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Acusação formal

PGR denuncia presidente Michel Temer e Rocha Loures por corrupção passiva

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta segunda-feira (26/6) denúncia contra o presidente Michel Temer e contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva. Segundo a PGR, Rocha Loures entregou a Temer R$ 500 mil como propina oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. O pagamento foi feito pelo lobista da empresa, Ricardo Saud.

Segundo a denúncia, Temer recebeu R$ 500 mil para interferir a favor do J&F no Cade.
Anderson Riedel

A denúncia tem origem em inquérito instaurado com base na delação premiada dos executivos do Grupo J&F, dono da JBS. A investigação era sobre a origem e destino do dinheiro entregue por Saud a Rocha Loures, que foi filmado correndo com a mala com a quantia nas mãos, em Brasília.

Segundo a PGR, o dinheiro seria uma contrapartida ao presidente por ele ter ajudado a empresa em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A denúncia ainda diz que Temer aceitou a “promessa de vantagem indevida” de R$ 38 milhões.

A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, ao relator do inquérito, ministro Luiz Edson Fachin. Mas, pela regra do artigo 86 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados terão de discutir se admite ou não a denúncia. A aprovação deve ser por dois terços dos deputados.

Se admitida a acusação, o processo volta para o Supremo, que deve julgar se recebe ou não a denúncia. Caso Temer se torne réu, fica afastado do cargo por 180 dias, conforme prevê o inciso I do parágrafo 1º do artigo 86 da Constituição. Ele não pode ser preso antes do trânsito em julgado da condenação.

Clique aqui para ler a denúncia.
Clique aqui para ler a cota ministerial, em que são feitos os requerimentos pela PGR.
INQ 4.883

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2017, 20h30

Comentários de leitores

6 comentários

"Sem provas, apenas ilações"

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Os bandidos não trocam o disco mesmo. Sempre o mesmo discurso calhorda. Cadeia nele!

Fim da Impunidade

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

Doutor Marcos Alves Pintar, se a mala de R$ 500 mil não é prova, corroborada pela interceptação telefônica que evidencia o agir espúrio, o que mais é? A denúncia não é o fim do Estado de Direito, é o fim do Estado de Corrupção, do patrimonialismo secular e da "negociocrácia" que permeiam os balcões de comércio de atos administrativos em Brasília, isso sim. É o dinheiro que falta nos hospitais da rede pública e das escolas que está sendo desviado. Chegou a hora do Poder Judiciário ser justo também com os crimes de colarinho branco, pouco importando o cargo público do réu. É o direito dos fatos, e não do autor.

provas????

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Li e reli a denúncia e não consegui apreender nada minimamente robusto em relação ao Presidente. É um tal de achismo, de possivelmente, de conjecturas. O STF, caso passe pelo plenário, deve rejeitar essa denúncia. É extremamente fantasiosa, pra dizer o mínimo.

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