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Novas penas

TRF-4 reforma toda a sentença de Moro que condenou executivos da OAS

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Em julgamento de apelação contra as penas relacionadas à operação “lava jato”, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou integralmente a sentença da primeira instância que condenou executivos da construtora OAS por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento havia começado em junho e foi concluído na quarta-feira (23/11) depois de voto-vista do desembargador Victor Laus.

Por unanimidade, os executivos da OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Stremel foram absolvidos, por falta de provas. Ambos tinham sido condenados pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que alegava haver “prova robusta” do envolvimento da OAS no esquema de corrupção que funcionava na Petrobras.

Mateus estava preso há nove meses, condenado a 11 anos de prisão em regime fechado. Stremel recebera uma pena de quatro anos, substituída por prestação de serviços. Ambos poderão ir para casa.

José Ricardo Breghirolli, também executivo da OAS e também preso há nove meses, teve sua pena reduzida para quatro anos e um mês, a ser cumprida no regime semiaberto. Moro o havia condenado a 11 anos de prisão no regime fechado. Ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro por “ausência de correlação” — ou seja, porque a denúncia não imputou a ele esse crime. O TRF-4 entendeu, por unanimidade, que só ficou comprovado na denúncia o crime de integrar organização criminosa.

Os executivos Leo Pinheiro e Agenor Franklin Martins também tiveram suas penas reformadas, mas para cima. Eles haviam sido condenados a 16 anos e quatro meses por integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Na apelação, os desembargadores aumentaram a pena para 26 anos, em regime fechado.

Na sentença, Moro escreveu que os crimes de corrupção foram cometidos em continuidade delitiva, o que aumenta a pena em um sexto do previsto em lei. Para o TRF-4, no entanto, os crimes foram cometidos em concurso material, o que implica em somar as penas aplicadas a cada um dos crimes.

A OAS é defendida na “lava jato” por um time de advogados. São eles José Carlos Cal Garcia, Edward Rocha de Carvalho, Jacinto Coutinho, Roberto Telhada, Juliano Breda, Antônio Breda, André Szesz, Fernando Santana Rocha e Leandro Pachani.

Atos de lavagem
O voto do desembargador Victor Laus se mostrou uma vitória importante para a defesa da OAS. O magistrado entendeu que os atos de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa foram dois. Moro imputou a eles 12 atos de lavagem, no caso da OAS.

Isso implica em reduzir as penas dos dois a 1/3 do que está agora, caso seja o entendimento seja confirmado. E implica em também reduzir as penas dos executivos da OAS que tiveram as condenações por lavagem mantidas. Os advogados argumentam que os crimes de lavagem de Youssef e Paulo Roberto são conexos aos dos executivos da OAS, já que são imputados a eles as contas em que o dinheiro foi depositado para depois ser enviado aos partidos e políticos.

A defesa da construtora informou que vai apresentar embargos de declaração contra a decisão da 8ª Turma para que os desembargadores decidam o que fazer. Há três possibilidades: Laus pode esclarecer seu voto e continuar como vencido; os outros dois desembargadores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, podem ajustar seus votos e acompanhar o colega; ou Laus pode se adequar aos votos dos outros dois.

Caso seja mantido o resultado, a defesa também pretende apresentar embargos de divergência à 4ª Seção do TRF-4, especializada em matéria criminal.

Divergências
De todo modo, os embargos de divergência à 4ª Seção já estão sendo preparados. Segundo os advogados da OAS, houve divergências entre os votos quanto à reparação do dano e ao aumento das penas de Agenor Franklin Martins e de Léo Pinheiro.

No caso de Agenor, Gebran Neto e Paulsen estabeleceram a pena dele em 26 anos. Para Victor Laus, a pena deveria ter sido de 23 anos e 6 meses. Ainda no regime fechado, mas, caso os embargos funcionem, ele receberá uma pena dois anos e meio menor.

A reparação do dano é a multa calculada de acordo com os valores dos contratos das obras em que houve a lavagem e com o montante do total da lavagem que ficou para cada um.

Apelação 5083376-05.2014.4.04.7000

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2016, 10h49

Comentários de leitores

22 comentários

Rodolpho: TRF4 kryptonita de Moro? Leia a decisão

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O TRF4 não é a "kryptonita" do "herói Moro", até porque vem confirmando muito mais condenações do que reformando, além de aumentar penas (sim, leia o acórdão!), e até reformar absolvições! (sim, leia o acórdão!).
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Ou seja, ao que tudo indica o TRF4 está fazendo seu papel de órgão jurisdicional de segunda instância, julgando os recursos interpostos contra decisões de Moro baseado na lei, na Constituição e nos elementos fáticos concretos constantes dos autos.
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Disponibilizo aqui o voto do relator, acompanhado pelo revisor e pelo vogal: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41465570648391971116917719614&evento=41465570658522191046922338932&key=af1e987a29c24e54e4e8b81189a37a51bee9382b7cd0bcec64023693b94a867a
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São 117 páginas, mas vemos que, de fato, além da reforma de duas condenações, absolvendo os réus, vários réus tem a condenação confirmada, outros tem a pena aumentada, e um em benefício do qual havia sido reconhecida a litispendência chegou a ter a sentença reformada para condená-lo!
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Ou seja, ao contrário do que faz parecer a matéria do CONJUR, com este acórdão o TRF4 não está a frear ilegalidades e abusos de Moro, apontando-o como juiz autoritário, pois também reconheceu equívocos do magistrado EM FAVOR dos réus, casos em que deu provimento a recursos do MPF para aumentar penas, e repito, reformou uma decisão para condenar um réu que havia sido beneficiado por sentença declaratória de litispendência.

O ídolo sergio moro 1

rodolpho (Advogado Autônomo)

Sergio Moro virou o herói nacional. É o homem de aço, pode voar, tem visão de raio X, mas agora encontrou a kriptonita na decisão do TRF-4. O Tribunal absolveu gente que ele condenou. Mas não foi só essa kriptonita. A outra kriptonita é o Advogado Roberto Batocchio. Na segunda-feira passada o super herói Sergio Moro presidiu a oitiva de testemunhas de acusação contra Lula, e, sendo herói, usou e abusou de seu poder. Abusou tanto, cerceou tanto a atuação dos advogados de defesa que chegou, diante da reclamação dessa defesa, a afirmar “aqui quem manda sou eu”. Batocchio, integrante da defesa, respondeu com uma dinamite: “O senhor não manda, o senhor preside; aqui quem manda é a lei. O senhor está retornando aos anos anteriores a 1945 nessa região agrícola”. Ora, os anos anteriores a 1945 era a época da ditadura fascista de Getúlio Vargas, com o Congresso Nacional fechado, governos estaduais nomeados por esse ditador, e por ai a fora. Portanto, o Advogado Roberto Batocchio enfrentou o super herói Sergio Moro, chamou Sergio Moro de fascista, declarou publicamente, perante os microfones, que Sergio Moro não manda no processo, que quem manda é a lei. O super herói Sergio Moro não reagiu, o que prova que não é super herói. Não reagiu por quê? Essa é a pergunta. Não reagiu contra o grande Advogado Roberto Batocchio por quê? Porque se acovardou, porque ficou com medo, porque Roberto Batocchio é um intelectual, com mestrado em Direito Penal, porque Roberto Batocchio poderia ser Ministro do STF, mas nunca quis isso, porque Roberto Batocchio foi Presidente Nacional da OAB.

O ídolo sergio moro 2

rodolpho (Advogado Autônomo)

Desse modo, duas kriptonitas derrubaram o ídolo nacional Sergio Moro. Essas kriptonitas são a decisão do TRF-4, aqui comentada, e a kriptonita chamada Roberto Batocchio.
Já está na hora de voltar a ler Francis Bacon, a ler o “Novo Organum” desse sempre atual filósofo, a ler no “Novo Organum” o combate feroz que Francis Bacon dispara contra a idolatria abjeta, vergonhosa, repulsiva, que viceja em todos os rincões onde a covardia impera e a ignorância reina.
O ídolo Sergio Moro adora aparecer na mídia, o ídolo Sergio Moro quer mandar no Congresso Nacional, que foi eleito pelo povo, o ídolo Sergio Moro não diz uma palavra contra os escandalosos salários de Juízes (o dele, Sergio Moro, é de 63 mil reais por mês). É lucrativo combater a corrupção quando salários como esse, na voz da Senadora Katia Abreu, eleita pelo povo: “um salário como esse é corrupção”.
Ainda não chegou a hora de alinhar-se com Hamlet para dizer: “o resto é silêncio”. Pelo contrário, está na hora de bradar e derrubar falsos ídolos como Sergio Moro, heróis de gibi como Sergio Moro, e o Tribunal Federal da 4ª Região, reportado pelo Conjur, aqui, neste espaço, esse Tribunal deu o primeiro passo. Outros virão.
Obs. Não me escondo atrás de acrônimos ou de ocultações comuns aqui no Conjur, tais como “ad cautelam”, “outros”, etc. Meu nome é Wilson Rodolpho de Oliveira, OAB/SP 134.286, e meu e-mail é: advwro@uol.com.br

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