descontinuidade no poder Prefeito temporário não torna cônjuge inelegível José Higídio - 5 de março de 2025 às 10:27
Esforço X economia Reforma do CC contraria STJ sobre valorização de cotas em partilha José Higídio - 7 de maio de 2024 às 08:53
repartindo bens Reforma do CC tira cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio - 19 de abril de 2024 às 08:52
impedir não é opção Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório José Higídio - 13 de abril de 2024 às 09:46
POLÍTICA EM FAMÍLIA STF vai reiniciar análise de parentes na chefia simultânea de poderes José Higídio - 25 de março de 2024 às 15:51
política em família STF julga se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo José Higídio - 22 de março de 2024 às 13:44
