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Porto de Santos

Grampo usado pela PF para acusar empresa serve para inocentá-la, diz defesa

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Os grampos usados pela Polícia Federal para incriminar a empresa Rodrimar, concessionária do Porto de Santos, na verdade, serviriam para inocentar a companhia, de acordo com sua defesa. A Rodrimar é investigada com base em conversas interceptadas do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures no inquérito que investiga o presidente Michel Temer.

Segundo o advogado Rafael Favetti, que defende a empresa, relatório enviado pela Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República é contraditório em relação à atuação da concessionária.

A PF fez busca e apreensão na sede da firma e um preposto da empresa, Rodrigo Mesquita, prestou depoimento. A relação entre Temer e a Rodrimar é uma das linhas de investigação da PGR e consta da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (25\6), além de aparecer nas páginas 58, 59 e 70 do relatório da polícia.

Os fatos, ressalta a defesa, comprovam a legalidade da atuação da Rodrimar e deixam claro que não houve troca de favores, uma vez que o pleito da companhia não foi atendido no Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013.

O decreto presidencial estendeu as concessões portuárias de 35 anos para 70 anos, mas a medida só teve validade para concessões iniciadas após 1993, o que não é o caso da Rodrimar, que pedia a extensão do decreto para todas concessionárias.

Ao todo, outras 92 empresas também seriam beneficiadas caso o decreto valesse para quem chegou antes de 1993. A defesa afirma que a companhia "nunca procurou agir diretamente, mas seu preposto procurava o interesse global do setor portuário". "Não houve nenhuma ação irregular, somente institucional em defesa dos interesses portuários", garante Favetti.

Segundo ele, a defesa técnica da empresa procurou o Estado brasileiro da maneira "mais legítima possível" para demonstrar o interesse que o decreto abarcasse todas as concessionárias. Ele lamenta o teor do decreto. “A empresa acredita que quem está há mais de 70 anos no Brasil não pode sofrer com uma falta de isonomia em relação àquelas que estão entrando agora”, critica.

A Rodrimar entrou no radar da PGR e da PF em 4 de maio, quando Temer recebeu uma ligação do então deputado Rocha Loures, que estava grampeado, e perguntou ao chefe do Executivo quando o referido decreto seria assinado. Temer respondeu que a assinatura se daria em poucos dias e, a certa altura, disse que “aquela coisa dos 70 anos para todo mundo parece que está acertando”.

Loures também questiona sobre “uma interpretação do pré-93” e Temer diz não saber como havia ficado a questão, mas pede para ele fazer contato com os funcionários do Palácio do Planalto a fim de ter mais detalhes.

Minutos depois de desligar a chamada com Temer, Loures telefona para Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e repassa a informação. O empresário comemora: “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”.

Em um dos encontros gravados pela PF em ação controlada que filmou o diretor da JBS, Ricardo Saud, entregando uma mala com R$ 500 mil a Rocha Loures, o ex-deputado sugere ao executivo da JBS que faça os outros repasses através de Mesquita.  

Contradição
Segundo Favetti, entretanto, o relatório da PF é contraditório, pois uma hora afirma que a empresa tinha contato direto com Temer e, em outro momento, diz que precisava de Loures como intermediário. “Caem em contradição. O que é verdade — e a empresa nunca escondeu — é que tinha interesse na abrangência do decreto, para que beneficiasse também quem está no Brasil prestando esse serviço há mais tempo. E não deu certo”, lamenta.

O advogado afirma que, para entender a realidade dos fatos, é preciso voltar alguns anos e fazer uma análise a partir do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, a gestão da petistas se fechou completamente e deu as costas para o setor portuário, dialogando de maneira “absolutamente hostil” com os representantes do ramo.    

Com a ascensão de Temer à Presidência, era óbvio que o setor iria procurar o novo governo “de maneira lícita e legítima”. A empresa já vinha pleiteando a ampliação do decreto e era natural que reforçasse o pedido. “Isso se aplicaria a todo o setor, não só à Rodrimar", explica.  

O advogado ressalta que o pleito da empresa nunca foi segredo. “Nunca se escondeu e sempre se falou para todo mundo que a empresa gostaria, sim, que a ampliação da concessão para 70 anos servisse para todas concessionárias. E a empresa disse isso para o governo em várias reuniões, marcadas, registradas, legítimas, de modo a fazer suas relações governamentais de maneira absolutamente lícita”, defende.

O que está no relatório da PF, segundo ele, trata-se de um “tremendo mal entendido sobre o que não passou de um legítimo diálogo entre uma empresa e o Estado brasileiro”. O decreto, aliás, foi um baque para o setor, mas, agora, resta à Rodrimar “precificar o prejuízo” e concorrer em novas licitações, diz Favetti.

Inquérito arquivado
A Rodrimar já havia sido citada em uma investigação da PF sobre a relação de Temer com empresas que operam no Porto de Santos. Em 2011, no entanto, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da PGR e arquivou o inquérito sob o argumento de que não havia “suporte mínimo de indícios que justificassem persecução penal ou prática de qualquer crime”.

A informação de que um sócio da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, teria uma relação íntima de amizade com Temer também é falsa, garante o advogado. “Temer foi um parlamentar de São Paulo por vários anos. Era óbvio que a sociedade local tinha nele um líder”, argumenta.

Favetti lamenta o prejuízo à imagem da empresa promovido pelo mandado de busca e apreensão. “A Rodrimar está absolutamente interessada em contribuir ao máximo para que a verdade seja revelada de uma vez por todas. É óbvio que a empresa sofre com o desgaste quando se levanta suspeita sobre a legalidade dos interesses da companhia. Os interesses são legítimos e a empresa sempre buscou de maneira legal demonstrar isso”, garante.  

Sobre o motivo para integrantes da empresa manterem contato com Rocha Loures, o advogado argumenta que o ex-deputado era um dos representantes do governo no diálogo com o mercado produtivo “legitimamente”.

Das 82 perguntas feitas pela PF a Temer, que se recusou a responder, seis citavam a Rodrimar. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2017, 21h03

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