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hipótese excepcionalíssima

5ª Turma do STJ mantém presunção de estupro em 98,6% dos casos

Danilo Vital - 20 de março de 2024 às 19:07

portas fechadas

Constituir família não afasta presunção de estupro de vulnerável

Danilo Vital - 25 de março de 2024 às 13:45

artigos

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge

Como ficam os tributos depois de mais uma tragédia climática no RS

A ‘teoria do duplo controle’ e a proteção dos direitos humanos

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‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

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Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli

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Defensores lançam campanha em defesa dos direitos da população de rua

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Livro sobre crimes contra a dignidade sexual será lançado na Alesp

ESTÚDIO CONJUR

Escola de Magistrados do Trabalho tem evento sobre recuperação e falência em 15/5

Ministro do STJ e procurador lançam livro sobre crimes de bagatela na 3ª (14/5)

Conselho Federal da OAB debate resultados dos acordos de leniência