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Direitos humanos

Há mais de 160 ações na corte europeia sobre conflito entre Rússia e Ucrânia

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A Corte Europeia de Direitos Humanos pediu à Rússia que se manifeste sobre as reclamações da Ucrânia de violações de direitos humanos na Crimeia. Além de dois pedidos de intervenção enviados à corte pelo próprio governo da Ucrânia, há ainda mais de 160 reclamações individuais de cidadãos que alegam que seus direitos fundamentais foram violados, tantos pelos russos como pelos ucranianos.

O conflito entre os dois países se agravou em março de 2014, quando a região da Crimeia fez um referendo e decidiu se separar da Ucrânia para se tornar um estado independente da Rússia. A votação popular não foi considerada legítima pelos europeus, mas seu resultado foi reconhecido pelos russos. A partir daí, outras regiões do leste da Ucrânia começaram a se movimentar para se anexar ao país governado por Vladimir Puttin.

Em março, pouco antes do referendo da Crimeia, a Corte Europeia de Direitos Humanos recebeu um pedido da Ucrânia para interferir amigavelmente no conflito. O tribunal apelou aos dois países para que observassem os direitos fundamentais de todos os cidadãos e suspendessem qualquer ação que pudesse prejudicar essas garantias.

A corte normalmente julga reclamações de cidadão contra Estado. No caso da Ucrânia, o país se valeu de dois dispositivos da convenção para pedir a intervenção amigável do tribunal. Pela regra, ainda não há um processo formal. O tribunal vai decidir se é da sua competência julgar o conflito só depois de a Rússia se manifestar, o que deve acontecer em até 16 semanas.

Das 160 reclamações individuais sobre violação de direitos, mais de 140 tratam dos conflitos no leste ucraniano. O tribunal pode julgar cada caso separadamente, como de costume, ou decidir por agrupar tudo em um pacote só.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2014, 12h10

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