Consultor Jurídico

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dívidas civis

Enquanto isso, no Senado

Reforma do Código Civil abre discussão sobre juros de correção

José Higídio - 8 de abril de 2024 às 08:42

que fim terá

STJ mantém Selic para dívida, mas quórum pode afetar resultado

Danilo Vital - 6 de março de 2024 às 12:16

artigos

Delimitação da responsabilidade tributária da SAF como sucessora

Implicações jurídicas do uso indevido de softwares no meio empresarial

Obrigações acessórias e o princípio da legalidade em sentido estrito

entrevistas

‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli

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STJ promove seminário sobre mercado de carbono nesta quinta-feira

Evento reúne representantes de cortes supremas de nove países em junho

Obra sobre Pacto de San José da Costa Rica será lançada na próxima segunda

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TCU promove seminário “Consensualismo na Administração Pública” em 4/6

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Oliveira e Olivi Advogados completa 20 anos de inovação e expansão