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Afastamento de Eduardo Cunha "vem tarde", diz ministro da Justiça

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O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou na manhã desta quinta-feira (5/5) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções na Câmara “vem tarde”.

“Se a gente tivesse tido essa decisão três meses atrás, não teríamos tido esse espetáculo deprimente dos 367 [deputados que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff], pois o processo de impeachment foi claramente desencadeado por uma atitude de vingança porque o PT não quis dar apoio a ele [Eduardo Cunha] na Comissão de Ética”, disse Aragão à ConJur na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, onde participou da abertura do II Congresso Internacional de Direito Eleitoral.

O ministro também criticou os pedidos da Procuradoria-Geral de República de abertura de inquérito contra Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tentativa de interferir na operação “lava jato” ao nomear Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça, e a denúncia oferecida pelo órgão contra Lula por ele ter atuado “na compra do silêncio” do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de evitar que ele assinasse acordo de delação premiada.  

“Esses pedidos são extremamente inoportunos no atual momento, porque interferem no processo político. Como Ministério Público [Aragão é procurador da República de carreira], a gente sempre deve ter a consciência de que as nossas atitudes não devem ser tais que desviem da persecução penal e façam um papel de Direito Penal simbólico, com objetivo apenas de interferir na política do país”, avaliou.

Segundo Aragão, a investigação de Dilma “é absolutamente desprovida de fundamentos empíricos”. A seu ver, é exagerado abrir um inquérito com base apenas em informações obtidas em acordo de colaboração premiada — no caso, as delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e de seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira.

“Existem procedimentos preparatórios internos da procuradoria que talvez fossem bem úteis nessa hora para, em vez de fazer alarde com inquéritos, antes se buscasse estabelecer a plausibilidade das hipóteses que são colocadas a público”, ponderou.

Além disso, Aragão declarou que o vazamento dos pedidos de abertura de inquérito contra Dilma e Lula, e da denúncia contra este, foi um ato político e criminoso: “Alguém praticou o crime do artigo 325 do Código Penal, que é violação de sigilo funcional”. Por isso, o ministro informou que o governo já pediu que Teori Zavascki determine a investigação desse ato.

Clima de intolerância
No discurso de abertura do evento, Eugênio Aragão atacou o clima de intolerância que se impôs na sociedade brasileira. “Nós nos achamos muito bonitos, tolerantes, coloridos, musicais, premiados por nosso sol, mas, na verdade, tudo isso esconde uma sociedade injusta, intolerante, em muitos aspectos primitiva, tão necessária de crescer, de se concentrar um pouco na dor do outro, e sair um pouco de si mesmo”.

E essa intolerância está dificultando o debate político, pois quem expressa uma opinião diferente logo é desqualificado, apontou, citando os riscos que ela traz: “A desqualificação antecede a segregação, que antecede a eliminação, que antecede o genocídio. Foi assim que aconteceu na Alemanha de Weimar”.  

Segundo Aragão, a ascensão de Adolf Hitler só foi possível porque os partidos alemães nas décadas de 20 e 30 não representavam verdadeiramente os interesses do povo – algo que, a seu ver, também ocorre no Brasil hoje. Por isso, o ministro da Justiça defendeu que, antes de uma reforma eleitoral, seja feita uma reforma partidária, para acabar com agremiações que funcionam somente como plataforma de poder de seus caciques.

"Apenas depois disso é que poderíamos debater financiamento eleitoral, parlamentarismo e mudanças no sistema proporcional de eleger deputados, e, com isso, aprimorar a democracia no país", opinou Eugênio Aragão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2016, 12h31

Comentários de leitores

8 comentários

Que país e ministro são esses?

Macaco & Papagaio (Outros)

É triste ver a COINCIDÊNCIA do discurso de muitos Petistas e de Procuradores de carteirinha que comandam o CLIMA DE TERROR na Administração e no Brasil para realizarem seus sonhos e desejos pessoais políticos.
Ora, o AUTORITARISMO não se esconde apenas nos caciques, mas também em juízes e acusadores injustos, "... em muitos aspectos, primitivos, que não estão nem aí para a dor do outro", que "saem mesmo de si" e do DIREITO, quando o assunto lhe é particularmente conveniente.
Sim, Senhoras e Senhores: é o delírio nazista dos operadores tupiniquins que imaginam sempre deter a VERDADE ABSOLUTA, como bem demonstra o professor STRECK quando critica o livre convencimento jurídico.
A dificuldade hoje existente é provocada por quem impõe aos outros as vestes da CARAPUÇA DA DESQUALIFICAÇÃO e da SEGREGAÇÃO que antecedem os genocídios.
A OUSADIA de falar em nome dos "INTERESSES DO POVO" e de dar PITACO sobre mudanças no sistema político é perpetrado sem a AUTOCRÍTICA de quem se internou em uma plataforma de PODER MÓRBIDO ...e que está prestes a cair... seria bom que o FIM destes fosse igual ao de HITLER.

A admissibilidade foi por crime mesmo

Max Silva (Estudante de Direito - Criminal)

Eugênio Aragão também vai tarde quando Dilma cair, na semana que vem. E Eduardo Cunha teve o mandato suspenso por causa de seus atos ilegais, e não pelos atos legais. A abertura do processo de impeachment foi legal. Agora se Cunha agiu por vingança, nesse caso foi Dilma que deu mole ao dar munição ao inimigo quando cometeu sua fraude fiscal. Portanto, os crimes de Cunha não anula os de DILMA. Bem que petistas queriam, né. Vai ficar querendo.

O Ministro está correto!

EuMariaRosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Tudo o que foi dito pelo Ministro (considerando o que a matéria aponta) está correto, o afastamento é tardio!
E quer queira, quer não queira, as últimas decisões do nobre PGR de apresentar a denúncia contra o Lula e os pedidos de abertura de inquérito contra vários, e a divulgação interfere claramente no processo político.
E, por último, quem tem coragem de negar que existe um clima de intolerância no País?

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