonstrado sua incomplacência com a inércia legislativa no cumprimento do dever constitucional de legislar. Com a Lei 12.063, o STF agora possui instrumentos processuais mais eficazes para a solução dos difíceis problemas relacionados à omissão legislativa inconstitucional”, registrou. (Clique aqui para ler o artigo na íntegra)

COMENTÁRIO DA SEMANA
O Juiz e o Advogado
Bem falou o magistrado sobre o dever dos juízes em receber o advogado. A Justiça é realizada ou obtida através dos operadores do Direito e do Estado-juiz. De modo que se não houver harmonia, interesse e motivação entre esses componentes haverá injustiça. Ora, receber o advogado pode não ser importante em certa situação, mas o é em outras, pois, muitas vezes, consegue-se apresentar detalhes de uma ação ou situação conversando diretamente. Penso que o comportamento tem que ser no sentido de promover a Justiça. Será que não há coisa mais importante para a associação dos magistrados se preocupar? Celso Santina, advogado, sobre o questionamento da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em obrigar que juízes recebam advogados.


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2009, 9h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/11/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.