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VITÓRIA DO ECA TJ-SP estabelece que criança tem direito a pensão por morte da avó 15 de julho de 2024 às 14:32
burla ao cadastro MP não pode pedir indenização coletiva por 'adoção à brasileira' Danilo Vital - 28 de maio de 2024 às 13:46
Utilização excepcional Supremo manda ao CNJ diretrizes sobre uso de algemas em menores Tiago Angelo - 7 de maio de 2024 às 18:04
Opinião Necessária regulação e implantação das fases da triagem neonatal Richard Pae Kim - 10 de abril de 2024 às 06:01
Fortalecendo ações Ações articuladas são legado do Marco Legal da Primeira Infância 16 de março de 2024 às 16:53
Direito à educação Estado deve fornecer vaga em escola perto da casa de adolescente 16 de março de 2024 às 14:18
Opinião Rafaela Lobato: Criminalização do bullying e cyberbullying Rafaela Lobato - 20 de janeiro de 2024 às 09:14
pacotão penal Lei tipifica bullying e é mais rígida com crimes contra menores 15 de janeiro de 2024 às 10:47
Opinião Suplicy e Riscala: Sequestro internacional de menores por genitor André Smith de Vasconcellos Suplicy, Bruna Queiroz Riscala - 16 de dezembro de 2023 às 07:04
Opinião Opinião: Baixa adesão ao Programa Empresa Cidadã Maria Eugênia Doin Vieira, Lilianne P. Lima Bontempo, Aline Akemi Soares Kavashita - 28 de novembro de 2023 às 18:18
