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Sessão da discórdia

Joaquim Barbosa aceita nova denúncia contra Azeredo

O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito sobre o mensalão mineiro, aceitou denúncia contra o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também pelo crime de lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira (4/11), Joaquim já havia recebido a denúncia pelo crime de peculato. Ao final da sessão, os ânimos dos ministros se exaltaram.

Recém-chegado ao Supremo, o ministro Dias Toffoli chamou a atenção para o fato de Joaquim Barbosa dar destaque para um documento não vinculado diretamente a Azeredo na denúncia por lavagem. Um comprovante de recebimento de R$ 4,5 milhões estava assinado pelo então governador de Minas Gerais. Dias Toffoli achou melhor pedir vista do processo. O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, se o caso não fosse complexo, o relator não demoraria dois dias para ler o voto.

O ministro Marco Aurélio também rebateu a afirmação do relator de que o processo tem de ser tratado com rigor. Para Marco Aurélio, o caso tem de ser tratado de acordo com a lei.

O ministro Joaquim Barbosa também determinou em seu voto o início imediato da instrução da ação penal independentemente de eventual interposição de recursos pela defesa de Azeredo. O inquérito só se converterá em ação penal se a denúncia for efetivamente aceita pela maioria dos ministros.

"O inquérito envolve fatos que ocorreram há 11 anos. Portanto, a possibilidade de prescrição é real", disse o relator. Marco Aurélio não concordou. "Com a apresentação da denúncia, voltamos à estaca zero. Não há perigo de prescrição".

Histórico
O senador e outros investigados — incluindo o empresário Marcos Valério — são acusados de montar e gerir um suposto esquema de "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Segundo a denúncia, o caso envolvendo o então governador mineiro foi consequência das investigações do Inquérito 2.245, convertido em Ação Penal (AP 470) pelo Pleno da Corte, com o recebimento da denúncia contra 40 réus acusados no chamado esquema do mensalão.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel considerou o mensalão mineiro “um intrincado esquema de desvio de recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral de reeleição” de Eduardo Azeredo, então governador de Minas Gerais, sob a falsa justificativa de patrocínio dos eventos esportivos Enduro Internacional da Independência, Iron Biker e Campeonato Mundial de Motocross.

Entre os envolvidos no suposto esquema de patrocínio dos eventos que teria resultado no desvio e repasse de verbas à campanha eleitoral de Azeredo, segundo a investigação da PGR, encontram-se o então candidato a vice-governador Clésio Andrade, o publicitário Marcos Valério, integrantes do governo de Minas Gerais, a agência de propaganda SMP&B, o Banco Rural, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), a Águas Minerais de Minas S/A (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), entre outros. O julgamento no Supremo ainda não tem data para voltar à pauta.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009, 18h58

Comentários de leitores

8 comentários

Assinaturas da população pedidndo mudanças

Sargento Brasil (Policial Militar)

1.3 milhão de assinaturas solicitando a impugnação de candidaturas de pessoas que tem vida pública maculada, respondendo processos que tramitam há anos nos anais da justiça, de nada valeram. Querem perpetuar esse estado de coisas. Quando leio sobre os escândalos (que não são de hoje, mas, de muitos anos atrás, sino vergonha de possuir um ''Título de Eleitor'' e saber que meu voto pode ter eleito alguns deles. Me desculpem aqueles que lerem este meu comentário, pois, não estou generalizando, há gente honesta nesse meio, que aliás, deve estar tão envergonhado como eu. estou propenso a nular meu voto, não é possível neste terceiro milênio assistir tudo isso e ficar calado.

Processo Penal ainda INQUISITIVO???

JAV (Advogado Autônomo)

Quem assistiu a TV Justiça, pode observar a qualificação feita pelo Exmo. MJB de "SINICO" quanto a um depoimento prestado nos autos. Se isto é imparcialidade do juiz no atual processo penal ACUSATÓRIO, eu prefiro a imparcialidade da DITADURA MILITAR, pois, naquela época o Processo Penal era constitucionalmente INQUISITIVO. Pelo menos sabíamos a regra do jogo.

Rigor ou lei?

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

"O ministro Marco Aurélio rebateu a afirmação do relator de que o processo tem de ser tratado com rigor. Para Marco Aurélio, o caso tem de ser tratado de acordo com a lei." Sobre essa polêmica questão, o ministro Joaquim Barbosa vem demonstrando estar no caminho certo. Entre o rigor e a lei, preferível o primeiro, pois a lei contém várias brechas que permitiriam ao acusado ser inocentado.
(http://santainquisitio.blogspot.com/)

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