Entrevista: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República SpaccaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi alvo de processos judiciais, mas de uma caçada desleal movida por...
Empresarial Judiciário Leis Política Bolsonaro sanciona Lei de Franquias e veta aplicação a estatais O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27/12) a nova Lei de Franquias, que revoga as regras anteriores, em vigor...
Criminal Judiciário Leis “Pacote anticrime” acaba com decretação de preventiva de ofício Com a nova Lei 13.926/2019, apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, os juízes não podem mais decretar prisões preventivas de...
Administrativo Criminal Leis Ministério Público Política Nova “lei anticrime” permite acordos em ações de improbidade Nem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”. Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019...
Criminal Polícia PF acusa Lula de corrupção por doação da Odebrecht a Instituto A Polícia Federal indiciou mais uma vez o ex-presidente Lula por recebimento de propina da construtora Odebrecht. Segundo relatório do...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política Lei do “pacote anticrime” cria acordo de não persecução penal O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave...
Criminal Ministério Público Política Delator só poderá relatar fatos relacionados à investigação A sanção das reformas na legislação penal apelidadas de "pacote anticrime" regulamentou vários pontos do instituto da delação premiada. Um...
Administrativo Criminal Judiciário Leis Política Juíza do ES restringe visitas de advogados a presos a uma hora Por decisão da juíza Cristiana Lavínia Mayer, titular da 2ª Vara Criminal de Viana (ES), que cuida da execução penal,...
Financeiro Judiciário Política Tributário Juiz suspende programa de parcelamento de dívidas de São Paulo Os estados podem legislar sobre correção monetária e taxas de juros, desde que não contrariem as regras da União. Por...
Sem categoria Desembargador concede HC e manda soltar donos da Telexfree ReproduçãoO desembargador Paulo Cesar Morais Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mandou soltar dois investigados por lavagem...
Consumidor Criminal Judiciário TJ-SP manda intimar presidente do BB por descumprir decisão A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça mandou cópia dos autos de um processo do Banco do...
Administrativo Judiciário Política Juiz nega ação e mantém recesso de fim de ano dos ministros do TCU O juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, negou pedido para suspender o recesso de fim...
Criminal Judiciário Insignificância deve ser aplicada quando for socialmente aceitável A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça já definiu que a reiteração criminosa afasta a aplicação do princípio da...
Criminal Judiciário Ministério Público Política “Lava jato” grampeou 462 ligações de defesa de Lula por 23 dias Ricardo StuckertRicardo StuckertEx-presidente Lula e os advogados Valeska Martins e Cristiano Zanin Os investigadores da “lava jato” grampearam o ramal...
Administrativo Judiciário Ministério Público Política Juiz rejeita ação de improbidade contra Haddad O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo, rejeitou ação de improbidade ajuizada...
Sem categoria Lewandowski arquiva representação do PT contra Bolsonaro e Moro Felipe Lampe/IaspO ministro da Justiça, Sergio Moro Felipe Lampe/Iasp O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou duas queixas...
Criminal Judiciário Política 5ª Turma do STJ corrige interpretações do TRF-4 na “lava jato” ReproduçãoGerson Almada, ex-presidente da Engevix A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça corrigiu mais uma interpretação lavajatista da lei...
Financeiro Leis Toffoli pauta para maio ação sobre uso da TR para corrigir FGTS O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 6 de maio a ação que vai...
Advocacia Criminal Judiciário DPU não deve ser intimada de casos das defensorias locais, decide STJ A defesa de réus assistidos pelas defensorias públicas dos estados não deve ser repassada à Defensoria Pública da União quando...
Criminal Judiciário Ministro anula ação em que delatados não foram ouvidos por último O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribuna de Justiça, anulou uma ação penal em que os réus delatados...
Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Política Projeto aumenta prazo para juízes se candidatarem Tramita na Câmara dos Deputados projeto que pretende atrapalhar a vida dos juízes que queiram largar a toga para seguir...
Sem categoria TJ-DF mantém deputados no PSL, mas para andamento do processo O desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou pedido para cassar a anulação da suspensão...
Eleitoral Judiciário Leis Política Ministro do TSE propõe “quarentena real” para juízes candidatos Quando votou pela cassação do mandato da senador Selma Arruda (PSL-MT), o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral,...
Entrevista: Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula Para tentar se livrar de uma condenação pesada, um empresário acusado de fazer doações secretas a políticos decidiu fazer acordo...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Tecnologia Procurador da “lava jato” faz PF investigar mensagens de WhatsApp Desde julho deste ano, a Polícia Federal investiga, a pedido do procurador da República Diogo Castor de Mattos, pessoas que...
Criminal Judiciário Política “Se houve quadrilha neste país, ela se chama ‘lava jato'”, diz Lula “Se houve alguma quadrilha neste país, ela se chama ‘lava jato’”, afirma o ex-presidente Lula. A declaração foi um comentário...
Criminal Judiciário Juíza rejeita queixa de advogado chamado de trapalhão por jornalista A juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, da 1ª Vara Criminal Regional da Lapa, em São Paulo, rejeitou queixa-crime do...
Criminal Eleitoral Judiciário Política Leia o voto do relator pela cassação da “Moro de saia” Embora tenha se notabilizado pela mão dura na aplicação da lei penal a ponto de inventar para si o apelido...
Judiciário Política Trabalhista Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a...
Eleitoral Judiciário Leis Política TSE não pode criar regras mais duras que as da lei, define Supremo Quando julgou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a rejeição de contas dos diretórios partidários locais, o Supremo Tribunal...
