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Vozes do Supremo

Entrevista: ministro Enrique Ricardo Lewandowski

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Do salário mínimo ao teto salarial do serviço público; da cassação do deputado ao resultado do campeonato brasileiro de futebol, tudo hoje passa pelo Judiciário. Esse processo é o que se chama de "judicialização" da vida do país. Mas há um risco, alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski: quando se judicializam as questões políticas, pode-se passar a impressão de que a Justiça esteja se politizando.

Essa situação pede cautela. "Os juízes não podem ser árbitros das questões político-partidárias", diz Lewandowski, que estréia no Supremo no momento mesmo em que a campanha eleitoral começa a se aquecer. "O papel do Supremo é de emprestar racionalidade ao processo", diz.

A função do STF, de árbitro principal das grandes questões nacionais, é um grande avanço, explica o ministro. Mostra o amadurecimento institucional, conseqüência do perfil civilista da Constituição de 1988, que abriu os olhos do cidadão para os seus direitos e para os direitos do meio onde vive.

Advogado que se tornou desembargador em São Paulo, em uma das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil, Lewandowski chegou ao Supremo depois de um agitado processo seletivo. Temia-se que a vaga pudesse ser preenchida por um representante da classe política. Sua carreira profissional, formação acadêmica de professor da Universidade de São Paulo e atuação jurisdicional foram suficientes para afastar dúvidas a respeito da legitimidade e do acerto da escolha.

Lewandowski tem uma experiência de 15 anos de julgamento colegiado. Foi juiz no extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do mesmo estado. Ultimamente o ministro está engajado no estudo da Filosofia Estóica, que se iniciou na Grécia por volta do ano 300 a.C. “Eu estou escrevendo um pouquinho sobre esta antiga arte de viver. De como o homem se insere dentro do cosmos, da natureza, e como se conforma com as adversidades da vida”, conta o ministro.

O mais recente componente Supremo Tribunal Federal mostra mais de suas idéias na entrevista que segue, a sétima de uma série com os ministros do Supremo feita pelo site Consultor Jurídico para o Estado.

ConJur — O Supremo é chamado a intervir com freqüência no processo político. Quais são os limites de sua atuação nessa área?

Ricardo Lewandowski — O Supremo trouxe para o debate político aquilo que se espera dele: um distanciamento institucional e temporal. Isso me parece sobretudo importante em um momento político como este, pré-eleitoral. É preciso emprestar uma certa racionalidade ao processo, subtraindo do debate político o imediatismo eleitoral. Nesse sentido, o Supremo tem exercido um papel moderador, ao submeter os conflitos entre os poderes ao crivo da Constituição. Recoloca a discussão meramente política em um plano político-institucional ou político-jurídico. O STF vem desempenhando um papel institucional importante quando enfrenta o chamado fenômeno da judicialização da política, sem engessar o processo político.

ConJur — O que significa isso?

Ricardo Lewandowski — Muitos problemas de caráter meramente político — desenvolvidos no âmbito do Executivo ou do Legislativo — não raro são trasladados de forma indevida para o Judiciário. Na Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde atuei, procurávamos, sempre que possível, devolver as questões de cunho político para os próprios políticos. O Judiciário deve evitar decidir questões estritamente políticas, que precisam ser resolvidas onde se originaram. Os temas político-partidários têm que ser discutidos no seio dos partidos, nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas e no Congresso. Os juízes não podem ser árbitros de dissídios dessa natureza. E o que o Supremo tem feito historicamente nesse campo, ainda que muitas vezes não seja bem compreendido, é proteger os direitos fundamentais, com destaque para o direito à ampla defesa, ao contraditório, à intimidade, à honra. Nesse aspecto, ele não vê a pessoa que está no pólo ativo de uma demanda, não vê cara ou opção partidária, vê um cidadão que busca defender dos seus direitos.

ConJur — Mas existe também uma judicialização da sociedade em geral?

Ricardo Lewandowski — Há um aspecto muito positivo nesse sentido. No Brasil, sobretudo depois da Constituição de 88, o cidadão começou a conhecer melhor e defender mais os seus direitos, seja no plano do consumo, do meio ambiente, do trabalho. Já na escola, a criança sabe que tem um mínimo de direitos: o direito à proteção, o direito de não ser castigada indevidamente, o direito a uma prestação de serviço adequada etc. O cidadão, ainda que pouco instruído formalmente, em geral, conhece os seus direitos básicos. Ele só não consegue torná-los efetivos, muitas vezes, porque o pleno acesso à Justiça ainda encontra obstáculos. Tivemos um grande avanço com os Juizados de Pequenas Causas, hoje Juizados Especiais, que abriram as portas do Judiciário às classes econômica e socialmente menos favorecidas. Nessa linha, entendo que a muito combatida proliferação de escolas de Direito pelo país tem um aspecto positivo: permite que mais e mais pessoas conheçam e defendam os seus direitos exercendo um efeito multiplicador na sociedade, mesmo que nem todos os seus estudantes se transformem em advogados, delegados, juízes ou promotores.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

O Ministro Lewandowski, é uma das pessoas mais ...

mario napolitano (Advogado Autônomo - Comercial)

O Ministro Lewandowski, é uma das pessoas mais lucidas e coerentes que conheci. Foi meu professor de Teroria Geral do Estado na faculdade de Direito de SP. Tem uma visão bastante antropológica e crítica sobre o papel do Estado. Espero que a presidenta do STF, Ministra Ellen Gracie, vista-se com o manto da humildade e aproveite toda a inteligência jurídica e cultural do Ministro Lewandowski. O STF precisa urgente assumir suas obrigações constitucionais. A questão dos milhares de pedidos de intervenção no estado de São Paulo pelo não pagamento dos precatórios alimentares é uma vergonha.

Prezado Dr. Luiz Costa, não fiz afirmações nem ...

Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Prezado Dr. Luiz Costa, não fiz afirmações nem comparações definitivas. Usei a expressão "quem sabe"? Quanto ao ministro Peluzo, independente da sua alta competência intelectual e de seus elevados princípios éticos, discordo do ministro nas suas idéias políticas, enraizadas num positivismo filófico antigo, da República velha, que a tudo unifica, como ele Ministro Peluzo, fez por unificar as justiças estaduais submetendo-as à batuta do CNJ, portanto, fora do que eu esperava dele como Ministro do STF, certo que o que espero é uma questão puramente subjetiva e que muitíssimos discordam dessa minha opinião, inclusive o senhor, no exercício de um legítimo princípio de convivência social que é a discordância, como a sua, elegante, cavalheiresca e, antes de tudo educada. Uma última observação: não desci a marreta, portanto, devolvo-a ao senhor. Muito obrigado.

LUIZ COSTA - No Brasil se tem 'costumes' - mani...

------- (Advogado Autônomo)

LUIZ COSTA - No Brasil se tem 'costumes' - manias: ou se elogia ou se critica. Parecemos a imprensa, pinçamos um tópico, o mais candente e lá vai o "pau" ou o "elogio". O ilustre Dr. Ferraz comentou bem, fez boa análise. Destacou, entendo, o que lhe interessou mais. "Fala-se o quer e ouve-se o que não quer", é um ditado famoso e bom - realista! O Dr. Lewandowski deu uma entrevista extensa, falou sobre muitas questões, foi cauteloso. Moderado, criterioso. Entrevista ampla. Foi cuidadoso. Não avançou no que não devia fazê-lo. Ficou o tempo todo pisando no freio. Mostrou conhecimento, competência! Por que compará-lo, já no primeiro mês de trabalho a um Vitor Nunes Leal? Por que desfazer-se do Peluzo! Descartou o Peluzo, o ilustríssimo Dr. Ferraz. Merecia? Será que é por causa de uma certa onda que há, pelo menos na Conjur, por parte de alguns advogados, uma onda anti-Peluzo? Exalta um iniciante, que apesar de sua boa fala na entrevista, não se sabe o que vai efetivamente ser, e desce a 'marreta' no Peluzo que está lá há algum tempo! Não concordo!

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