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Conflitos na Europa

Corte pede que Rússia e Ucrânia respeitem direitos humanos

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A Corte Europeia de Direitos Humanos apelou à Rússia e à Ucrânia para que suspendam qualquer ação militar que possa colocar em risco a vida dos civis. O tribunal pediu aos países que observem os direitos fundamentais de todos os cidadãos e suspendam qualquer ação que possa prejudicar essas garantias. Os dois países também foram convidadas a informar à corte sobre o que têm feito para garantir o cumprimento da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

O apelo da corte foi anunciado nesta quinta-feira (13/3) e atende a pedido da Ucrânia. O país se valeu de dois dispositivos da convenção para pedir a intervenção amigável do tribunal. Pela regra, ainda não há um processo formal movido por um Estado contra o outro e o tribunal conta apenas com a colaboração dos dois Estados para solucionar o conflito. O caso pode, mais para frente, virar uma reclamação formal ou mesmo ser arquivado.

O conflito entre os dois países acontece na região da Crimeia, que deve fazer no domingo (16/3) um referendo para decidir se deixa de fazer parte da Ucrânia e se associa à Rússia. A consulta popular, rejeitada pelos países ocidentais, está sendo analisada pela Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa. O grupo vai discutir no final da próxima semana se o referendo está de acordo com a Constituição da Ucrânia.

Enquanto isso, o país responde a pelo menos dois processos na corte europeia por violação dos direitos humanos, que teriam acontecido durante o governo de Viktor Yanukovych, presidente que foi deposto nos últimos conflitos. O tribunal europeu resolveu julgar os dois processos em regime de urgência e deu até esta sexta-feira (14/3) como prazo para o governo da Ucrânia se manifestar. Ainda não há informações sobre se o prazo foi respeitado ou não.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2014, 17h38

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