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Ranking de Notícias

Veja o que foi destaque no Noticiário da Conjur

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O julgamento dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás no Superior Tribunal de Justiça, do crédito-prêmio do IPI no Supremo e o polêmico afastamento do presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, foram destaque nesta semana na revista Consultor Jurídico. No período, a notícia mais acessada foi sobre a regulamentação do Mandado de Segurança Individual e Coletivo. A sanção da lei pelo presidente Lula causou indignação na Advocacia, que questionava e pedia o veto de pelo menos quatro artigos. A notícia, publicada na segunda-feira (10/8), recebeu 11 mil acessos. Os advogados prometem questionar a nova lei no STF.


Vitória do consumidor
Na quarta-feira (12/8), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os consumidores têm direito a correção monetária dos empréstimos compulsórios tomados pela Eletrobrás. Os ministros da 1ª Seção impuseram uma derrota bilionária à União, que deverá atualizar parte dos valores pagos de empréstimos feitos entre 1977 e 1993. Estima-se que a correção desses valores pode variar entre R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões. Clique aqui para ler a notícia.


Benefício para exportador
O Supremo decidiu, na quinta-feira (13/8), que o crédito-prêmio do IPI, benefício fiscal instituído pelo governo federal aos exportadores há 40 anos, foi extinto em 1990. Dessa vez, quem saiu perdendo foi o contribuinte. A corte, por unanimidade, frustrou as expectativas das indústrias que vendem produtos para o exterior. Os contribuintes pretendiam que a corte declarasse que o incentivo continuava vigente até hoje. Clique aqui para ler a notícia.


Cargo de volta
Recebeu duras críticas da advocacia o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal de Cuiabá, que afastou, na quarta-feira (12/8), Francisco Faiad da presidência da OAB de Mato Grosso. Faiad voltou ao cargo na quinta depois que o juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, reconsiderou a liminar de Silva. Na sexta, a decisão que mantém Faiad no cargo foi reafirmada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Clique aqui para ler mais.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 254 mil acessos durante a semana — 21 mil a mais em relação a semana anterior (233 mil). A quinta-feira (13/8) foi o dia com mais visitantes: 49 mil internautas, três mil a mais em relação à segunda-feira passada, dia mais lido da semana, que teve 46 mil visitantes.

A segunda notícia mais lida, segundo o ranking de notícias, foi a coluna do Rodrigo Haidar, correspondente da revista em Brasília. A nota de destaque é sobre a tentativa do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, de inflar cifras para ganhar batalha no STJ no processo da Eletrobrás. Clique aqui para ler a coluna.

Em terceiro lugar ficou a noticia de que a apresentadora Xuxa fechou um acordo de R$ 1,4 milhão com o seu ex-segurança para encerrar ação trabalhista contra ela na Justiça. Clique aqui para ler.



COMENTÁRIO DA SEMANA

Lamentável
É inaceitável que um juiz qualificado pelo eufemismo de "polêmico", inclusive pelos seus pares, possa continuar na magistratura, desfrutando de tanto poder, sem ter o menor equilíbrio em suas decisões. O caso do afastamento do Presidente da OAB-MT, Dr. Faiad, é mais uma demonstração da utilização do sagrado poder de cautela deferido aos magistrados de forma abusiva, se não criminosa. Pelo que se vê, a decisão foi proferida em regime de plantão com base na mera alegação da parte. Sem entrar no mérito de saber se apenas o Conselho Federal poderia afastar o dirigente da seccional, um juiz que age com tal demonstração de facciosidade, além de arcar com os danos morais causados, em nome da segurança dos cidadãos e do respeito que merece o Judiciário, não pode continuar judicando. (Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, sobre o afastamento do presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad)


OPINIÃO
O advogado Rollemberg Leite Neto, em artigo publicado nesta semana na ConJur, chama atenção dos leitores para uma decisão do último mês de junho da Suprema Corte dos Estados Unidos, na qual brancos invocaram igualdade contra a política de cotas na corte. “É inusitado que brancos invocassem argumentos nascidos na campanha dos direitos civis americanos, liderada por Martin Luther King (o Ato de Direitos Civis de 1964) e na campanha abolicionista (a 14ª Emenda) em seu prol”, escreve. Segundo ele, em uma disputa acirrada, decidida por cinco votos a quatro, a corte decidiu que, a pretexto de evitar discriminações contra minorias, um ente estatal não pode praticar outra discriminação. “O episódio deixa lições para o Brasil. No instante em que a Suprema Corte dos Estados Unidos manda essa mensagem dentro da pátria-mãe das “ações afirmativas”, o Congresso Nacional pretende introduzi-las entre nós, por meio do chamado Estatuto da Igualdade Racial, pelo mecanismo das cotas”. Clique aqui para ler o artigo.


 AS 10 MAIS LIDAS
Sancionada a lei sobre Mandado de Segurança
Edson Lobão infla cifras para ganhar batalha no STJ
Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação contra Xuxa
Lei sancionada aumenta pena para crimes sexuais
Consumidores têm direito a correção monetária
Juiz afasta presidente da OAB de MT do cargo
Briga no TRF-3 é exemplo a não ser seguido
Leia motivos da lei do Mandado de Segurança
Justiça do Trabalho ainda manda prender depositário
A biblioteca básica de Luiz Antonio Marrey


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2009, 9h29

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