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Entrevista de Luiz Edson Fachin à ConJur foi destaque da semana 

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Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu nesta semana sua primeira entrevista à revista Consultor Jurídico, apontando como pensa questões ligadas ao Direito. Ele se classifica como um “conservador constitucional”, mais interessado no respeito à Constituição Federal do que com mudanças no texto. Fachin avalia ainda que falta jurisprudência no país, quando se adota o conceito como um “procedimento metodológico, por meio do qual se dá segurança jurídica, previsibilidade e justiça ao caso concreto”. Para ele, a fórmula para a sociedade se ajustar no caminho correto está em valorizar a jurisdição de primeiro grau. O ministro conta ainda como sua vida mudou neste um mês como membro do STF. Clique aqui para ler a entrevista.

Processo separado
O advogado não pode ser multado junto com a parte por litigância de má-fé, porque a responsabilidade desse profissional só pode ser reconhecida se comprovada em ação específica. Assim entendeu a desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao derrubar multa aplicada a um advogado por um juiz que constatou “absurda deturpação dos acontecimentos” em processo contra o estado. Apesar de citar problemas na conduta do defensor, ela afirmou que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que é inviável a condenação solidária. Clique aqui para ler a notícia.

Fim de papo
Depois que o plano de recuperação judicial de uma empresa é aprovado pela assembleia de credores e homologado pela Justiça, as execuções individuais devem ser extintas, e não suspensas. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o caso de uma empresa no Distrito Federal, em decisão unânime. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, avalia a atuação do CNJ dez anos depois de sua criação. Ela aponta uma série de avanços,  mas considera que a instituição ainda tem problemas de identidade e adotou rumos equivocados. “Até pouco tempo atrás o CNJ não se tinha envolvido em questões salariais, e depois passou a emitir resolução para equiparações salariais, ou recentemente na questão do auxílio moradia”. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 735,3 mil visitas e teve 1,2 milhão de visualizações de página entre os dias 10 e 16 de julho. A terça-feira (14/7) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 132,5 mil visitas.

O texto mais lido, com 19,9 mil acessos, foi sobre uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que aponta suposto esquema de conluio envolvendo um empresário, um advogado, uma juíza e um delegado de Polícia Civil que forjaria decisões judiciais e faria quebras de sigilo ilegais. Clique aqui para ler a notícia.

Com 17,9 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de um juiz do Trabalho de Tucuruí (PA) que decidiu usar o Whatsapp para intimar um réu que vive no exterior. Segundo o juiz Ney Maranhão, o uso da ferramenta tecnológica foi “excepcional, à luz das circunstâncias de cada caso concreto”, tendo usado antes os trâmites usais de intimação e confirmado o número de celular com testemunhas. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Ministério Público denuncia conluio de empresário, advogado, juíza e delegado
Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior
Talento e expertise do advogado na citação das decisões dos tribunais
Ofensas no Facebook não configuram crime de calúnia ou difamação
STJ publica súmulas sobre envio de cartão e taxa de contratos bancários
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Financeira é condenada por cobrar cliente insistentemente por telefone
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Má condução da "lava jato" pode custar R$ 200 bi do PIB e 2 milhões de empregos
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Manchetes da semana
PF impede advogada de acompanhar depoimento de Marcelo Odebrecht
Condenado em sentença arbitral tem 15 dias para pagar sanção, decide STJ
"País precisa de mudanças na cultura constitucional, não na Constituição"
Descartar milésimos da moeda em cálculo de ICMS caracteriza sonegação fiscal, decide STJ
Demora para optar por cliente não carateriza deslealdade profissional
Estado é obrigado a pagar honorários advocatícios de defensor dativo
União pagará R$ 10 mil a advogado por abuso de autoridade de policial federal
Aprovação de plano de recuperação extingue execuções individuais
Advogado não pode ser condenado com cliente por mentira nos autos, decide TJ-RS
"Papel do CNJ é cuidar de gestão, não de questões salariais do Judiciário"
Quando omitidos em decisão, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução
Mais da metade dos tribunais reduziu número de recursos enviados ao STJ

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2015, 10h47

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