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Judiciário “STF proíbe vaquejada e libera aborto”, critica Gilmar Mendes A crise do sistema político e o consequente fortalecimento do Supremo Tribunal Federal levaram ao aumento da demanda da corte...
Criminal Família Leis Leia o voto de Nefi sobre interesses da criança na sentença da mãe Ao lado, e talvez acima, da persecução criminal eficiente e protetora da sociedade, está a importância em dar atenção aos...
Leis STF converte HC em reclamação e adia julgamento de Cesare Battisti A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento do Habeas Corpus do ativista italiano Cesare Battisti, marcado...
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Financeiro Judiciário STJ retoma julgamento sobre emissão de título pelo Banco Santos A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (24/10) o julgamento sobre a emissão de Cédula...
Administrativo Judiciário Política Lewandowski nega ADI que questionou dispositivos errados A Justiça não pode acolher uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os dispositivos errados da lei atacada. A procedência do...
Política Fachin mantém prisão de Geddel e solta outro acusado no esquema O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima....
Criminal Escritórios Leis Ministério Público Polícia Política Fachin esperará Plenário antes de analisar delações assinadas pela PF O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu esperar posicionamento do Plenário antes de homologar delações premiadas assinadas...
Eleitoral Judiciário Política CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros do PMDB A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG)...
Criminal Em manifestação no STF, AGU dá parecer contra prisão em 2º grau Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União se posiciona contra a execução antecipada de pena. No...
Criminal Jurista argentino classifica condenação de Lula como “ilegítima” A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex...
Criminal Juiz proíbe votação secreta no Senado sobre cautelares de Aécio A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a votação do Senado sobre a manutenção das medidas cautelares impostas ao...
Criminal Fux concede Habeas Corpus e impede extradição de Cesare Battisti O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um Habeas Corpus para impedir que o italiano Cesare Battisti seja...
Judiciário Leis Política Se afetar mandato, cautelar contra político exige aval do Congresso Medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em...
Administrativo Para Fachin, Congresso não suspende medidas contra parlamentares A Constituição não permite que o Congresso Nacional suspenda processo penal ou impeça a adoção de medidas cautelares, pelo Poder Judiciário,...
Leis Trabalhista Terceirização não vale para governo ou atividade-fim, dizem juízes A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese, assim como não deve ser admitida na...
Criminal Política Por falta de provas além de delação, STF absolve Renan Calheiros Uma pessoa não pode se tornar ré na Justiça com base em delação premiada que não esteja acompanhada de provas...
Leis Trabalhista Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização...
Empresarial Financeiro STJ volta a analisar emissão de título rural no caso do Banco Santos O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta terça-feira (9/10) o julgamento que discute se a compra de Cédula de Produto...
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Leis Trabalhista Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes,...
Administrativo Servidor afastado para curso nem sempre precisa ressarcir órgão se é reprovado Quando um servidor público tira licença do trabalho para fazer pós-graduação e não conclua o curso, deve ressarcir o erário pelos...
Leis Leia o voto de Toffoli a favor do ensino religioso confessional Ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina de ensino religioso, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e...
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Criminal Prisão não pode ter base em lei criada depois do crime, diz Nuzman Como os delitos atribuídos ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Arthur Nuzman, teriam ocorrido em 2009, não é possível decretar...
Eleitoral Leis Política Reforma política libera “vaquinha” virtual e proíbe candidato avulso A reforma política recém-sancionada pelo governo Michel Temer (PMDB) muda uma série de regras para candidaturas já nas eleições de 2018....
Advocacia Judiciário OAB-GO vai ao CNJ contra juiz que fez audiência com arma na cintura A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o...
Leis Trabalhista PL que isenta usuário da Justiça gratuita de pagar perito é aprovado Para os deputados federais, a União deve pagar os honorários periciais quando um beneficiário de Justiça gratuita perder uma ação trabalhista. É...
