PAGANDO PELO CRIME Juiz pode extinguir pena se presumir impossibilidade de pagar multa José Higídio - 22 de março de 2024 às 08:43
pagando pelo crime STF julga extinção da punibilidade mesmo sem pagamento da multa José Higídio - 15 de março de 2024 às 13:42
Castigo eterno Valores das penas de multa contrastam com miséria dos presos Danilo Vital - 15 de março de 2024 às 08:51
cenário dramático Rigor da lei e 'mensalão' tornaram multa fator de marginalização Danilo Vital - 14 de março de 2024 às 08:51
miserabilidade presumida Declaração de pobreza basta para extinguir punibilidade sem multa Danilo Vital - 1 de março de 2024 às 08:51
pobre por presunção STJ avalia critério de multa para assistidos pela Defensoria Danilo Vital - 30 de novembro de 2023 às 08:47
