Na dúvida, chame o presidente Tribunais não podem escolher desempatar casos criminais, diz PGR Danilo Vital - 23 de abril de 2025 às 10:30
Jogando pelo empate Defesa vai ao STF contra voto de desempate do STJ em caso criminal Danilo Vital - 31 de março de 2025 às 18:44
empate é da defesa Presidente do STJ pode desempatar votação em casos criminais Danilo Vital - 19 de março de 2025 às 18:53
empate é da defesa STJ vai definir se presidente pode desempatar votação em casos penais Danilo Vital - 16 de fevereiro de 2025 às 09:51
empate é da defesa STJ vai reavaliar se presidente da Seção Criminal também pode votar Danilo Vital - 12 de dezembro de 2024 às 18:13
Criminal Player A Lei 14.836/24 e o empate no julgamento: in dubio pau no reo? Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa, Vítor Paczek - 12 de abril de 2024 às 08:00