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Direito na Europa

Juiz inglês lança campanha em defesa do casamento

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Um juiz da Corte Superior de Justiça da Inglaterra está lançando uma campanha para incentivar o casamento. Sir Paul Coleridge, juiz desde 2000 na área de família e casado com a mesma mulher há quase 40 anos, acredita que a união seja a base para uma sociedade de sucesso. E não é qualquer união não. Para Coleridge, o importante é o casamento com papel assinado e com o compromisso de ficar juntos até a morte. Nesta semana, ele lança oficialmente a organização não governamental The Marriage Foundation.

Crianças de família
Na lista de argumentos pró-casamento, Sir Paul Coleridge aponta como principal a educação dos filhos. Para ele, crianças criadas em famílias incompletas (longe do pai ou da mãe) têm menos chances de atingir seu potencial. E mais ainda: ele aponta que dois terços dos jovens criminosos foram criados sem ter o pai ou a mãe por perto.

Combate à pirataria
O site sueco de troca de arquivos The Pirate Bay vai ser banido da Inglaterra em poucos dias. A Corte Superior de Justiça inglesa determinou que os principais provedores de Internet no país bloqueiem o acesso ao site. The Pirate Bay é conhecido por permitir que usuários compartilhem filmes, músicas e jogos de computador, por exemplo. Em fevereiro, a mesma corte considerou que o site não faz nada para impedir a pirataria e viola constantemente direitos autorais.

Em apuros no exterior
Um europeu que for preso fora do seu país, mas dentro do território da União Europeia terá de receber, por escrito e na sua língua, todos os seus direitos como acusado. A UE aprovou uma nova diretiva para proteger aqueles que são presos no exterior e, muitas vezes, ficam à mercê da Justiça por não entender nem a lei e nem a língua local. A diretiva deve ser colocada em prática em dois anos.

Em apuros no exterior 2
A UE ainda deve discutir proposta para obrigar todos os países a garantir aos presos o direito de ter acesso a um advogado. O acesso a um defensor desde a detenção não é garantido em todos os Estados da União Europeia. A Escócia, por exemplo, permitia que a Polícia interrogasse uma pessoa por até seis horas antes de ela poder falar com seu defensor. Em 2010, a norma foi derrubada pela Suprema Corte do Reino Unido.

Brasileiros na corte
A Suprema Corte do Reino Unido decide nesta quarta-feira (2/5) disputa entre a Petrobrás e uma empresa britânica. A brasileira fretou um navio para os ingleses. Por falta de pagamento, o contrato de frete foi rompido e as mercadorias, descarregadas no porto de Angra dos Reis. A Petrobrás cobra da inglesa os custos que teve com o tempo que o navio ficou aportado em Angra.

O escolhido
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, acaba de ganhar um novo juiz. O indiano Dalveer Bhandari foi escolhido pela ONU para substituir Awn Shawkat Al-Khasawnech, que renunciou ao cargo no ano passado. O mandato na corte é de nove anos, mas Bhandari foi eleito apenas para concluir o mandato de Al-Khasawnech, que termina em 2018.

O escolhido 2
A Corte Europeia de Direitos Humanos também terá um novo juiz a partir do próximo semestre. O belga Paul Lemmens foi escolhido na semana passada pelo Conselho da Europa. Ele assume o cargo em setembro e cumpre mandato de nove anos.

Tempo da Justiça
O primeiro veredicto do Tribunal Penal Internacional, depois de 10 de sua criação, ainda deve demorar mais uns meses para ser aplicado. Em março, o TPI condenou o congolês Thomas Lubanga Dyilo por recrutar crianças menores de 15 anos para lutar em conflitos étnicos no Congo, mas não fixou nenhuma pena. Agora, o tribunal marcou para a segunda semana de junho as audiências em que serão discutidos quantos anos Lubanga deve ficar atrás das grades.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2012, 13h01

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