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Sem restrição STJ admite cumprimento de sentença de servidor não listado em ação 20 de janeiro de 2025 às 08:53
PRATICIDADE E AGILIDADE STJ discute em repetitivo honorários em desistência de desapropriação 11 de janeiro de 2025 às 12:30
Atualização normativa Ministros integrarão comissão de anteprojeto de Direito Internacional 18 de dezembro de 2024 às 21:46
Atipicidade da conduta STJ reverte condenção de político com base em artigo revogado da LIA 31 de agosto de 2024 às 11:44
Opinião STJ altera entendimento sobre cobrança de tarifa de água Gabriel Dal Moro Fernandes, Mariana da Costa Maller Carvalho Lemos, Felipe Navarro Malvão - 27 de junho de 2024 às 19:42
magistratura presente BLOG : Ministros participam de homenagem aos 35 anos dos TRFs José Higídio - 3 de abril de 2024 às 13:44
Proibido para cerealistas Crédito presumido de PIS e Cofins exige transformação do produto José Higídio - 10 de fevereiro de 2024 às 08:53
Evicção: importância da diligência na aquisição de bens e cláusula de reforço de responsabilidade do vendedor
