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Decisão do STJ sobre expurgos de poupança no Plano Verão foi destaque

O destaque de semana é a decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre os expurgos da poupança no Plano Verão. De acordo com a decisão, todos os clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão, têm o direito de cobrar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta pelo pacote. Clique aqui para ler a notícia.

Novo presidente
Em votação simbólica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para a Presidência da corte durante os próximos dois anos. Lewandowski já ocupava o cargo interinamente desde o começo de agosto, devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Como presidente eleito, Lewandowski prometeu ampliar o diálogo com a advocacia, Ministério Público e entidades de magistrados. Clique aqui para ler a notícia.

Grade reformulada
Ao completar 187 anos de existência, os cursos jurídicos no Brasil estão no centro de uma grande discussão que opõe a proliferação das faculdades no país à qualidade dos profissionais formados. Até o final deste ano, o currículo dos cursos de Direito serão alterados, segundo o Ministério da Educação. Especialistas defendem mudanças como a inclusão ou reforço do ensino de matérias práticas, ética, Direito Constitucional, entre outras. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS

Entrevista da semana
O jurista e advogado Lenio Streck defende que o juiz deve abandonar seus sentimentos ao julgar um processo. "Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia", afirma. Segundo Streck, os juízes têm que entender o papel que exercem. "Ele pode odiar algo, mas tem uma responsabilidade como agente político do Estado", complementa. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Com o objetivo de abordar as decisões recentes e relevantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estreou esta semana a coluna Jurisprudência Fiscal. Neste espaço, os advogados Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz falam sobre a aplicação das normas tributárias federais, que é uma das principais preocupações dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, quando buscam administrar seus recursos e negócios. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 11 de agosto, o advogado Renan Ferraciolli e a diretora de Programas Especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez, apontam que tanto o projeto do novo Código de Processo Civil, quanto o projeto de modernização do Código de Defesa do Consumidor, adotam a teoria da carga dinâmica da prova. "Ainda que tenha suscitado discussões doutrinarias e judiciais por anos a fio, cada vez mais a disciplina do ônus da prova no processo civil passa a se assemelhar às inteligentes disposições do CDC, que, ainda que para restabelecer um necessário equilíbrio, consagra a ideia de que aquele que tem mais condições de produzir a prova é que deve fazê-lo". Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 649,2 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre 8 e 14 de julho. A quarta-feira (13/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 115,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 27,5 mil visitas, a coluna Senso Incomum intitulada Vanguarda do atraso: não passa no exame da OAB e vira “advogado pigmeu escrita pelo jurista Lenio Streck. No texto Streck critica o projeto o projeto do senador Marcelo Crivella que pretende regulamentar a atividade dos bacharéis que não conseguem passar no exame de Ordem. Clique aqui para ler a coluna

Com 14,4 mil visitas, o segundo texto mais lido é a notícia sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que todos os correntistas do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em 1989 têm direito a cobrar as diferenças da correção monetária expurgadas da caderneta devido ao Plano Verão. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Vanguarda do atraso: não passa no exame da OAB e vira “advogado pigmeu”
BB deve pagar diferenças do Plano Verão a poupadores de todo o país
Avô de Isabella Nardoni e seu advogado indenizarão juiz por ofensas na TV
Senador extingue projeto que visava regulamentar atividade de paralegal
"Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia"
Supersimples vai multiplicar o número de sociedades de advocacia, diz OAB
Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos (SP)
Advogado deve indenizar cliente por deixar de recorrer em processo
Em concurso público, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim!
Em carta, criminalistas pedem especialista da área no Supremo


Manchetes da Semana
OAB-RJ entra com MS para tirar de autos conversas entre advogado e cliente
Advogado cobra, na Justiça, mais de R$ 400 milhões da Petrobras em honorários
BB deve pagar diferenças do Plano Verão a poupadores de todo o país
Cercado de expectativas, Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime, decide STJ
Disputa bilionária entre famílias Gradin e Odebrecht é adiada de novo no STJ
Após três anos, Supremo libera transferência de preso para tratamento
Advogado deve indenizar cliente por deixar de recorrer em processo
Conselho Penitenciário do RJ quer título de eleitor para preso em condicional
Ordem de bens penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor
Ano do 187º aniversário dos cursos jurídicos no país terá revisão de currículo
"Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia"
"Só tema chinfrim não pode ser levado ao Supremo", critica Luís Roberto Barroso
Lewandowski faz mutirão para por em dia distribuição de processos do Supremo
Publicada lei que permite escritórios de advocacia no Simples Nacional
Supersimples vai multiplicar o número de sociedades de advogados, diz OAB

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2014, 16h29

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