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Voltando atrás Maioria do STF afasta repercussão geral sobre militar desligado José Higídio - 6 de maio de 2024 às 13:51
Liberdade religiosa É constitucional traje religioso em documento oficial, decide STF Tiago Angelo - 17 de abril de 2024 às 19:14
mudança póstuma STF reconhece repercussão geral de caso de pensão para filha trans 17 de abril de 2024 às 09:45
Plenário Virtual Supremo discute pensão para filha trans de militar Tiago Angelo - 14 de abril de 2024 às 11:42
Questão de Ordem Amicus curiae não pode opor embargos em repercussão geral, diz STF Tiago Angelo - 4 de abril de 2024 às 20:16
Repercussão Geral Supremo retomará análise sobre sigilo de celular de suspeito 8 de março de 2024 às 17:44
pediu pra parar, parou Zanin anula decisão que incluiu empresa em execução trabalhista 14 de fevereiro de 2024 às 08:21
Incentivo fiscal Créditos de IPI não entram no cálculo do PIS e da Cofins, diz STF 19 de dezembro de 2023 às 20:08
Opinião Rogerio Souza: Precedente judicial e juiz como legislador Rogério de Oliveira Souza - 2 de dezembro de 2023 às 06:02
